I SÉRIE — NÚMERO 48

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Ao que parece, os três partidos do Governo estão apostados em desfazer a legislação laboral, que tanto tem

contribuído para o crescimento do emprego e para a descida do desemprego.

No último debate quinzenal, tive oportunidade de lhe dizer que já deu a primeira machadada na estabilidade

da legislação laboral. O Sr. Primeiro-Ministro conhecerá, certamente — não duvido —, a legislação laboral e o

que diz sobre trabalho extraordinário. Ora, nos últimos meses, temos assistido a uma histeria por parte do Partido

Comunista Português e do Bloco de Esquerda, a uma luta de poder que envolve a Autoeuropa. Queria perguntar

ao Sr. Primeiro-Ministro se considera que deve haver limites morais e éticos ao trabalho extraordinário, se está

de acordo com o que está na lei, se pretende mudar a lei. E deixo-lhe uma pergunta muito direta: há limite moral

e ético para o trabalho extraordinário?

A seguir, vou explicar-lhe o porquê desta minha pergunta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, apesar, creio, da ausência do Dr.

Pedro Passos Coelho, sendo este o último debate quinzenal sob a sua liderança, e apesar de termos,

reciprocamente, estado quase sempre em divergência um com o outro, não queria deixar de publicamente o

saudar pela forma dedicada e empenhada como procurou servir o País de acordo com o que era a sua própria

leitura do interesse nacional. Não queria deixar de fazer aqui essa referência.

Aplausos do PS.

Quanto a V. Ex.ª, Sr. Deputado Hugo Soares, creio que ainda não é altura para nos despedirmos. Teremos

oportunidade, apesar do roteiro da inovação em que estão há dois meses, de nos voltarmos a encontrar.

Quanto à questão que colocou, gostaria de dizer, primeiro, que quanto ao crescimento, poderá querer

desvalorizá-lo, mas, seguramente, não encontrará, em nenhuma das bancadas parlamentares, ninguém que

não desejasse um crescimento superior aos 2,7%. Na bancada do Governo, tenho a certeza de que só pode

encontrar quem deseje crescimento superior a 2,7%. Acontece, contudo, que é difícil desvalorizar aquele que é

o maior crescimento económico que temos desde o início do século XXI e o primeiro crescimento económico

em que voltamos a convergir com a União Europeia desde que aderimos ao euro. Acha pouco? Quer mais? Eu

também quero mais, mas o que já temos não é pouco e, sobretudo, é muito diferente daquilo que houve durante

os vossos Governos.

Aplausos do PS.

Quanto à Autoeuropa, é evidente que todos nós temos consciência da importância económica dessa

empresa, não só para si própria mas para a dinâmica de todo o cluster da indústria automóvel. Aquilo que todos

devemos desejar é que o diálogo social na Autoeuropa reencontre o sucesso que sempre foi uma característica

marcante ao longo de toda a sua vida. É com isso que o Governo tem procurado colaborar e nada fará para não

colaborar.

A pior coisa que podemos fazer, se queremos efetivamente que haja sucesso no diálogo social da

Autoeuropa, é procurar confundir aquilo que é o debate e o diálogo entre partes numa empresa com combate

político ou partidário aqui, na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me responder diretamente

à sua provocação, que fez com um sorriso de escárnio, dizendo-lhe apenas o seguinte: para fazer estes debates