I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Devo confessar-lhe que, durante os quatro anos que o Governo PSD/CDS…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, pedia-lhe o favor de terminar.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Toda esta situação da contaminação da ilha Terceira era bem conhecida pelo anterior Governo PSD/CDS…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — … que nada fez, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Campos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O financiamento de entidades

independentes de criação e difusão artística através da Direção-Geral das Artes é um dos mais importantes

mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura.

O financiamento da produção artística é decisivo para a vida cultural do País: permite produzir as obras de

arte com as quais aprendemos sobre o mundo, que nos ficam na memória e que ajudam a construir o que

somos.

São as estruturas de criação espalhadas pelo País, tantas vezes trabalhando com crianças e jovens, que

procuram novos caminhos, experimentando e reinventando linguagens, produzindo qualificação e cidadania e

que tantas vezes aplaudimos quando lhes é reconhecido o mérito.

Infelizmente, o financiamento é insuficiente e irregular. Cronicamente insuficiente e irregular porque a

realização de concursos, dados os sucessivos atrasos, não permite às estruturas nem cumprirem os respetivos

calendários, nem escaparem à precariedade decorrente da estagnação a que, muitas vezes, ficam condenadas.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo anunciou a mudança do modelo dos concursos de modo a corrigir

problemas bem identificados. A intenção parecia boa, o setor colaborou e as expectativas eram altas. O

resultado foi uma desilusão!

Subsistem, quanto a nós, três problemas fundamentais, sendo o primeiro o do subfinanciamento. Dissemo-

lo no debate do Orçamento do Estado, repetimo-lo agora: não é possível cumprir as obrigações do Estado para

com a cultura com orçamentos mínimos, quase residuais.

No caso das artes, mesmo com o aumento de um milhão e meio de euros, ontem anunciado pelo Primeiro-

Ministro — o qual se presume seja destinado aos concursos plurianuais em apreciação e não se sabendo ainda

como será distribuído —, mesmo com esse aumento, o valor dos apoios fica ainda 3 milhões de euros abaixo

dos valores de referência de 2009.

Reconheceu o Primeiro-Ministro que a verba para o concurso, e cito, «ainda estava aquém da dinâmica da

sociedade portuguesa» e que o reforço serve para que, e cito de novo, «não se frustre essa capacidade de

criatividade».

Ainda que insuficiente, o reforço é bem-vindo, mas é óbvio que resulta, fundamentalmente, da mobilização

indignada dos criadores cujas expectativas foram defraudadas.

Exemplo disso mesmo é um comunicado, sem precedentes, que em 24 horas reuniu mais de 500 atores em

sinal de repúdio pela situação criada.

O segundo problema é o dos atrasos concursais. Estamos em março e estruturas que pagam salários,

rendas, luz, que têm fornecedores, compromissos com teatros, museus, festivais, escolas, não sabem ainda se

terão financiamento. Está em causa e fica suspenso o serviço público que garantem, porque é disso que se

trata: de serviço público.

O Bloco de Esquerda chamou a atenção do Governo e convocou o Ministro da Cultura. Foi, então, anunciada

uma linha de crédito bonificado para as estruturas poderem manter as portas abertas. A medida até poderá não

ser má, mas tem um senão: quem a ela recorrer fica endividado ou ainda mais endividado.