Quarta-feira, 30 de maio de 2018 I Série — Número 90

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEMAIODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos

projetos de lei n.os 418/XIII (2.ª) — Regula o acesso à morte medicamente assistida (PAN), 773/XIII (3.ª) — Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível (BE), 832/XIII (3.ª) — Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punível (PS), 838/XIII (3.ª) — Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível (Os Verdes), que foram rejeitados em votação nominal. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados André Silva (PAN), Rubina Berardo (PSD), Bacelar de Vasconcelos (PS), José Manuel Pureza (BE), Alexandre Quintanilha e Maria Antónia Almeida

Santos (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE), António Sales (PS), António Filipe (PCP), Mariana Mortágua (BE), Fernando Negrão (PSD), Fernando Anastácio (PS), Margarida Mano (PSD), Isabel Alves Moreira (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).

Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.os 889 a 898/XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1654 a 1662/XIII (3.ª).

Foram anunciados os resultados das eleições, realizadas na anterior sessão, para membro efetivo e membro suplente do Conselho de Administração da Assembleia da República, propostos pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tendo sido declarados eleitos, respetivamente, os Deputados Maria Manuel Rola e Jorge Duarte Costa.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 27 minutos.