22 DE SETEMBRO DE 2018

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relativamente aos auxiliares de ação educativa e à situação dos técnicos especializados, nomeadamente a

renovação dos seus contratos, o Sr. Ministro nada disse na resposta à primeira ronda.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Por isso, reiteramos as preocupações que aqui colocámos relativamente à

falta de auxiliares de ação educativa nas escolas e à situação dos técnicos especializados, que não têm o seu

contrato renovado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso respostas!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Ministro, estas situações têm repercussões em todas as escolas e têm

uma repercussão muito específica nas questões da educação especial. É que não há educação inclusiva, Sr.

Ministro, sem meios humanos nas escolas. Não há educação inclusiva sem os meios materiais, sem os meios

pedagógicos e sem os meios técnicos necessários para responder às necessidades de toda e de cada uma

destas crianças e destes jovens com necessidades especiais.

Professores de educação especial, funcionários, psicólogos, intérpretes de língua gestual e outros

profissionais de educação especial, como terapeutas da fala, estão em falta nas escolas públicas do nosso País

e fazem falta para acompanhar devidamente, de forma próxima e continuada, as crianças e os jovens com

necessidades especiais. Estes são problemas que persistem na educação especial.

Sr. Ministro, há crianças que, no início deste ano letivo, não têm o acompanhamento de que precisam e que

lhes é devido porque não há profissionais de educação especial nas escolas. Há terapias que foram

interrompidas do anterior ano letivo para este porque não há técnicos nas escolas. Estão lá as crianças, está lá

a necessidade, mas não está o técnico.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Há crianças e jovens que não estão nas escolas porque não há auxiliares

de ação educativa, há crianças que ficam à porta das escolas ou que circulam no seu interior com reduzida

mobilidade porque há barreiras arquitetónicas que continuam lá e porque há edifícios que não tiveram as

adaptações necessárias para responder às necessidades de mobilidade específicas destas crianças e destes

jovens.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estas preocupações que aqui colocamos, Sr. Ministro, não são de agora,

não são recentes, são efetivamente preocupações antigas para as quais o PCP tem propostas — para todas!

— que também já apresentámos.

Não é aceitável, Sr. Ministro, continuar a adiar a resolução destes problemas. Estas crianças, estes jovens e

as suas famílias precisam de respostas, precisam de soluções, são confrontados com situações de injustiça e

são confrontados com situações que lhes causam angústias, que lhes causam sofrimento.

Estamos a falar do direito fundamental destas crianças e destes jovens à educação. Importava saber o que

o Governo e o Sr. Ministro têm a dizer a estas crianças, o que têm a dizer a estas famílias quando, efetivamente,

elas são confrontadas com estas situações de grande injustiça.

Também é importante aqui dizer, Sr. Ministro, que a publicação recente do diploma não responde a este

conjunto de problemas e é uma oportunidade perdida…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, é uma oportunidade perdida para responder a estes problemas que persistem na

educação especial.