30 DE MAIO DE 2018

19

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Falou de uma fábula qualquer que tentam contar ao País, mas que nada tem

a ver com a realidade.

Então, se calhar, para a ajudar e para a situar, vou explicar-lhe o que se discute hoje, verdadeiramente, neste

Plenário. Trata-se de despenalizar a antecipação da morte, em situações de doença incurável e fatal que

provoque sofrimento insuportável e duradouro, e desde que a pedido do próprio doente, pedido, este, feito de

forma reiterada e consciente. É isto que estamos aqui a discutir, Sr.ª Deputada, não é nada daquilo que disse

na tribuna.

Mas nós percebemos. Não foi por desconhecimento que a Sr.ª Deputada o disse, foi por uma opção. O CDS-

PP tem como opção o discurso do medo. Mas saibam, Sr.as e Srs. Deputados do CDS-PP, que o discurso do

medo não amedrontará quem defende a liberdade de decisão…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … e que a dignidade não ficará refém da vossa intolerância.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Liberdade, autodeterminação e dignidade são os valores que estão aqui em

discussão. Nós bem sabemos que são valores que parecem estranhos ao CDS-PP, mas é isso que aqui

discutimos.

Protestos do CDS-PP.

Deste lado, nesta bancada, somos pela liberdade, Sr.as e Srs. Deputados, somos pela possibilidade de cada

uma e de cada um decidir livremente sobre a vida e sobre o seu fim de vida!

Protestos do CDS-PP.

Deste lado, nesta bancada, Sr.as e Srs. Deputados, somos pela liberdade, deixando que qualquer pessoa

faça a opção que queira, devendo a sociedade e o Estado garantir os instrumentos e as condições para realizar

essa opção que é feita individualmente.

Deste lado, nesta bancada, não impomos a nossa opção de vida, Sr.as e Srs. Deputados. Dizemos que é

preciso reforçar os cuidados em saúde — pois claro! Dizemos que é preciso reforçar os cuidados paliativos —

pois claro! Dizemos que é preciso cuidar até ao último momento — pois claro! Mas dizemos mais do que isso,

dizemos que a morte assistida também deve poder existir para quem, apesar de tudo isto, queira ver obviado o

seu sofrimento.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Somos por tudo isto, pela liberdade, e não impomos a nossa opção a

ninguém.

A questão que deixo à Sr.ª Deputada e à bancada do CDS-PP é esta: por que razão é que o CDS-PP quer

apenas uma opção? Por que razão é que quer impor a sua visão? Por que razão é que quer obrigar os outros a

ter a sua opinião? Por que razão não aceita a liberdade? Por que razão nega aquilo que muitos consideram o

caminho digno? Por que razão sobrepõe o preconceito ao direito individual de cada uma e de cada um decidir

sobre a sua vida e sobre a forma de enfrentar o seu fim de vida?

Aplausos do BE.