I SÉRIE — NÚMERO 84

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Não é possível valorizar as carreiras dos profissionais de saúde, mas é possível manter a obsessão com o

défice.

Não é possível assegurar as adequadas condições de trabalho aos profissionais, mas é possível, ano após

ano, transferir milhões e milhões de euros de juros da dívida, porque se insiste em não a querer renegociar.

Por isso, não estamos perante um problema de não haver condições, estamos perante um problema de

opções políticas,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e o que se exige é que se valorizem as funções sociais do Estado e se

invista no Serviço Nacional de Saúde, com os recursos públicos que temos e que devem ser investidos

exatamente no Serviço Nacional de Saúde.

O exemplo que conhecemos hoje, relativamente ao Hospital de São João, com todos estes contactos por

parte do Ministério das Finanças, demonstra exatamente isso, que a prioridade é essa obsessão com o défice

e não o Serviço Nacional de Saúde.

Mas, Sr. Ministro, há respostas concretas que têm de ser dadas e uma dessas respostas prende-se

exatamente com a valorização social e profissional dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que é

fundamental para a melhoria da qualidade e para a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes.

É exatamente pela continuação da desvalorização que muitos profissionais se sentem desmotivados, e

vemos o seu descontentamento no conjunto de ações de luta que foram já marcadas e que estão em curso

neste momento. Esta desvalorização está a conduzir ao contínuo abandono do Serviço Nacional de Saúde.

Mas essa desvalorização vê-se também, nomeadamente, ao nível do internato médico, em particular, e

significa, de facto, uma desvalorização da formação médica, uma desvalorização das carreiras médicas, mas

também uma perda para o Serviço Nacional de Saúde, uma perda para estes profissionais, defraudando as suas

expectativas, e uma perda também para o próprio Serviço Nacional de Saúde, porque do que precisamos é da

qualificação dos próprios profissionais.

São precisas respostas, Sr. Ministro, no que diz respeito à substituição de trabalhadores. Há trabalhadores

que estão ausentes de forma prolongada e que não estão a ser substituídos, o que está a criar problemas nos

serviços. Há trabalhadores que nos dizem que sabem a hora de entrada, mas não sabem a hora de saída, que

acabam a sua jornada de trabalho e têm de fazer mais uma, porque não têm resposta.

Há, de facto, um conjunto de questões concretas que os profissionais, os utentes e nós, PCP, temos vindo a

colocar e que exigem essa mesma resposta.

Já agora, Sr. Ministro, relativamente ao plano de emergência do Serviço Nacional de Saúde que propusemos,

e que foi aprovado na Assembleia da República, qual é o seu nível de execução?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, olhando para o quadro eletrónico, verifica-se que há

ainda alguma disponibilidade de tempos para intervenção.

Pergunto aos grupos parlamentares se desejam usar da palavra.

Pausa.

Não sendo o caso, o tempo reservado fica para a intervenção do Governo, em primeiro lugar, e para o

encerramento do PCP, no tempo de que ainda dispõe, se assim o entender.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.