21 DE ABRIL DE 2018

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Mas as dúvidas permanecem, Sr. Deputado, e, por isso, deixo-lhe um pedido de esclarecimento em jeito de

escolha múltipla. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro e o PSD, com esta iniciativa, afinal, o que é que pretendem?

É um ato de contrição do PSD pelo que fez no passado? É uma espécie de penitência que o PSD quer agora

partilhar com os portugueses? É um esforço para nos fazer crer que o mundo só começou agora ou é uma

afirmação da política franciscana do «olha para o que eu digo e não para o que eu faço»?

Sr. Deputado, alguma destas há de ser e nós gostaríamos de saber qual.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, congratulamos o PSD pelo

agendamento deste debate sobre o programa Portugal 2020 e não podemos deixar de frisar a total concordância

com o primeiro parágrafo da resolução que aqui hoje defendem e que passamos a citar: «No passado, a

execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em lugar de uma

estratégia de gastar bem.»

Não podíamos estar mais de acordo com esta análise, também autocrítica, na gestão de fundos europeus,

mas acreditamos, até pelos sinais de convergência entre o PSD e o PS, que tal não se alterará. Aliás, cremos

que os mesmos erros se manterão, porque a visão produtivista com que se negoceiam e gerem estes fundos

irá prevalecer.

Estamos certos de que PSD e PS encontrarão um acordo fácil para manter a sua política de uso de fundos

europeus para expandir o sector agrícola intensivo e agrotóxico, o crescimento da agropecuária intensiva, a

implantação de cada vez mais culturas insustentáveis de regadio e o crescimento da indústria da aquacultura.

Tudo isto sob a habitual visão economicista de fazer crescer o PIB.

O desafio que o PAN lança é outro: será que a nova coligação PS/PSD é capaz de trazer algo de novo à

mesa das negociações e garantir uma aposta estrutural na preservação do ambiente? Será capaz de cortar com

esta disfunção na economia e no mercado e deixar de financiar cegamente indústrias altamente poluentes

através de fundos europeus?

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, mais do que taxas de execução, importa garantir que

se aumentem as taxas de regeneração ambiental, num país devastado por décadas de más práticas agrícolas

e industriais.

Fica o desafio, Sr. Deputado.

Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente José matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões levantadas pelos Deputados José

Luís Ferreira e André Silva.

Srs. Deputados, recomendo a leitura do segundo parágrafo do nosso projeto de resolução, onde se faz a

transição do passado a que fazemos referência para aquela que é a atualidade, com a transformação de

paradigma que o Portugal 2020 trouxe,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … assente nos resultados e não no gasto, ou seja, que o investimento

teria de ser medido e avaliado.

Ora, é exatamente o Portugal 2020 que marca esta mudança de paradigma e esta transição entre os modelos

anteriores, a que o PSD e eu fazemos referência, para aqueles que são os paradigmas atuais, e é por isso que

defendemos que esta reprogramação deve manter esse primado, ou seja, o primado dos resultados e não o da

execução.