19 DE MAIO DE 2018

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Mentira nada!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … ou, numa leitura benévola, coincidiu com o declínio das exportações na

década de 2000. A taxa de cobertura das importações pelas exportações, em França, caiu de 105% em 1997.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Qual é a fonte?

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Em 1997, um superavit e, em 2009, 85%, um défice, exatamente o fenómeno

que Portugal já corrigiu com o esforço de todos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Cite as fontes!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a economia é demasiado importante

para experimentalismos ou voluntarismos mais ou menos bem-intencionados.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ignorância!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Aliás, o Prof. Daniel Bessa ironiza com a virtualidade do milagre multiplicador

do PCP, e cito: «Se em vez de 35 horas tivessem proposto 30, criar-se-iam 1,3 milhões de empregos, um horário

de 20 horas criaria 4,2 milhões. Se, no limite, o horário de trabalho caísse para zero, só mesmo a demografia

poderia impedir o emprego de se tornar infinito»,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

… ou, como diriam os britânicos: paving the way for next bailout. Por isso, nós dizemos responsavelmente:

«Não, obrigado!»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, para

uma intervenção.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a

redução do horário de trabalho no setor privado para as 35 horas.

Um dos argumentos é que isso iria criar mais emprego. Bom, convinha, em primeiro lugar, esclarecerem

quantos empregos são, afinal. Uns dizem que são 230 mil, outros dizem que são 440 mil. Isto diz muito da

credibilidade desta mesma afirmação.

É bom lembrar qual acabou por ser a consequência quando este argumento foi utilizado para reduzir o horário

de trabalho na função pública: o congelamento das admissões na função pública, congelamento que resultou,

evidentemente, na insustentabilidade dessa mesma medida. Aliás, estamos ainda hoje a pagar a

insustentabilidade dessa medida com a degradação dos serviços públicos que todos conhecem.

Sr.as e Srs. Deputados, é claro que só a produtividade e a criação de riqueza podem permitir a criação de

mais emprego e a redução do horário de trabalho. Se assim não for, o que está a fazer-se é pôr em causa o

emprego, por ser uma medida insustentável.

É bom que as Sr.as e os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes esclareçam o

seguinte: as 35 horas vão ser condição para a aprovação do Orçamento do Estado 2019? E o PS vai ceder? É

que se assim não for, estas iniciativas destinam-se, afinal, a quê? Esclareçam. É para forçar a mão ao PS?

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — A isso chama-se democracia!