5 DE MAIO DE 2018

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Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor Sousa, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, o Sr. Presidente da

República vetou um diploma que estava eivado de muitas confusões, de muitas ilegalidades e, sobretudo, de

uma forma bastante apressada para resolver um problema que se arrasta há muitos anos e que procurou ser

resolvido, a nosso ver, de forma pouco transparente e, sobretudo, pouco discutida pela Assembleia da

República.

Lembro-me que as propostas que foram votadas na especialidade, na votação indiciária, começaram por ter

uma formulação que tinha em conta o papel da ordem dos arquitetos na definição e na aprovação dos projetos

de arquitetura e que o Partido Socialista, à última hora, substituiu o papel da Ordem dos Arquitetos pelo do

Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. Achamos que esta formulação alternativa que,

já na altura, mereceu a nossa discordância não resolve o problema e, sobretudo, afasta desta discussão e desta

decisão, da deliberação, uma entidade essencial para caucionar e aprovar os projetos de arquitetura, que é a

Ordem dos Arquitetos.

Com esta aprovação da lei, a Assembleia da República comete mais um erro em nome de uma pressa cuja

razão de ser não se percebe e comete o erro de continuar a pôr de lado a Ordem dos Arquitetos como uma

entidade absolutamente essencial para se pronunciar sobre todos os projetos de arquitetura. Todos! Sejam

grandes, sejam pequenos, desde que sejam projetos de arquitetura creio que a Ordem dos Arquitetos deve ser

chamada a pronunciar-se sobre a matéria.

Portanto, sendo certo que é verdade que existe uma situação de direitos adquiridos para determinadas

categorias de licenciatura de Engenharia Civil, iniciadas até 1987, nas quatro instituições universitárias referidas,

e que é preciso acautelar, não é menos certo que todo o período de transição que mediou entre a Lei n.º 31/2009

e os dias de hoje já foi o suficiente para permitir que mesmo esses engenheiros tenham adquirido competências

para poderem formular e sujeitar projetos de arquitetura.

Assim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda continua a achar que esta solução é

confusa, é uma solução um bocado martelada em cima do joelho e, por essa razão, pode até — e, na nossa

opinião, deve — justificar uma reapreciação com mais tempo e, sobretudo, com mais discussão na Assembleia

da República.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Helena Roseta.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não havendo mais inscrições relativas este ponto, passamos ao ponto

seguinte.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, para formular uma pergunta, ao abrigo do artigo 80.º, n.º 2, do

Regimento.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, qual é o número? A minha erudição não chega a tanto.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, então, cito: «Os Deputados podem interpelar a Mesa quando

tenham dúvidas sobre as decisões desta ou sobre a orientação dos trabalhos».

Tenho uma dúvida que queria colocar à Mesa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Só um momento, Sr.ª Deputada.

Verdadeiramente, o que a Sr.ª Deputada está a pedir é para fazer uma interpelação à Mesa.