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I SÉRIE — NÚMERO 95

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, o Sr. Ministro enfrenta hoje uma crise de confiança e, por muito que insista, até de forma lamentável,

em transferir esse peso para cima dos professores e das professoras e em transferir esse peso para cima dos

sindicatos, a verdade é que há 120 000 professores neste País que acreditaram no compromisso do Governo

na recuperação integral do tempo de serviço.

E se acreditaram não foi porque o Bloco de Esquerda nem porque os sindicatos tivessem prometido aos

professores coisas das quais o Governo nunca falou; acreditaram porque houve um compromisso negocial do

qual os sindicatos e o Governo saíram às tantas da manhã para poderem integrar um artigo definido: «o» tempo

de serviço e não «algum» tempo de serviço!

Acreditaram porque a Lei do Orçamento do Estado falava em prazo e em modo, nunca falou em quanto; falou

em como e em quando e nunca em quanto. O Sr. Ministro pode trazer aqui o Programa do Governo do Partido

Socialista, mas isso não esconde aquilo que ficou no Orçamento do Estado.

E acreditaram porque, depois de isso tudo, há um projeto de resolução na Assembleia da República que fala

em recuperação integral do tempo de serviço, que teve a aprovação do Partido Socialista, que eu acho que o

Governo ainda deve contar como a palavra que dá, aqui, na Assembleia da República.

Francisco Assis, que é insuspeito por estar de acordo com muitas das coisas que aqui dizemos, lembrou

Lídia Jorge num outro momento de tensão na escola pública, dizendo que é preciso ter cuidado para não

humilhar uma classe deprimida.

Ora, o Sr. Ministro diz aqui que os sindicatos são intransigentes, mas a verdade é que foi o Sr. Ministro que

escolheu a via da humilhação em vez da via da negociação.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Escolheu a via da humilhação quando propôs aos professores recuperar

30% do tempo de serviço ou nada, isto é, 30%, de acordo com os critérios de uma outra carreira que não é a

sua ou nada, ou seja, chantagem.

Escolheu a via da humilhação quando escolheu um expediente administrativo para contornar uma greve que

é legítima, porque os professores estão indignados, porque o Governo faltou à palavra. Escolheu a humilhação

por dizer aqui que o relógio não conta para trás,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

… permitindo que dirigentes socialistas dissessem que professores exigem retroativos, sabendo

perfeitamente que aquilo que se quer é a recuperação do tempo de serviço, como vai existir para as carreiras

gerais, como vai existir para os professores da Madeira, como vai existir para os professores dos Açores.

Portanto, esta maioria e estes professores e professoras confiaram no Sr. Ministro até por tudo aquilo que

aqui disse, pelo fim da BCE, pelo fim da PACC, para reverter as políticas de Nuno Crato. Nunca deram mandato

ao Sr. Ministro para reeditar o discurso de Maria de Lurdes Rodrigues.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Nunca deram esse mandato ao Sr. Ministro.

O que seria pior neste momento seria o Sr. Ministro reeditar um discurso hostil em relação aos professores

para justificar uma guerra sem sentido com os sindicatos, para esconder uma coisa muito simples: o Sr. Ministro

deu a sua palavra e falhou e, do outro lado da mesa das negociações, à qual o Sr. Ministro não quer voltar, está

uma proposta de faseamento, não até 2019 mas até 2023, da recuperação integral do tempo de serviço.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

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