I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas se é preciso travar e inverter o encerramento de vias férreas e investir de

forma decidida na reabertura e entrada ao serviço de linhas que fazem falta às populações, da Funcheira a

Leixões, passando pelo Ramal da Lousã, não é menos evidente e incontornável a urgência da manutenção e

modernização da rede ferroviária e do material circulante, para que se possa garantir o transporte em segurança,

a qualidade e a fiabilidade. É um fator de desenvolvimento e é um direito das populações.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — As pessoas não podem continuar a viajar na incerteza do que irá acontecer em

comboios obsoletos, como acontece na Linha de Cascais ou em todo o serviço regional do caminho de ferro. As

pessoas não podem continuar a viajar como sardinhas em lata no metropolitano ou a ser confrontadas com

tempos de espera insuportáveis ou supressão de carreiras por avarias nos barcos.

A situação a que se chegou reclama um programa de emergência para investimento nos transportes públicos

e nas infraestruturas, garantindo as condições de funcionamento eficaz, servindo as populações e criando

condições para o desenvolvimento e a qualidade de vida.

As infraestruturas de transportes e logística têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de

desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas e da incorporação de produção

nacional na sua construção e manutenção.

Na CP (Comboios de Portugal), na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), no Metro,

na Transtejo e na Soflusa, é preciso garantir os meios humanos e técnicos nos serviços de operação e

manutenção destas empresas, autorizar a reposição dos stocks de sobressalentes, iniciar um plano de

reparação das frotas.

É preciso avançar com as obras de modernização da infraestrutura e lançar os concursos para a aquisição

de material circulante para a ferrovia em diversas linhas da rede nacional e reforçar a presença nas estações,

para que utentes e populações não fiquem ao abandono.

Ainda recentemente, no debate orçamental, o PCP interveio propondo o fim das restrições à contratação de

mais trabalhadores, proposta que valorizamos e que deve ser concretizada. Propôs também o fim do recurso às

chamadas «cativações», que limitam a resposta por parte das empresas, e o reforço do investimento público

em mais 23 milhões de euros quer no Metro de Lisboa, quer nas empresas de transporte fluvial, proposta que

viria a ser recusada porque não teve o voto favorável nem do PSD, nem do PS, nem do CDS.

No serviço público postal, assiste-se ao aprofundar do caminho desastroso aberto com a privatização dos

CTT, com os grupos económicos que hoje controlam a empresa a descapitalizá-la, a alienar património, a

degradar o serviço a níveis escandalosos.

Quando os portugueses são confrontados com a situação insustentável do serviço postal, as constantes

falhas na distribuição, o atraso sistemático do correio, a lentidão e a falta de pessoal no atendimento, a resposta

da gestão privada foi o anúncio da destruição de mais 800 postos de trabalho na área operacional, bem como a

venda de mais património e o encerramento de mais estações.

Nenhum Governo pode assistir passivamente a esta degradação e depredação de uma empresa

insubstituível para o País e para as populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O País não pode aceitar a desintegração de empresas estratégicas fundamentais

para a economia, antes deve lutar pela defesa destas empresas e pela sua integridade, modernização e

desenvolvimento ao serviço do interesse nacional, o que passa, de forma incontornável, pela sua reversão para

a esfera pública. É o caso também da PT (Portugal Telecom), que deve ser responsabilizada e confrontada pelo

Governo e pelas autoridades competentes com o cumprimento das suas obrigações, sem que se apague essa

questão central da gestão pública.

O que está a assistir-se nas zonas afetadas pelos incêndios de 2017, em particular os de outubro, é

verdadeiramente intolerável. As pessoas tinham ligações telefónicas nas suas casas, deixaram de as ter com

os incêndios, e a PT/Altice pura e simplesmente está a deixar famílias sem o serviço resposto, alegando que a