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Sexta-feira, 28 de setembro de 2018 I Série — Número 5
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
REUNIÃOPLENÁRIADE27DESETEMBRODE 2018
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8
minutos. Deu-se conta da caducidade do processo relativo à
apreciação do Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, que altera o regime jurídico do rendimento social de inserção [Apreciações Parlamentares n.os 43/XIII/2.ª (PSD) e 44/XIII/2.ª (CDS-PP)].
Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato de um Deputado do PS e à respetiva substituição.
No âmbito de um debate sobre demografia, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, foram apreciadas conjuntamente, na generalidade, as seguintes iniciativas legislativas, que foram rejeitadas:
Projeto de Lei n.º 986/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo
a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins de infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica;
Projeto de Lei n.º 987/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade;
Projeto de Lei n.º 988/XIII/3.ª (CDS-PP) — Trigésima segunda alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel;
Projeto de Lei n.º 989/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho;
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Projeto de Lei n.º 990/XIII/3.ª (CDS-PP) — Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis;
Projeto de Lei n.º 991/XIII/3.ª (CDS-PP) — Segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos;
Projeto de Lei n.º 992/XIII/3.ª (CDS-PP) — Altera o Código do IRS, com o intuito de repor e reforçar o quociente familiar;
Projeto de Resolução n.º 1800/XIII/3.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade;
Projeto de Resolução n.º 1801/XIII/3.ª (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família;
Projeto de Resolução n.º 1809/XIII/4.ª (PSD) — Constituição de uma comissão parlamentar eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico.
Durante o debate, usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE), João Galamba (PS), Rita Rato (PCP), Inês Domingos e Clara Marques Mendes (PSD), Diana Ferreira (PCP), Carla Tavares (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Susana Lamas (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Paula Santos (PCP) e Assunção Cristas (CDS-PP).
Foi ainda anunciada a entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 999/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1820 a 1824/XIII/4.ª.
O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 22 minutos.
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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.
Jornalistas. Vamos dar início à nossa sessão plenária.
Eram 15 horas e 8 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.
Sr.as e Srs. Deputados, da ordem do dia de hoje consta, como sabem, um debate sobre demografia, requerido
pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, em que serão apreciados
conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 986/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Código do
Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a
isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins de infância, lares, entre outros,
independentemente da sua natureza jurídica, 987/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de
21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do
trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade, 988/XIII/3.ª (CDS-PP) — Trigésima
segunda alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de
12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos
passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel, 989/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração à
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental
inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, 990/XIII/3.ª (CDS-PP) —
Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis,
991/XIII/3.ª (CDS-PP) — Segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do
fator de sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos, e 992/XIII/3.ª (CDS-PP) — Altera o Código
do IRS, com o intuito de repor e reforçar o quociente familiar, e os Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.ª (CDS-
PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a
natalidade, 1801/XIII/3.ª (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família, e
1809/XIII/4.ª (PSD) — Constituição de uma comissão parlamentar eventual para análise e discussão de ideias,
projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico.
Informo que a eventual votação destas iniciativas legislativas, prevista no segundo ponto da ordem de
trabalhos, terá lugar no final da sessão plenária, pelo que solicito aos grupos parlamentares que alertem os
respetivos Deputados.
Entretanto, tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer alguns anúncios à Câmara.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre anunciar a caducidade
do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, que altera o regime jurídico do
rendimento social de inserção [Apreciações Parlamentares n.os 43/XIII/2.ª (PSD) e 44/XIII/2.ª (CDS-PP)], dado
que, em sede de votação na especialidade, foram rejeitadas todas as propostas de alteração.
Sr. Presidente, importa, ainda, votar um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato do Deputado Luís Soares
(PS), círculo eleitoral de Braga, e à respetiva substituição por Lucinda Fonseca, no dia 27 de setembro de 2018,
limitando-se ao período deste dia e cessando no final do mesmo.
O parecer é no sentido de a suspensão do mandato do Deputado em causa e a respetiva substituição serem
de admitir, uma vez que cumprem os requisitos legais.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Filipe
Anacoreta Correia, do CDS-PP.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito do
agendamento por iniciativa do CDS-PP, partamos, antes de mais, do que importa afirmar e ver do ponto de vista
político.
A inversão da queda da natalidade não se está a verificar e há quase 40 anos que a taxa de fecundidade
está abaixo do desejável, do ponto de vista da renovação geracional. Esta circunstância é grave, é grave para
o equilíbrio social e põe em causa a nossa continuidade enquanto comunidade histórica, põe em causa a
vitalidade económica e a solidez financeira do próprio Estado social.
A evolução demográfica e da natalidade é, pois, grave. E perguntamo-nos: por que não nascem mais
portugueses? São as pessoas que não querem ter filhos? As respostas a estas perguntas são conhecidas: os
portugueses respondem sistematicamente que gostariam de ter mais filhos — ou ter filhos ou ter mais do que
aqueles que têm. Dar condições para inverter a tendência não é apenas importante a nível individual, é um
desígnio nacional, uma verdadeira prioridade.
