I SÉRIE — NÚMERO 61

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Dizem-nos agora que o processo já está numa fase em que não podemos voltar atrás, que Portugal só poderá

participar nos procedimentos em tramitação, e nós perguntamos: mas agora é Espanha que decide

unilateralmente se causa ou não danos em Portugal? Se o Estado português tivesse sido devidamente

notificado, nos prazos e nos termos do Direito Internacional, teríamos, obviamente, agido em conformidade, e

Portugal não tem nada a ver com as faltas que as autoridades espanholas cometeram, sendo para isso que as

instâncias internacionais servem.

Por fim, a pior das consequências: o dano irreversível de imagem que nas minhas terras já começou, que já

se sente na região. E, como se não bastasse, também o Ayuntamiento de la Alameda de Gardón, uma localidade

situada a 3 ou 4 Km da fronteira de Vilar Formoso, publicou sobre a mina de Retortillo uma autorização

excecional de utilização de solos agrícolas para exploração mineira, para expansão desta mina, o que nos deixa,

obviamente, ainda mais preocupados.

Dizia uma habitante de Retortillo, que nasceu, vive e trabalha numa vila próxima: «Se a exploração se

concretizar, vão-se as termas que a sustentam, vai-se o gado e a terra fértil, o nosso ganha-pão, o ganha-pão

de muitas famílias». Estão em causa milhares de árvores abatidas, agricultores, criadores de gado, postos de

trabalho, um autêntico atentado ambiental.

Do lado de cá da fronteira, em São Pedro de Rio Seco, em Vale da Mula, em Vilar Formoso, no concelho de

Almeida, ou em Barca d’Alva, Almofala ou Escarigo, porque estes rios têm todos contactos com o nosso rio

Douro e também com o rio Águeda, diz-se por lá: «Quem virá para aqui com uma mina de urânio por perto? Os

ventos vêm de Espanha e as águas correm para cá. Aqui, nos territórios de Riba Côa, com isto tudo destruído,

o que é que nos restará? Já perdemos tanta coisa nestes territórios, não deixem que percamos também a nossa

saúde».

Quem persiste naqueles territórios tem muito do seu suporte na natureza, na agricultura, na floresta, nos

seus valores endógenos, na qualidade de vida que se traduz num absoluto e essencial fator potenciador da

nossa economia local.

A água e os nossos rios são um ativo do qual dependem muitas vidas humanas e animais e

escandalosamente — vou já terminar, Sr. Presidente — também nunca houve qualquer avaliação do risco da

saúde neste processo. Aqueles territórios merecem muito e bem mais e disto o PSD não abdicará.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, vou

pegar nesta última frase da Sr.ª Deputada Ângela Guerra e dizer-lhe que é estranho que esta vontade de

afirmação do interesse nacional e do interesse regional do PSD tenha surgido tão tardiamente…

Vozes do PSD: — É falso! É falso!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e que durante tanto tempo tenham estado de costas voltadas para as

preocupações daquela região e das suas pessoas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, o PCP acompanha principalmente o Partido Ecologista «Os

Verdes», que procede ao agendamento destes projetos de resolução, e acompanha com um projeto próprio e

com recomendações próprias.

Mas, no essencial, a questão fundamental é a que já foi mencionada pelos demais grupos parlamentares e

refere-se à necessidade de salvaguardar tanto a saúde como também o meio das regiões fronteiriças do distrito