I SÉRIE — NÚMERO 106

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Sr. Primeiro-Ministro, nestes últimos meses, o Governo fez escolhas sobre matérias muito importantes para

o País. Nessas escolhas, o Governo e o PS não procuraram soluções à esquerda, não fortaleceram a maioria

parlamentar, atrasaram o processo de negociação orçamental.

Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.

Faltou continuidade, é verdade, mas não foi o Bloco que faltou à chamada, foi o Partido Socialista, e é preciso

reconhecê-lo!

Estamos disponíveis para negociar o próximo Orçamento, estamos disponíveis para fazer escolhas difíceis,

que não mostram apenas o lado bom da lua, estamos disponíveis para fazer todas as escolhas!

Sempre que o PS quis governar à esquerda, houve uma maioria parlamentar que não faltou ao PS.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o Bloco de Esquerda nunca faltou a essa maioria parlamentar! Resta

saber se o Partido Socialista vai faltar à esquerda!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a intervenção do PCP foi decisiva para

dar passos na defesa dos direitos dos trabalhadores da ciência e na defesa do direito constitucional do povo à

criação e à fruição cultural.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Na ciência, foram aprovadas leis e criadas expectativas de que os bolseiros

pós-doutorados pudessem, finalmente, aceder a um contrato de trabalho. Se esse era um avanço face ao

cenário vivido, hoje ele está longe de se concretizar. Temos apenas 71 contratos de trabalho celebrados e os

prazos estão a acabar. Não é a existência, Sr. Primeiro-Ministro, de um Observatório de Emprego Científico

para «estimular e pôr alguma pressão nas instituições» que vai resolver este problema. É preciso que a lei seja

cumprida! É preciso garantir que a uma bolsa corresponde um contrato, seja no emprego científico, seja no

PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública)!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Como é que o Governo, Sr. Primeiro-Ministro, vai pôr um ponto final neste

impasse? Que medidas vai tomar em defesa dos bolseiros e dos investigadores?

Já na cultura, a intervenção do PCP foi fundamental para o alargamento da gratuitidade do acesso aos

museus, para a reposição das bolsas de criação literária, para a salvaguarda do património, para o reforço de

verbas do apoio às artes. E o PCP bem propôs que se reforçasse o Orçamento do Estado de 2018 para a

recomposição do tecido artístico, com o aumento para 25 milhões nos apoios às artes, o que teria evitado os

resultados desastrosos do último concurso de apoios sustentados.

A questão é a seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: que opções quer o Governo fazer? Que medidas orçamentais

vai tomar para que isto não se repita? Que resposta vai dar às companhias que ficaram sem apoio e às que

viram o apoio diminuído? Não basta mudar os regulamentos para que tudo fique na mesma. Sr. Primeiro-

Ministro, não basta dizer que vai ser o maior Orçamento de sempre, porque isso pode continuar a querer dizer

que é pouco ou nada, porque estamos a falar de cultura abaixo de 1%, estamos a falar de 0%.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso reforçar o Orçamento e construir um plano rumo ao 1% para a

cultura!