I SÉRIE — NÚMERO 107

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de sem-abrigo, pois baseia-se num modelo de intervenção e acompanhamento integrado por parte das

entidades que acompanham as pessoas em situação de sem-abrigo.

Devemos, portanto, estar satisfeitos com a oportunidade que a Comunidade Vida e Paz suscita com a

presente petição e auspiciar os bons resultados que a Estratégia aprovada por este Governo irá certamente

produzir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Oliveira.

A Sr.ª AnaOliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está hoje em discussão, no Plenário,

a petição n.º 243/XIII (2.ª), subscrita por 2060 peticionários, iniciativa, esta, que surge pela instituição particular

de solidariedade social Comunidade Vida e Paz, que solicita a adoção de uma estratégia nacional pela dignidade

humana das pessoas em situação de sem-abrigo. Saudamos, pois, a vossa iniciativa e presença aqui.

Não queria deixar de dar nota da importância desta instituição e das demais instituições e pessoas que,

diariamente, lutam, de uma forma verdadeiramente altruísta, para a erradicação deste problema na nossa

sociedade.

Só conhecendo de forma aprofundada a realidade em que estas pessoas vivem é que se consegue uma

intervenção realista e que, muitas vezes, pela dedicação destas equipas, se consegue devolver a dignidade a

quem passa por estas situações. Por isso, em nome do PSD, muito obrigada pelo vosso trabalho.

Queria também destacar a importância que o nosso Presidente da República tem tido nesta matéria, já que,

ao longo do seu mandato, tem colocado estas questões na ordem do dia através de diversas intervenções

públicas, de várias ações junto de pessoas em situação de sem-abrigo, de reuniões e encontros com diversas

instituições que se dedicam a esta causa, além dos muitos apelos que tem feito junto do Governo, num

importantíssimo contributo para a criação de uma nova estratégia nacional que dê respostas à integração das

pessoas em situação de sem-abrigo até 2023.

A Sr.ª MariadasMercêsBorges (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª AnaOliveira (PSD): — O PSD, pela voz do seu Presidente, Rui Rio, também tem tido diversas

intervenções nesta área, estando disponível para colaborar numa estratégia nacional de combate à pobreza.

Sendo o problema da situação de pessoas sem-abrigo de difícil solução, reforçamos que é imperativa uma

estratégia comum de atuação, ou seja, tem de existir um plano de grande proximidade entre os vários agentes

no terreno e o Estado.

Muitas são as causas que levam à existência de pessoas em situação de sem-abrigo e, nos dias de hoje,

muito mais são as novas configurações sociais de exclusão e vulnerabilidade que transformam a realidade dos

sem-abrigo num fenómeno heterogéneo e muito complexo, que exige de todos nós uma análise muito cuidada

e bem estruturada.

A Sr.ª MariadasMercêsBorges (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª AnaOliveira (PSD): — Por isso mesmo, o PSD acompanha o objeto desta petição, aliás, já foi dado

um primeiro passo para dar provimento ao solicitado pelas Sr.as e Srs. Peticionários, com a aprovação da

Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023. Mas, ainda assim,

o PSD reforça o facto de ser fundamental uma estratégia nacional, bem estruturada, com uma intervenção cada

vez mais personalizada e adaptada às necessidades das pessoas em situação de sem-abrigo, que, no nosso

entender, só será eficaz com uma relação concertada entre as diversas entidades que atuam no terreno, e que

conhecem as realidades existentes, as autarquias e o Governo central.

Ou seja, defendemos uma estratégia nacional que assente em objetivos e avaliações reais, pela dignidade

da nossa sociedade e pela dignidade humana.

Aplausos do PSD.