Aplausos do CDS-PP.
Foi há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório Natalidade — O Desafio Português. Tal relatório
teve por mérito colocar o tema na agenda de uma forma estruturada e autónoma, com análise dos dados
sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas. Desde então, outros
partidos têm vindo, gradualmente, a reconhecer a importância do tema.
Nos últimos 10 anos, sucederam-se relatórios e estudos que dão razão ao que dizíamos e que confirmam,
infelizmente, aquilo que se vinha adivinhando. A frequência com que o tema emerge e submerge na agenda
política pode, porém, lançar-nos num equívoco, pois, apesar de hoje haver mais consciência da sua importância,
da sua importância decisiva para o nosso futuro, a verdade é que, infelizmente, a realidade de há 10 anos não
tem vindo a ser invertida.
Sabemos que este é um desafio partilhado pela Europa e, em geral, pelos países mais desenvolvidos. Neste
momento, este é um tema incontornável na agenda política europeia e inúmeros países adotaram políticas
integradas de promoção da natalidade e da família. A experiência destes países demonstra não só a urgência
do tema e das políticas mas também, e sobretudo, que é possível inverter a queda da natalidade.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Nós, em Portugal, somos um dos piores exemplos e estamos
abaixo dos restantes países que estão mal, pelo que o CDS apresenta, de novo, um conjunto de iniciativas que
refletem a importância desta preocupação e a prioridade que lhe conferimos. Queremos, pois, um debate sério,
claro e direto.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não está em causa o CDS, mas sim cada uma das propostas
que nos orgulhamos de apresentar, ao serviço do País, ao serviço dos portugueses.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E que propostas são essas?
Em primeiro lugar, são propostas que visam diminuir os encargos fiscais, e outros, das famílias, combatendo
injustiças e entraves às famílias, em suma, são propostas para que cada filho conte na avaliação do rendimento
da família, desde logo, no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares).
O sistema de apuramento do rendimento tem de ter em conta não apenas os membros do casal, porque a
família não é feita apenas do casal, mas sim o casal, ou os pais solteiros, se for o caso, e também cada um dos
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seus dependentes, sejam eles menores ou não, pois dividir um rendimento apenas por duas pessoas é diferente
de o dividir pelas duas pessoas mais o número de dependentes.
Retomamos, por isso, a medida do quociente familiar e seguimos um modelo que está testado, que não foi
inventado pelo CDS. É um modelo cuja implementação celebra este ano 70 anos de entrada em vigor em França,
o país que tem melhores indicadores de natalidade da União Europeia (UE).
O Sr. João Galamba (PS): — Mas há imigração!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Tem 70 anos, Sr.as e Srs. Deputados! Atravessou partidos e
Governos de direita e de esquerda, mas vigora, e vigora com resultados, porque é justo e tem provas dadas,
Sr.as e Srs. Deputados.
O mesmo se diga em relação ao IMI (imposto municipal sobre imóveis) familiar. Na proposta que
apresentamos, propomos o reforço da contabilização dos dependentes, privilegiando o terceiro filho, à
semelhança do que acontece, mais uma vez, em França.
A lógica é a mesma nas tarifas familiares da água, do gás e da eletricidade: sempre que, no fornecimento de
bens essenciais, o escalão for progressivo em função do consumo, é justo que se tenha em conta o número de
dependentes, porque as necessidades de uma família com dois membros não são as mesmas que as de uma
família com quatro membros, e não podemos penalizar as famílias numerosas.
O mesmo se diga em relação à isenção das taxas moderadoras, em que o estatuto do casal com insuficiência
económica é apurado apenas em função do rendimento desse casal e não tem em conta, mais uma vez, a
existência de filhos, que pode determinar um poder de compra muito diferente.
Sr.as e Srs. Deputados, as famílias exigem e temos de ser consequentes ao implementar regimes que afastem
a iniquidade e a injustiça sobre as famílias, que combatam a invisibilidade dos filhos e que promovam que cada
filho conte na hora de apurar o rendimento de uma família.
Aplausos do CDS-PP.
O segundo eixo de propostas diz respeito à conciliação da vida profissional com a vida familiar, promovendo
a igualdade de género e empresas amigas das famílias.
Sabemos bem que este é um eixo essencial e, por isso mesmo, propomos o reforço das licenças parentais,
o seu alargamento sempre que se promova a divisão de tarefas e o gozo das licenças em exclusividade pelos
diferentes progenitores, bem como a partir do terceiro filho.
Propomos também o reforço de regimes, como o do teletrabalho, que introduzam flexibilidade para quem
pode e deseja trabalhar a partir de casa e tem condições para o fazer, introduzindo um conceito em vigor noutros
ordenamentos: o smart working ou trabalho ágil.
