I SÉRIE — NÚMERO 50

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD, não quero

dizer que a Sr.ª Deputada não tem legitimidade para dizer o que quer que seja, como é evidente. Quem sou eu

para lhe retirar essa legitimidade!? Mas devia ter algum embaraço quando fala da questão da passividade do

Governo, porque, então, o qualificativo que utiliza em relação ao atual Governo, com o que concordo, tem de

ser alargado ao anterior Governo, com o que também concordo.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade, diz a Sr.ª Deputada.

Na minha declaração política, fiz um historial sobre a forma como Os Verdes questionaram, no Parlamento,

os diversos Governos e o que nos disse o seu Governo foi, serenamente: «Não temos nenhuma informação

sobre a matéria». Mas a Sr.ª Deputada, na altura, não se alertou. Sabe porquê? Porque a sua mobilização é

feita em função dos autores e não das causas concretas. É isso que lhe retira legitimidade e credibilidade, Sr.ª

Deputada.

O Sr. Deputado Pedro Soares, do BE, pergunta-me que medida é que a Assembleia da República pode tomar

de forma consensual para exigir do Governo ação relativamente a esta matéria. Digo-lhe, como referi há pouco

da tribuna, que uma das medidas que acho que a Assembleia da República deve tomar a curto prazo é

justamente a aprovação do projeto de resolução de Os Verdes que está agendado para o dia 16 de março, para

que, de uma forma unânime, esta Assembleia apele a uma mobilização do Governo junto do Governo espanhol

no sentido de que aquele projeto da exploração mineira de urânio em Retortillo não avance, tendo em conta,

designadamente, que não houve avaliação de impactos transfronteiriços.

A Sr.ª Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca pergunta-me também o que é que vamos fazer perante o

Governo.

Já agora, aproveito para fazer uma retificação: não faço parte da solução governativa.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ai não?! Não se ponha de fora!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Faço parte da Assembleia da República, tal como a Sr.ª Deputada.

Os Verdes trazem uma proposta à Assembleia da República para uma ação concreta, para exortar o Governo

à ação, e espero que a Sr.ª Deputada vote a favor desse projeto de resolução. Espero que tenha ouvido o

historial que referi na declaração política que proferi na tribuna.

Sr. Deputado do PCP Miguel Tiago, também concordamos que o Governo deve envidar todos os esforços

junto do Governo espanhol para intervir relativamente a esta matéria. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, claramente,

que o protocolo de 2008 relativamente à avaliação dos impactos transfronteiriços foi violado! Não podemos

deixar de ter isso em conta.

Se me disserem «mas Espanha é soberana nas suas decisões relativamente à exploração dos seus recursos,

à sua política energética», tenho de responder que também somos soberanos, e justamente por isso é que não

podemos levar, de forma silenciosa, impávidos e serenos, com os impactos das decisões de ordem ambiental

que o Governo espanhol toma. Se têm impacto transfronteiriço, devemos ter uma palavra a dizer,

designadamente quanto à avaliação desses impactos.

Por outro lado, Sr. Deputado Santinho Pacheco, do PS, dou-lhe razão numa questão que levanta e que me

parece muito importante. Disse na minha declaração política como é que Os Verdes se mobilizaram desde a

tomada de conhecimento do projeto quer na Assembleia da República, quer fora dela.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

É verdade que o Município de Almeida também alertou para essa matéria muitas vezes, de forma muito

veemente, o Governo anterior. É verdade, Sr. Deputado, que àquela gente retiraram tudo, retiraram serviços

públicos fundamentais, dinâmica regional; não lhe retirem agora nem a natureza, nem a saúde.