26 DE ABRIL DE 2018

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E, Sr. Ministro das Finanças, não é sério, em 2018, perante a maior carga fiscal e contributiva de que há

memória, vir dizer que só lá para 2022 é que vai haver margem para baixar o IRS.

O Sr. João Galamba (PS): — O IRS baixou neste ano! E no ano passado e no outro ano!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Ministro das Finanças que o faz é um misto de cartomante e de

vendedor de banha da cobra.

Inaugura aqui, hoje, uma nova disciplina: o horóscopo fiscal. Há uma previsão lá para 2022 de,

eventualmente, podermos vir a descer o imposto sobre o rendimento. Não é sério, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Pela nossa parte, o que propomos em matéria fiscal é simples.

Primeiro: propomos que o Governo cumpra a palavra que deu aos portugueses e que baixe já, com efeitos

imediatos, a sobretaxa de 6 cêntimos que colocou sobre o gasóleo e a gasolina, dizendo que queria garantir a

neutralidade fiscal. Cumpra a palavra que deu, Sr. Ministro! Baixe já este imposto!

Segundo: propomos que o Governo retome o quociente familiar em IRS, ajudando as famílias que têm filhos

e as que querem ter mais filhos, promovendo a natalidade de que o nosso País precisa tanto, mas garantindo

também uma maior justiça social, tal como foi explícito no último relatório da Comissão Europeia, que diz que o

novo modelo de IRS é mais injusto e desigual.

Terceiro: propomos que retome a descida programada da taxa de IRC, 1 ponto por ano, até aos 17%,

ajudando a recuperar o investimento interno e externo, especialmente o de base industrial, que está em queda

desde 2015.

Quarto: propomos que crie um estatuto de benefício fiscal para o interior do País, que crie uma zona franca

fiscal e regulatória que torne o interior de Portugal a melhor zona da Europa para se testar uma ideia, para se

testar um negócio, promovendo, assim, a coesão territorial.

Aplausos do CDS-PP.

Quinto: propomos que inscreva no plano de estabilidade 2018-2022 uma descida sustentada e programada,

ao longo dos próximos anos, da carga fiscal, com especial incidência na atração de investimento, no crescimento

da economia e no alívio da carga fiscal sobre as famílias.

É a terceira vez que o CDS leva este Programa de Estabilidade a votos. Na próxima quinta-feira teremos de

ter, aqui, uma clarificação.

O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes têm tempo, até à votação, para pensa, têm uma boa

solução: votem a resolução do CDS que recusa este Programa de Estabilidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Sr. Deputado João Galamba inscreveu-se para lhe

pedir esclarecimentos, mas já não tem tempo para responder.

Não sei se o Sr. Deputado João Galamba mantém a inscrição para formular o pedido de esclarecimento, o

qual, depois, não terá resposta.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, mantenho a inscrição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o CDS inventou agora uma

nova moda, que é fazer render o peixe todos os anos inventando aumentos de impostos que não ocorreram.

Risos do PS.