Propomos igualmente incentivos à contratação, majorados em função da promoção de medidas a favor da
família, dos trabalhadores e da igualdade de género.
É fundamental aliar políticas fiscais a políticas ativas de emprego, combinando incentivos à promoção da
igualdade de género e incentivos à natalidade.
Propomos ainda a diferenciação das entidades familiarmente responsáveis e como tal certificadas, através
da atribuição de fundos, e a utilização desta condição como critério de escolha para fornecedores do Estado.
O terceiro eixo destas medidas tem a ver com o apoio às famílias no que diz respeito ao acesso à habitação,
ao fator de sustentabilidade da segurança social, à implementação de uma rede de apoio familiar e ao debate
para uma política de família e de natalidade.
Propomos também a criação de um portal da família e de um plano para a sua divulgação, para que as
famílias tenham acesso transparente e completo aos benefícios e às condições em que lhes podem aceder, em
função da sua circunstância.
Propomos ainda uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a
natalidade.
Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma matéria absolutamente decisiva. Ora, se é tão decisiva e se todos
afirmamos sempre a urgência da sua implementação, aprovemos também uma comissão eventual para que
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sejam analisadas e todos os grupos parlamentares possam trabalhar em soluções suprapartidárias e o mais
consensuais possível para implementar políticas nesta matéria.
Finalmente, propomos apoios no âmbito da primeira infância, da escola e dos tempos livres, com o aumento
da oferta de atividades de tempos livres, centros de atividades, estabelecimentos para crianças e jovens
desprovidos de meio familiar normal, lares residenciais, estabelecimentos para crianças e jovens deficientes,
isentando-os de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), o que não acontece atualmente.
Propomos também a flexibilização dos horários das creches, incentivando a sua constituição por parte de
empresas, a promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras, um programa
para tempos livres das crianças e a revisão consensualizada do calendário escolar.
Sr.as e Srs. Deputados, o CDS tem estado sempre à frente da agenda também nesta matéria. É altura de
voltarmos a reconhecer que este tema é de todos, porque a todos diz respeito,…
Aplausos do CDS-PP.
… e aquilo que a todos diz respeito não pode ser motivo de qualquer sectarismo ou de quarentena partidária.
Entendamo-nos e aprovemos uma nova agenda para a família, removendo obstáculos à natalidade. Os
portugueses agradecerão.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, a Mesa regista as inscrições de quatro Srs.
Deputados — José Soeiro, do Bloco de Esquerda, João Galamba, do PS, Rita Rato, do PCP, e Inês Domingos,
do PSD — para pedirem esclarecimentos e foi informada de que o Sr. Deputado pretende responder, em
conjunto, a cada dois.
Tem, pois, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta
Correia, nos estudos que existem sobre projetos de parentalidade em Portugal, há dois dados que ressaltam e
que são, talvez, centrais para analisarmos este problema.
O primeiro tem a ver com a diferença que realmente existe entre a fecundidade desejada e a fecundidade
realizada, ou seja, a média do número de filhos que as pessoas desejam ter está acima do número de filhos que
as pessoas, efetivamente, têm.
O segundo dado essencial é que, quando questionadas sobre os principais constrangimentos para esta
discrepância, em todos os estudos, de diferentes instituições, as pessoas apontam os mesmos resultados:
desemprego e precariedade vêm em primeiríssimo lugar nos constrangimentos para os projetos familiares e
para realizar a fecundidade desejada; em segundo lugar, surge a insuficiência das estruturas públicas de apoio.
É por isso que, à luz dos dados disponíveis e dos estudos a que temos acesso, este debate que o CDS
marcou parte, desde logo, de um enorme vazio. As propostas aqui trazidas não incidem sobre os principais
problemas que impedem as pessoas de realizar os seus projetos familiares nem atacam de frente os principais
obstáculos à fecundidade desejada, isto é, os principais obstáculos que impedem as pessoas de terem os filhos
que desejariam.
O Sr. Deputado, neste debate, falou de algumas propostas do CDS, e já me referirei a algumas, mas agora
quero falar-lhe das grandes omissões e ausências nessas propostas.
Sobre o abono de família, não há uma palavra nestas propostas. Não há uma proposta sobre o abono de
família, que, aliás, o CDS e o PSD mantiveram congelado. Foi preciso uma maioria de esquerda, e a esquerda
com influência no Orçamento, não só para descongelar mas também para aumentar o abono de família.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Quem é que o congelou?!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Hoje, o CDS nem sequer quer ouvir falar do abono de família.
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Sobre o desemprego e a precariedade, não há nenhuma proposta, a não ser as que estimulam ainda mais a
precarização dos horários, apresentados como flexíveis, ou, então, a precarização das próprias relações
laborais, apresentadas como uma espécie de smartexploitation de um mundo novo, que reproduz, afinal, formas
muito antigas de desigualdade.
