6 DE JULHO DE 2018

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grupos parlamentares intervieram sobre as questões da saúde e percebe-se que, Sr. Ministro, não é pelo

discurso que alguém vai preso.

Ao ouvirmos os discursos dos vários grupos parlamentares representados na Assembleia da República,

diríamos que todos defendem o SNS. Claro que quem ainda tiver memória daquilo que fez o anterior Governo,

do PSD e do CDS — que deixou doentes com hepatite C a morrerem, literalmente, por falta de medicamentos

e que obrigou os hospitais a ter de fazer fraldas com toalhas e sacos do lixo —, percebe que o problema não é

do discurso, é da prática, Sr. Ministro. O problema da defesa do SNS é o problema da prática, porque a prática

é o critério da verdade!

Sr. Ministro, queria dizer-lhe o seguinte: as intervenções que o Grupo Parlamentar do PCP fez deixaram bem

claro o caminho que apontamos como caminho a seguir. Este caminho tem de ser o do reforço da capacidade

de resposta do SNS às necessidades dos cuidados de saúde dos utentes e tem, também, de travar o negócio

da saúde que, hoje, está a contribuir para a degradação do Serviço Nacional de Saúde e para as dificuldades

com que os portugueses se confrontam no acesso à saúde.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Ministro, o Governo tem todos os instrumentos de que precisa para dar a

resposta que é preciso dar — nomeadamente reforçando a capacidade do SNS e travando o negócio da saúde

—, tem todos os instrumentos orçamentais de política de saúde, todos os instrumentos! Só por falta de vontade

política é que o Governo não levará à prática as soluções necessárias para defender o SNS!

Sr. Ministro, não é preciso inventar a pólvora, nem é preciso inventar a roda, porque já foram ambas

inventadas.

É preciso contratar profissionais de saúde, porque eles fazem falta, porque há outros profissionais

desgastados por estarem sobrecarregados de trabalho; é preciso cumprir as carreiras que estão aprovadas; é

preciso respeitar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, assegurando que prestam cuidados de

saúde em condições de qualidade; é preciso evitar que as unidades do SNS disputem entre si profissionais de

saúde, umas pagando mais do que as outras, porque podem, outras queixando-se que são discriminadas, mas

todas à mercê das empresas de aluguer de mão-de-obra com as quais continuam a contratar, nomeadamente

médicos; é preciso fazer investimento no equipamento do SNS para que não se tenha de recorrer à contratação

externa, que drena recursos financeiros do Estado que deviam ser alocados aos serviços públicos; é preciso

fazer investimento no equipamento para que não seja…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

É preciso fazer investimento nas infraestruturas para que se possam fazer as cirurgias, as consultas, os

atendimentos, as urgências, que deixam de se fazer por falta de adequação das nossas infraestruturas.

Sr. Ministro, é preciso garantir, nesta Legislatura, que avançam os processos de construção dos hospitais do

Seixal e de Évora, é preciso dar atenção à questão do hospital do Algarve, à segunda fase do hospital de Beja.

E deixe-me dizer-lhe uma coisa em concreto sobre o hospital de Évora, Sr. Ministro: anunciar que, até ao final

do ano, se lançará o concurso internacional significa adiar para a próxima Legislatura as decisões relevantes

relativamente à sua construção.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse concurso internacional tem de ser lançado nos próximos meses, de

maneira a que, ainda nesta Legislatura, sejam tomadas as medidas e as decisões necessárias para a construção

daquele hospital.

Portanto, Sr. Ministro da Saúde, aquilo que fica claro é que, da parte do PCP, o caminho não é o do

retrocesso, o caminho não é o de travar o desenvolvimento e o investimento que é preciso fazer no SNS.

Reconhecemos que os prejuízos que foram causados …