I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o que dá jeito para fugir às responsabilidades.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Srs. Deputados, o que nós queremos saber é quem quer continuar a alimentar

a fileira das celuloses em prejuízo dos pequenos produtores florestais e da sustentabilidade ambiental da

floresta.

Aplausos do BE e do Deputado do PS José Miguel Medeiros.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quando exercemos funções numa

área de tanta responsabilidade como a da Administração Interna, devemos pautar as nossas intervenções pela

elevação e pela prudência.

Não podendo fazer nada quanto à elevação, eu acho que em relação à prudência posso ajudar o Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Ministro referiu-se, em muitas matérias, em termos que não foram corretos e fez referências que não

são exatas. Vou dar um exemplo muito concreto, que tem a ver com os guardas florestais.

O Sr. Ministro disse aqui que a direita queria acabar com os guardas florestais e, portanto, vamos lá ao rigor

das afirmações.

Vou perguntar ao Sr. Ministro se conhece o Decreto-Lei n.º 22/2006.

Protestos de Deputados do PS.

O Decreto-Lei n.º 22/2006, que o Sr. Ministro conhece mas que a generalidade das pessoas pode não

conhecer, diz o seguinte, no seu artigo 5.º: «É extinto (…) o Corpo Nacional da Guarda Florestal (…)».

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Foi integrado na GNR!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Repito: «É extinto (…) o Corpo Nacional da Guarda Florestal

(…)», e, mais à frente, temos «Visto e aprovado em Conselho de Ministros (…)», assinado por «José Sócrates

Carvalho Pinto de Sousa — António Luís Santos Costa — (…)», presumo que conheça!

Aplausos do CDS-PP.

Quem extinguiu o Corpo Nacional da Guarda Florestal foi um Governo apoiado pelo Partido Socialista, no

qual o atual Primeiro-Ministro era Ministro da Administração Interna.

Vou ainda ler-lhe um outro decreto-lei, o Decreto-Lei n.º 247/2015, que repõe a carreira de guarda-florestal.

Repõe a carreira de guarda-florestal pluricategorial e devolve-lhe as categorias, por ordem decrescente de

hierarquia, de mestre florestal principal, mestre florestal e guarda-florestal. Sabe quem assina? Pedro Passos

Coelho e Paulo Sacadura Cabral Costa Portas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nem mais!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem extinguiu a carreira de guarda-florestal foi um Governo

apoiado pelo Partido Socialista, com António Costa, quem repôs a carreira de guarda-florestal em Portugal foi

um Governo apoiado pelo PSD e pelo CDS.

Aplausos do CDS-PP.