Sendo o CDS o partido que colocou no Código do Trabalho o banco de horas individual, que desorganiza e
desestrutura a vida das pessoas, sendo o CDS o partido que contribuiu para destruir a contratação coletiva, com
as normas que introduziu no Código do Trabalho, ao ponto de termos hoje uma chantagem imensa na
contratação coletiva — por exemplo, os trabalhadores e as trabalhadoras dos supermercados são avisados dos
horários que têm de cumprir dois ou três dias antes, ficando sem poder organizar como vão buscar os filhos ao
infantário, além de lhes terem imposto, na negociação que está em curso do contrato coletivo de trabalho, um
generoso aumento de 1,40 € por mês em troca da absoluta desregulação dos horários —, é evidente que, sobre
isso, nada tem a dizer, como se estas matérias não tivessem nada a ver com as questões da natalidade.
Sr. Deputado, habitação não significa benefícios fiscais para quem tem mais dinheiro. O problema da
habitação está em não ser acessível aos jovens casais que querem morar nas cidades e no facto de as pessoas
serem despejadas, como estão a ser, devido à liberalização, com a lei de Assunção Cristas, que, aliás, deu o
pontapé de saída para os problemas brutais que temos em termos de habitação e que é um dos grandes
constrangimentos para as pessoas poderem planear a sua vida.
Quem é que hoje consegue alugar um T2, para ter um quarto para os seus filhos, com o preço a que eles
estão, por exemplo, numa cidade como Lisboa e com o valor dos salários que são pagos, em média, em Portugal
aos trabalhadores mais jovens, aos trabalhadores precários? Quem é que consegue ter um contrato de
arrendamento que não seja de um ano, que dê estabilidade e permita projetar o futuro e a vida? Ninguém
consegue, mas sobre isso o CDS não diz nada, o que também não nos admira.
Protestos do CDS-PP.
Em relação às propostas do CDS, queria falar de uma que raia o absurdo e de outra que é de uma crueldade
e de uma desumanidade imensa para com os pensionistas.
Uma proposta que raia o absurdo é a de o CDS vir, em 2018, propor a criação de uma comissão eventual
para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade, quando, em 2015, o próprio CDS e o
PSD, neste Parlamento — na altura, tinham maioria —, propuseram a criação da Comissão Especializada
Permanente Interdisciplinar para a Natalidade (CEPIN), aprovada em abril de 2015, e atualmente em
funcionamento. Nunca ouvimos o CDS preocupado em saber se a Comissão que propôs está ou não a funcionar
e o que se passou. Isso não interessa! Interessa propor, em 2015, uma Comissão Especializada Permanente
Interdisciplinar para a Natalidade e, depois, sempre que há um debate sobre natalidade, vir com nova proposta,
agora para a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a
natalidade.
Finalmente, a proposta da crueldade. Os Srs. Deputados propõem que aos pensionistas que são atacados
com o fator de sustentabilidade, aliás, mais do que triplicado pelo PSD e CDS, possa ser desaplicado — é o
termo que utilizam — esse fator. Ou seja, para os pensionistas que tenham mais de dois filhos, o fator de
sustentabilidade, primeiro, vai ser reduzido para metade e, depois, dever-lhes-á ser desaplicado.
Srs. Deputados, esta proposta é absurda e cruel, porque o fator de sustentabilidade não devia existir. É uma
dupla penalização ilegítima num contexto em que a idade da reforma aumenta todos os anos.
A luta de quem defende os pensionistas é para acabar com o fator de sustentabilidade! É essa a luta do
Bloco de Esquerda, foi esse o compromisso que o Governo assumiu e que ainda não concretizou! E é isso que
precisa de ser feito.
Vozes do PSD: — Ah!
O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Além disso, dizerem que os problemas da sustentabilidade da segurança
social estão relacionados com o número de filhos e esquecerem que os problemas da sustentabilidade da
segurança social são o desemprego e a emigração que promoveram, dizerem a um casal de idosos ou a uma
pessoa que se queira reformar, porque tem uma longa carreira contributiva, que, se tiver um filho, terá o fator de
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sustentabilidade, mas, se tiver três filhos, ou seja, se for uma família numerosa, não o vai ter — os Srs.
Deputados não sabem por que é que as pessoas tiveram ou não filhos, mas vão penalizá-las com o fator de
sustentabilidade —, é de uma crueldade, de uma desumanidade e de um desrespeito para com os pensionistas
que nós, naturalmente, não aceitamos.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, do Grupo
Parlamentar do PS.
O Sr. JoãoGalamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, o CDS veio, mais uma
vez, fazer um debate apresentando um conjunto de propostas sobre a família, a natalidade e a demografia. O
Partido Socialista dá uma enorme importância a estes temas…
Risos do CDS-PP.
… e tanto dá que os inscreveu no seu Programa e que tem posto em prática, desde o primeiro ano desta
Legislatura, políticas que têm beneficiado as famílias portuguesas.
