17 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, para

pedir esclarecimentos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr. Ministro Santos Silva, o Sr. Ministro falou do plano genérico de cinco grandes objetivos para

a internacionalização.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português queria descer mais ao plano concreto da Terra e falar

da situação de uma empresa muito concreta, a Efacec, no Porto, que encaixa que nem uma luva nesse dito

«plano da internacionalização» não só porque exporta, mas também porque foi adquirida por capital

internacional.

Esta empresa tem um comportamento que consideramos vergonhoso, porque, depois de anunciar aqui, na

Assembleia da República, em audição parlamentar, que iria contratar 700 trabalhadores, que não haveria

despedimentos na Efacec, depois de regressar aos lucros, depois de receber mais de 10 milhões de euros em

apoios públicos, mantém um processo de reestruturação da empresa, com a conivência do Governo porque

promulga, aceita, prolonga e renova os planos de reestruturação da empresa, com o único objetivo de despedir

trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Despediu 21 e agora estão novamente trabalhadores em causa com um

objetivo mais lato, o de despedir cerca de 409 trabalhadores, seja por via das rescisões ditas «amigáveis», seja

por um despedimento coletivo, que se iniciou.

Portanto, há um processo em curso de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores com

vínculos precários e com menos direitos e menos salários.

O Sr. Ministro da Economia, em recente deslocação a esta empresa, disse que ela é, e passo a citar, «um

bom exemplo do que é hoje a indústria portuguesa». Repito, Sr. Ministro, «um bom exemplo do que é hoje a

indústria portuguesa».

Nós não queremos acreditar que esta afirmação tenha tido a ponderação devida por parte do Governo,

porque este é um exemplo do que não se deve fazer, ou seja, uma empresa que regista lucros, que recebe

apoios comunitários e nacionais e que, depois, utiliza o processo de reestruturação para despedir trabalhadores,

empresa essa muito importante no distrito do Porto.

A pergunta que queríamos deixar, Sr. Ministro, é a seguinte: nos cinco objetivos estratégicos para a

internacionalização, onde ficam os direitos dos trabalhadores? Onde ficam os direitos dos trabalhadores?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Onde ficam os direitos destes trabalhadores concretos da Efacec, que são

alvo de um processo de internacionalização da economia que leva ao seu despedimento?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados que me

colocaram questões.

Começando pelo Sr. Deputado Bruno Dias, em primeiro lugar, gostaria de sublinhar, valorizar e agradecer a

expressão de apoio que, em nome do seu grupo parlamentar, deu ao Programa Internacionalizar. Salientou, e

bem, o amplo consenso de que os objetivos e os instrumentos constantes desse Programa merecem e isso é

muito importante para nós, porque, quanto mais consenso político houver em torno desse Programa, mais

eficiente ele será.

Colocou-me, depois, duas questões, uma que tem basicamente a ver com as exportações líquidas.

Evidentemente que o nosso objetivo é o de que a balança comercial seja positiva, isto é, que exportemos mais