15 DE FEVEREIRO DE 2018

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Por isso, Sr. Deputado, a única coisa que tenho de lhe dizer, com toda a franqueza, é que desconheço —

como, aliás, deve imaginar — o despacho proferido pela Sr.ª Ministra do Mar e pelo Sr. Ministro do Trabalho,

mas, a existir esse despacho, a dizer o que afirma e confiando eu em qualquer um dos dois, certamente que o

despacho está bem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, faça favor de continuar.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, primeiro, quero dizer-lhe que

tenho muito respeito pela profissão que exerço e por todos os advogados deste País,…

Aplausos do PSD.

… e o Sr. Primeiro-Ministro também deveria ter, porque é a sua formação.

Mas queria, ainda, dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que folgo em saber que concorda que possa haver

trabalhadores a realizarem 850 horas de trabalho extraordinário em Portugal.

Agradecia que, num próximo debate, pudesse esclarecer o País e a Câmara sobre as razões pelas quais

isso acontece. Era bom, para todos, sabermos por que é que há trabalhadores em Portugal que podem fazer

850 horas de trabalho extraordinário, que equivalem a mais cinco meses de trabalho por ano. É uma coisa

absolutamente caricata ou, então, há alguma coisa por detrás disso.

Sr. Primeiro-Ministro, há mais de um mês, uma estação televisiva noticiou, com um conjunto de reportagens,

um assunto que tem merecido, da parte do Governo, um silêncio ensurdecedor. Trata-se, como sabem, da

reportagem de uma estação televisiva que, se tiver respaldo na realidade, retrata rapto de crianças e adoções

ilegais de crianças que estavam sob a guarda do Estado.

O Ministério Público noticiou que abriu um inquérito e o Sr. Presidente da República ouviu aquelas mães.

Sr. Primeiro-Ministro, chega de silêncios ensurdecedores! Se há matéria em que o Estado não pode falhar é

na proteção dos mais frágeis, exponencialmente, das crianças que estão à sua guarda.

Por isso, queria perguntar, diretamente, ao Governo, o seguinte: foi determinada alguma auditoria ou algum

inquérito aos serviços da segurança social? Que acompanhamento é que o Governo está a dar àquelas mães?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se a reportagem é a mesma que eu vi, é uma reportagem que se

refere a factos ocorridos há mais de uma década,…

Vozes do PSD: — E?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … diria mesmo que tenho a ideia de que ocorreram há cerca de duas décadas.

Portanto, como deve imaginar, Sr. Deputado, o Governo não determina a abertura de inquéritos sobre factos

que ocorreram há 20 anos,…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sobretudo, se há alguma matéria criminal.

As autoridades judiciárias, como publicamente deram nota, estão a investigar o que haja para investigar, mas

o Governo, como há de compreender, concentra-se no presente, concentra-se no futuro e não em averiguar o

que aconteceu há 20 anos,…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ah!