Aplausos do PS.
O CDS consegue apresentar um conjunto vasto de projetos de lei sem referir uma única vez o volume de
emprego, a precariedade e os salários. Não há uma referência do CDS a nenhum destes temas!
Portanto, aparentemente, para o CDS, as famílias terão ou não terão filhos, independentemente das suas
condições laborais, independentemente de terem ou não emprego, independentemente de os seus salários
serem maiores ou menores, e nós entendemos muito bem porquê. É que o CDS gosta sempre de se apresentar
como amigo das famílias. O Partido Socialista discorda: o CDS é amigo de algumas famílias, curiosamente de
uma ínfima minoria de famílias portuguesas com filhos.
Aplausos do PS.
Senão, vejamos: o CDS não teve qualquer problema quando expulsou 500 000 portugueses do País, quando
houve menos 19 000 nascimentos, quando votou contra o aumento do salário mínimo. Quando o Partido
Socialista, o PCP, o Bloco e Os Verdes repuseram os cortes feitos pelo PSD e CDS no RSI (rendimento social
de inserção), ao valor por dependente, o CDS votou contra, tal como quando aumentámos o salário mínimo,
que hoje beneficia mais de 800 000 famílias, também com filhos, Srs. Deputados do CDS, porque quem tem
filhos não são apenas as famílias numerosas, que os colocam em colégios privados,…
Protestos do CDS-PP.
… quem tem filhos são todos os portugueses, ricos e pobres, e é para esses, todos, que o Partido Socialista
tem governado e é para esses, todos, que esta maioria de esquerda, que começou a governar desde 2015, tem
legislado.
Os Srs. Deputados não referem, uma única vez, a questão do abono de família. O Partido Socialista não só
aumentou o valor do abono de família como alargou aos 3 primeiros anos de vida o valor que antes existia
apenas para 12 meses.
Aplausos do PS.
Srs. Deputados, têm consciência de quanto é que o aumento do 1.º escalão do abono de família, feito nesta
Legislatura, representa para uma família com um filho? Representa 1400 € por ano, Srs. Deputados! Não há
nenhuma medida proposta pelo CDS — nenhuma! —,…
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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Zero!
O Sr. João Galamba (PS): — … nem antes, nem hoje, que represente um aumento desta natureza para as
famílias posicionadas nos 1.º, 2.º ou 3.º escalões do abono de família.
Aplausos do PS.
Podemos ter todas as diferenças ao nível das políticas de apoio à família, mas o que é espantoso no CDS é
que se apresenta aqui com um conjunto vasto de projetos de lei e nem sequer faz um esforço para avaliar se as
medidas desta maioria tiveram ou não impacto, qual o impacto que tiveram e que melhorias podem ser
introduzidas.
Concordam com a revolução no abono de família operada pelo Ministro Vieira da Silva nesta Legislatura?
Acham que é insuficiente? Não, o CDS, pura e simplesmente, nem sequer se refere a isso.
Os Srs. Deputados continuam também a insistir que as alterações feitas no quociente familiar eram mais
vantajosas para as famílias portuguesas. Os dados são públicos: com o quociente familiar, as deduções para
as famílias eram de 500 milhões de euros; com o abandono do quociente familiar e a passagem para as
deduções fixas, as deduções aumentaram um pouco, isto é, passaram de 500 para 900 milhões de euros, Srs.
Deputados! E os Srs. Deputados nem referem isso, continuam a falar do quociente familiar como se fosse uma
medida mais vantajosa. Não é!
Protestos do PSD.
Essa medida não só é regressiva como as alterações que introduzimos apoiam todas as famílias por igual e
apoiam em dobro: as deduções passaram de 500 para 900, Srs. Deputados! Para os Srs. Deputados, isso é
indiferente e nada foi feito.
Portanto, promovemos mais emprego, o combate à precariedade, o aumento do abono de família, o aumento
do salário mínimo, o alargamento do pré-escolar a todas as crianças até aos três anos.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E a natalidade, aumentou a pique?!
O Sr. João Galamba (PS): — Srs. Deputados, podiam discordar e achar que não tínhamos ido
suficientemente longe, mas não, fazem um apagão em tudo isto e propõem um conjunto de medidas que ou não
tomaram anteriormente, quando estavam com a pasta da segurança social, ou, então, são alternativas piores
do que todas as medidas de natureza fiscal ou prestações sociais criadas por este Governo e por esta maioria.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E a natalidade?
O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Deputado, o CDS não pode fazer um retrato que apague as medidas que
estão hoje em curso e que já beneficiaram muitas centenas de milhares de famílias com filhos, muitas mais do
que qualquer medida que o CDS até hoje, no passado ou no presente, tenha proposto.
Aplausos do PS.
Os senhores não falam disso e as medidas novas que propõem visam substituir medidas apresentadas e
implementadas por esta maioria que têm um melhor impacto para as famílias portugueses.
