I SÉRIE — NÚMERO 95

18

Outra frase: «Se tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias, provavelmente este documento

não se chamaria declaração de compromisso, mas sim acordo».

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Portanto, esse ponto estava em aberto. Quem não ouviu que ouça!

Risos do PSD

O Sr. Deputado que se ri muito é o mesmo que defendia o descongelamento sem despesa!

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Descongelamento sem despesa era o que os senhores queriam fazer, mas não é o que este Governo está

a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Concluo, Sr. Presidente, fazendo uma pergunta à Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia. Embora saiba que já não tem tempo para responder, a Sr.ª Deputada já disse isto tantas vezes que

lhe faço a pergunta: se o Orçamento do Estado só tem essa leitura unilateral que a Sr.ª Deputada diz…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Ó Sr.ª Deputada, ouça a pergunta!

Se o Orçamento do Estado só tem essa leitura unilateral que a Sr.ª Deputada diz, porque é que, passado

meia dúzia de dias, apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo para esclarecer o que estava

no Orçamento do Estado?

Aplausos do PS.

Protestos do BE e das Deputadas, do PCP, Ana Mesquita e, de Os Verdes, Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O Governo tem todos os instrumentos para que o novo ano letivo se inicie num clima de estabilidade com todos

estes problemas resolvidos e, portanto, não há razão para que isso não aconteça.

Sr. Ministro, já sabemos que, por vontade do PSD e do CDS, o novo ano letivo na escola pública seria o caos

que sempre foi enquanto estiveram no Governo,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… porque também já sabemos que não contamos nem com o PSD nem com o CDS para defender a escola

pública. Como, de resto, não contámos com o PSD nem com o CDS para aprovar a reposição da progressão

nas carreiras e o descongelamento da progressão nas carreiras, porque votaram contra o Orçamento do Estado

que aprovou tudo isso.