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14 DE ABRIL DE 2018

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Portanto, entendemos que não era a altura para se fazer esse debate. Se quiserem fazer o debate da

mudança da idade legal da maioridade, cá estaremos para o fazer. Entendemos que não o devemos fazer já e,

portanto, esta é a nossa decisão.

Queria dizer também, Sr. Presidente, que, segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,

são crianças pessoas até aos 18 anos e, portanto, até essa idade não podem tomar decisões desta envergadura.

Por isso mesmo, este foi o nosso sentido de voto.

Termino dizendo que o relatório clínico, que se suprime, é para nós essencial porque entendemos que

devemos viver em condições de segurança e de certeza jurídica e que, por isso, não podemos acabar com o

registo civil, tal como se faz nesta proposta, sem mais.

Por isso, Sr. Presidente, mesmo para terminar, gostaria de dizer que para nós não é indiferente este tema.

Sabemos, não ignoramos, que há pessoas que vivem dramas pessoais intensos, que o sofrimento é grande. E

nós temos muita compreensão em relação a isso.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Quero sublinhar que há outro caminho que deveria ser seguido,

que é o do SNS e o da sensibilização nas escolas, que não se está a fazer. Era este, para nós, o caminho que

se deveria seguir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos assim ao fim dos nossos trabalhos.

Reuniremos novamente na próxima quarta-feira, dia 18 de abril, para a realização do debate quinzenal com

o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, o que quer dizer que são os

grupos parlamentares que tomam a iniciativa de colocar perguntas às quais o Sr. Primeiro-Ministro responderá.

Desejo a todos um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 54 minutos.

———

Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativa aos votos n.os 520 e 522/XIII (3.ª):

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente os votos n.os 520/XIII (3.ª) — De condenação pelo emprego de

armas químicas no conflito sírio contra populações civis indefesas e 522/XIII (3.ª) — De condenação pela atual

escalada de ameaças contra a Síria.

O voto favorável do Bloco de Esquerda exprime o repúdio pela escalada de violência a que assistimos na

Síria, a defesa da paz e de uma saída política para o conflito naquele país e o apelo ao respeito pelos direitos

humanos.

A utilização de armas químicas é por nós criticada em qualquer situação. Contudo, está ainda por provar a

utilização dessas armas nos acontecimentos recentes em Douma e, a ter existido, a quem atribuir

responsabilidades. Daí a presente declaração de voto, para especificarmos que nos dissociamos da intenção

de ilibar ou culpar o regime sírio de um eventual ataque químico por, no momento, não existir ainda informação

suficiente e credível para qualquer uma das conclusões.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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