Sr. Deputado, faço-lhe uma pergunta muito simples: para que famílias é que os senhores falam?
O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem!
O Sr. JoãoGalamba (PS): — Por que querem que os incentivos sejam para o terceiro filho, quando as
famílias portuguesas hoje têm dificuldades em ter o primeiro e o segundo?! Para que famílias falam, Sr.
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Deputado, quando querem acabar com uma medida que duplicou os apoios em IRS às famílias portuguesas,
passando as deduções de 500 para 900 milhões?! Para que famílias falam, Sr. Deputado?
Aplausos do PS.
O CDS fala para poucas famílias, para uma minoria de famílias. O Partido Socialista e a esquerda, que têm
estado no poder desde 2015, têm boas notícias para as famílias portuguesas no emprego, nos salários e nos
apoios sociais. Era sobre isso que o CDS devia falar, mas, infelizmente, fez um apagão a todas essas matérias.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.
O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados João Galamba e José Soeiro,
agradeço as questões que me colocaram.
O Sr. Deputado João Galamba falou em apagão, o Sr. Deputado José Soeiro falou em silêncio nas propostas
do CDS e eu, de repente, tive uma miragem.
O Sr. JoãoGalamba (PS): — Fale do abono!
O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Julgava que estava noutro agendamento e que estávamos
aqui a discutir propostas dos Deputados João Galamba e José Soeiro.
Onde é que estão as propostas do Bloco de Esquerda e do PS para discutir aquilo que realmente importa?
O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP) — Zero propostas!
O Sr. João Galamba (PS): — Estão em prática, estão em execução!
O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Ouça, Sr. Deputado João Galamba! Ouvi-o com calma, por
isso, peço-lhe que também me ouça. Não se enerve! Percebo que a ausência de argumentos leve a um certo
desespero e exaspero, Sr. Deputado.
Sr. Deputado João Galamba — começo por si e depois responderei ao Sr. Deputado José Soeiro —, ouvi-o,
realmente, com bastante surpresa, mas, às vezes, aqui, na Assembleia, ouvimos as pessoas terem discursos
em diferentes alturas da história e até parece que são outras pessoas.
Estou certo de que os portugueses perguntarão hoje o seguinte: como é que uma matéria da maior
importância para o nosso País e em relação à qual foi apresentado um conjunto de propostas alargadas para
discutirmos o que interessa a todos, independentemente das eleições de amanhã, tem como resposta as
intervenções do Sr. Deputado João Galamba e José Soeiro, que foram verdadeiramente lamentáveis?!
O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP) — Muito bem!
O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Deputado João Galamba,…
O Sr. João Galamba (PS): — Diga lá!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … sobre o abono de família, que autoridade moral! Onde
estava o Sr. Deputado, quando o PS de José Sócrates congelou o 4.º escalão do abono de família?!
O Sr. JoãoGalamba (PS): — Ó homem, o Governo agora é outro!
O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Onde é que estava o Sr. Deputado? O que é que votou na
altura? Quem é? Será, porventura, outra pessoa?
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Sr. Deputado José Soeiro, onde é que estava quando o CDS apresentou o Projeto de Lei n.º 193/XIII/1.ª, que
propunha precisamente o reforço do abono de família?! Os Srs. Deputados — imagine-se! — votaram contra,
mas não têm vergonha de vir aqui, com toda a autoridade moral, dar lições aos outros partidos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Srs. Deputados, o CDS não recebe lições dessas bancadas.
Não recebe!
O Sr. JoséMouraSoeiro (BE) — Bem precisa!
O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Deputado José Soeiro, se quer falar da matéria da
habitação — pelos vistos, não fez referência à nossa proposta que está aqui em discussão —, gostava muito de
o ouvir, uma vez que, provavelmente, também já terá falado muito sobre ela com o seu colega Robles, ex-
vereador da Câmara Municipal de Lisboa.
O que tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, em relação ao que disse sobre a comissão de inquérito, é que lamento,
é uma ignorância e não queria estar a pô-lo nesta situação, mas o Sr. Deputado, sabe, com certeza, que as
comissões eventuais caducam. Portanto, essa Comissão caducou e o Sr. Deputado sabe bem que caducou.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é de inquérito! Está em funcionamento, no Conselho Económico e
Social (CES)!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que os portugueses querem,
efetivamente, saber é se o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, de cada vez que o CDS traz aqui propostas
sobre esta matéria, entram em quarentena partidária e se isolam. Uma quarentena de uma maioria arrogante,
que não ouve, que não se dispõe a discutir,…
Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.
… mas que, depois, como já aconteceu, por exemplo, com as propostas de extensão de licenças parentais
aos avós, lá vai adotando as ideias, fingindo que lhe pertencem. Não, Sr.as e Srs. Deputados, o que aqui estamos
a discutir não são matérias vagas, são propostas concretas e, diante delas, ou somos contra ou somos a favor.
