I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Esta interpelação ao Governo, requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP, apresenta-nos uma

boa oportunidade de discutir, com profundidade, a situação do investimento público.

Este debate tem lugar quando já se conhecem os dados da execução orçamental do ano de 2017, que

revelam um crescimento do investimento público em 20%.

A administração local, em particular, registou o maior crescimento, que se explica pela aceleração do Portugal

2020 e pela vontade e determinação das autarquias em fazer os investimentos territoriais essenciais para as

suas populações, resolvendo o Governo — essa foi a parte que nos coube — a paralisia em que encontrámos

o Portugal 2020, no que respeita aos investimentos territoriais e regionais.

Apesar de, nessa altura, terem passado dois anos desde o início desse programa comunitário, não tinham

sido praticamente lançados concursos dirigido às autarquias, o que bloqueava o seu investimento. Resolvemos

os entraves burocráticos e administrativos, lançámos concursos e contratualizámos programas de investimento,

tendo disponibilizado mais de 2800 milhões de euros para investimento nos territórios por parte das autarquias.

Este dinamismo resultou no aumento da contratação pública, que, depois de ter atingido o seu ponto mais

baixo em 2015, cresceu 14% em 2016, o que, por sua vez, sustentou o crescimento referido de 20% no

investimento público em 2017.

Trata-se de dados que vêm robustecer a confiança dos agentes económicos na situação do País, mas

reforçam também a confiança de que, tendo-se seguido, em 2017, um crescimento de 38% na contratação, no

âmbito do investimento público, poderemos, assim, almejar atingir os ambicionados 40% de crescimento no

investimento público que estão previstos no Orçamento do Estado para 2018.

Esta discussão é também oportuna, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, porque ocorre quando

percorremos cerca de metade deste mandato. Tivemos, por isso, a possibilidade de inverter o caminho de

degradação de serviços públicos, de desinvestimento e de privatizações.

Se me refiro ao que fez o Governo anterior, é porque pretendo que fique absolutamente claro, para esta

Assembleia e para os portugueses, quais as opções que então tomou e como elas prejudicaram o País, e a

opção que, desde então, tivemos de fazer pela recuperação do investimento público de forma atempada.

Sr.as e Srs. Deputados, no setor dos transportes o anterior Governo, com a sua obsessão pelas privatizações,

não cuidou do que era verdadeiramente melhor para o País e para o interesse público.

Justifica-se, assim, o bizarro de ter prometido, no PETI (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas),

obras na rodovia e na ferrovia e até de ter anunciado o seu financiamento com fundos comunitários, mas poucos

projetos técnicos realizou. Verdadeiramente, o anterior Governo não tencionava realizar aquelas obras e a opção

era a de privatizar a própria empresa Infraestruturas de Portugal.

Esse bizarro, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fez com que tivessem aprovado o Plano Estratégico dos

Transportes e Infraestruturas, mas com que tivessem saído do Governo com apenas dois projetos técnicos, que

representavam menos de 1,5% do investimento que veio a ficar previsto no Ferrovia 2020.

Perante este cenário, o que fizemos? Concentrámos esforços na execução dos projetos, na realização dos

estudos ambientais, que também não estavam feitos, e no lançamento de concursos para podermos iniciar as

obras.

Conseguimos, assim, ter hoje importantes obras no terreno, como a modernização da Linha do Norte ou a

eletrificação da Linha do Minho. Nos próximos 30 dias, daremos início também à modernização do troço entre

Elvas e a fronteira, bem como à modernização da Linha da Beira Baixa, entre a Covilhã e a Guarda, o que

permitirá reabrir a ligação entre essas duas cidades, que estava encerrada há cerca de uma década.

Marcaremos, assim, um momento de viragem na ferrovia portuguesa, que há várias décadas apenas

registava o encerramento de linhas ferroviárias. Em breve, poderemos celebrar a reabertura de uma importante

linha ferroviária no interior do País, onde ela mais falta faz.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais marcante ainda será, estou certo, também nos próximos 30 dias,

o lançamento do concurso para a construção do maior troço de linha férrea dos últimos 100 anos em Portugal,

a linha entre Évora e Elvas, que, assim, permitirá, finalmente, ter uma ligação competitiva do porto de Sines a

Espanha, alargando o hinterland ibérico e europeu.