I SÉRIE — NÚMERO 103

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De facto, concordo com a palavra paradoxal, pois é realmente aquela que eu escolheria para classificar a

sua governação no que diz respeito, por exemplo, à ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP).

Senão, vejamos: em 15 de novembro de 2016, em Conselho de Ministros, foi aprovado um novo modelo de

governação que o Sr. Ministro garantiu, à saída desse Conselho de Ministros, que seria a maior reforma da

ADSE, desde a sua constituição, em 1963.

Então, um ano e meio depois, o que é que aconteceu, exatamente, nessa enorme reforma que o Sr. Ministro

ia liderar? Bem, para constituir o Conselho Geral e de Supervisão tivemos mais ou menos um ano de espera.

Agora, temos um Diretor-Geral que está demissionário desde abril, mas que se mantém em funções há dois

meses, e cuja substituição o Sr. Ministro vem repetindo que está para breve. Ainda hoje, vinha noticiado que

talvez seja para a semana. Aguardaremos!

As relações com os prestadores privados estão tensas e desde abril que não há negociações — repito, Sr.

Ministro, não há negociações! —, ao contrário daquilo que o Sr. Ministro nos tem dito quer na Comissão, quer

por escrito.

No fim de semana passado, num domingo, dia 1 de julho, foram publicadas e entraram em vigor novas regras,

por exemplo, de pré-autorizações para vários atos médicos, sendo que o sistema da ADSE não está preparado

e os beneficiários não foram previamente notificados.

Mas também as contas da ADSE de 2017 levantaram muitas reservas aos auditores, como consta do parecer

oficial que foi entregue, a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS.

Quanto ao alargamento a novos beneficiários, que o Sr. Ministro anunciou em 2016 e em 2017, estamos em

meados de 2018 e nada aconteceu, bem pelo contrário, são vários os beneficiários que têm vindo a sair do

sistema.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, desta extraordinária reforma, que ia ser única

desde 1963, paradoxalmente, não há nada de bom, aliás, não há nada para mostrar.

Portanto, Sr. Ministro, nesta matéria, a questão é só esta: não decidir hoje é pôr em causa a sustentabilidade

futura da ADSE.

Não sei se o que lhe falta é motivação, ou se será qualquer outra coisa, mas, seguramente, ia sendo altura

de atuar e, por isso, pergunto-lhe: quando vai tomar medidas sobre a ADSE, para que o seu futuro não esteja

comprometido?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o

Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria por responder globalmente,

se me permitem, à questão das 35 horas.

Como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia referiu, e também o Sr. Deputado Moisés Ferreira, as 35 horas não

são um capricho de decisão política, são um imperativo do reconhecimento da especificidade do trabalho na

saúde, particularmente do trabalho por turnos, que é um trabalho exigente, que desgasta e que, naturalmente,

tem de ser tido em conta na sua dimensão.

Mas significam também, como é do conhecimento geral, uma valorização indireta, porque, ao reduzir as

horas de 40 para 35, há um benefício remuneratório indireto.

E significam, ainda, que, depois do primeiro processo de transformação do PNT (período normal de trabalho),

em julho de 2016, que abrangeu enfermeiros, estamos agora a lidar com outros grupos profissionais, que não

apenas enfermeiros.

Trata-se, pois, como aqui foi referido, do maior processo de transformação das relações de trabalho dentro

do Serviço Nacional de Saúde.

Entendamos, então, que, do ponto de vista do Governo, há nesta matéria uma consonância absoluta com

aquela que foi a intervenção do Partido Ecologista «Os Verdes». Nós consideramos que isto não é um favor que