E, se forem contra, naturalmente será vossa essa responsabilidade e têm de a assumir diante do País.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo
Parlamentar do PCP.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, mostrou-se aqui
preocupado, em nome do CDS, com o decréscimo da natalidade. Sr. Deputado, sabe que as famílias não têm
filhos ou não têm mais filhos não porque não queiram mas porque não têm condições para tal.
Protestos do CDS-PP.
Por isso, há uma diferença entre o índice da taxa de fecundidade desejada e da taxa de fecundidade real.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas, se é «exatamente», como a Sr.ª Deputada diz, e estas matérias estão todas
relacionadas, então, Srs. Deputados, entendam-se! Entendam-se de vez com as propostas que aqui trouxeram!
Apesar de agora dizerem «exatamente!», que as pessoas não têm mais filhos, porque não têm condições, o que
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trouxeram, hoje, à discussão, nesta Casa, não fala nem uma vez do problema do emprego com direitos, não
fala nem uma vez do problema dos rendimentos das famílias, não fala nem uma vez do problema dos horários
de trabalho, não fala nem uma vez dos problemas da precariedade.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
Protestos do CDS-PP.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, acalmem-se, pois isto ainda agora começou!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vocês é que só chegaram agora!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Acalmem-se, porque isto ainda agora começou!
Um projeto do CDS que não fala sobre salários, que não fala sobre precariedade e que não fala sobre horários
não nos surpreende, mas é bem revelador da visão que os senhores têm quanto aos desafios que colocaram
relativamente às questões demográficas.
Nós entendemos que não é possível ter uma discussão séria e um debate rigoroso sobre os desafios
demográficos do País e sobre a necessidade do incentivo à natalidade sem falar de matérias essenciais à vida
das famílias. Por isso, não é possível fazer esta discussão passando ao lado daquilo que o CDS optou por pôr
de lado neste debate: as condições de trabalho e as condições económicas e sociais das famílias.
Entendemos, também, que é muito importante perceber que, de entre todas as propostas que trazem hoje à
discussão, objetivamente e no concreto, sobre matérias que respondam às questões laborais, o CDS apresenta
apenas duas. A primeira é de invenção de um prémio que já existe, ou seja, premiar as empresas com boas
práticas de igualdade.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Um prémio?! Não leu!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, isso já existe. De resto, no tempo do Governo PSD/CDS-PP
chegaram ao ponto de premiar empresas com práticas, no mínimo, inaceitáveis em matéria de igualdade de
direitos.
Mas, Srs. Deputados, a outra proposta, relativa ao teletrabalho, é «chover no molhado», como se os
problemas do trabalho, neste País, se resumissem ao teletrabalho.
Quanto a questões essenciais, e volto a dizê-lo, salários, horários e precariedade, temos zero, da parte do
CDS.
Por isso, entendemos que, a partir da perspetiva que o CDS tem, de premiar empresas porque cumprem a
lei…
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vão para além da lei, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora, que bonito: empresas cumprem a lei, então, vamos premiá-las! E como é
que vamos premiá-las? Não apenas com um prémio mas também com benefícios fiscais e com apoios públicos,
ou seja, o Estado vai subsidiar o patronato para cumprir a lei — é esta a solução que o CDS apresenta para a
natalidade.
Srs. Deputados, é muito poucochinho para uma discussão que se quer séria e rigorosa sobre as matérias da
natalidade. Mas é ainda mais poucochinho, Srs. Deputados, porque a realidade deste País e dos locais de
trabalho é marcada por empresas que não cumprem a lei, que violam direitos de maternidade e paternidade
fundamentais, que violam direitos de acompanhamento a filhos, de aleitamento, de amamentação, de horários
que permitam a articulação da vida familiar e profissional. Sobre isto, o CDS não tem nada a dizer e ainda acha
que deve premiar empresas e dar benefícios a empresas que cumprem a lei.
Srs. Deputados do CDS, da parte do PCP, queríamos ainda abordar uma matéria que não desvalorizamos e
que é da maior importância. O PCP é contra a existência do fator de sustentabilidade e propôs, por diversas
vezes, a sua revogação. O CDS é a favor do fator de sustentabilidade e manteve-o, mas há algo que tem
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particular importância. É que uma das propostas aqui em discussão, veja-se bem, pretende reduzir o fator de
sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos.
Srs. Deputados do CDS, não foi um Ministro do CDS que decidiu aplicar o fator de sustentabilidade de forma
ilegal às profissões que têm um regime especial de antecipação?!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi sim, senhor! Está sentado atrás, na bancada do CDS!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ainda não o revogaram?!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Obrigou os mineiros a trabalhar mais um ano no fundo da mina, aplicando o fator
de sustentabilidade, de forma ilegal, a um regime legal específico de antecipação da idade de reforma. Pergunte
ao Sr. Deputado Mota Soares se não recebeu muitas vezes o sindicato da indústria mineira, a denunciar esta
ilegalidade.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, têm a hipocrisia e o descaramento político de dizer que, nestas situações,
se deve afastar o fator de sustentabilidade.
Srs. Deputados, a matéria da natalidade e os desafios demográficos são muito importantes para o País, mas
é uma discussão que não pode ser feita sem debater as questões essenciais da necessidade de uma política
de rendimentos, de valorização do trabalho e de desenvolvimento do País.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos, do
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia,
gostaria de começar por agradecer ao CDS por ter trazido este tema, novamente, ao Parlamento, depois do
debate e das propostas que aqui foram trazidas em junho pelo PSD.
Quero, ainda, agradecer ao CDS o facto de ter trazido contributos, depois das propostas que o PSD já
apresentou ao País, também aqui, quer no âmbito do Orçamento do Estado, quer no documento do Conselho
Estratégico Nacional do PSD, intitulado Uma política para a infância. Agradeço, Srs. Deputados, a continuidade
dada ao trabalho realizado pelo anterior Governo.
Risos do PS.
Por fim, gostaria de agradecer por terem partilhado com o PSD a preocupação com a situação demográfica
portuguesa, que é um dos mais sérios e graves problemas estruturais do País, que os partidos das esquerdas
e do Governo parecem ignorar e nada fazem, mesmo nada — hoje, nem aqui dizem nada —, para o resolver.
Srs. Deputados, o debate sobre a demografia é, para o PSD, fundamental, pela importância que tem não só
para a sustentabilidade da segurança social, ou para o dinamismo da nossa economia, mas sobretudo pelo
impacto determinante que tem no bem-estar dos indivíduos, nas suas escolhas de construção da família.
A preocupação do PSD com esta temática vem de longe e já em 2014 apresentámos um caminho e uma
série de propostas, num relatório coordenado pelo Prof. Joaquim Azevedo, o qual esteve na origem de uma
resolução desta Assembleia da República nesse mesmo ano.
A decisão sobre a maternidade e a paternidade é afetada por muitos fatores sobre os quais o Estado não
tem nem deve ter impacto. O que é inaceitável para o PSD é que ter filhos seja um fator de desigualdade e de
desvantagem no tratamento que o Estado dá às famílias, particularmente em matéria fiscal.
Por esse motivo, o PSD tem vindo a defender uma série de medidas para tornar mais equitativo o tratamento
fiscal entre famílias com e sem filhos ou com mais filhos. Por exemplo, no último Orçamento do Estado,
propusemos, como faz o CDS, que fosse reposto o quociente familiar em sede de IRS, retirado pelo atual
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Governo. O quociente familiar, Sr. Deputado João Galamba, e vou explicar com cuidado para compreender
exatamente o seu objetivo, permite que famílias com igual rendimento não sejam fiscalmente discriminadas por
terem mais filhos, situação que o seu Governo, Sr. Deputado, atualmente, não consegue garantir.
Saudamos as iniciativas trazidas pelo CDS-PP, mas é importante que façam parte de uma estratégia mais
alargada. É isso que o PSD tem defendido e concretizado, com propostas e soluções efetivas. Em maio deste
ano, o PSD insistiu em mais medidas para a proteção das famílias e das crianças, incluindo uma série de
medidas de natureza não fiscal.
O CDS traz, hoje, contributos que vemos com bons olhos, mas é preciso uma política mais ampla e
ambiciosa.
Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, estará o CDS disposto a agregar todas as suas propostas,
envolvendo, também, os outros partidos e a sociedade civil, num passo decisivo, estrutural e de largo alcance,
um passo que seja verdadeiramente potenciador das políticas de família e de natalidade?! A comissão que
propomos pode e deve ser o espaço para fazermos essa concertação, aproveitando as propostas que o PSD já
fez e as propostas que o CDS nos traz hoje.
Não considera, Sr. Deputado, que este Governo, apoiado pelo PCP e pelo Bloco, demonstra uma enorme
incoerência e insensibilidade, ao recusar às famílias o mais básico direito, o direito de construírem o seu futuro
como desejam, sem serem, por isso, penalizadas fiscalmente pelo Estado?!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda acaba a defender um Governo patriótico e de esquerda! Vai ver!
A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Srs. Deputados, a família, nas suas diferentes constituições, é um fator de
enorme coesão social e revelou uma capacidade de apoio e de entreajuda que contribuiu determinantemente
para o sucesso do programa de ajustamento em Portugal. Essa solidariedade familiar não é possível se as
tendências demográficas continuarem a ditar a redução drástica da natalidade. Para reverter esta realidade, é
necessário um empenho político alargado que, infelizmente, tem faltado às esquerdas, como hoje ficou aqui
demonstrado. Neste grupo que não faz propostas e deita abaixo, inclui-se o PS, Sr. Deputado João Galamba,
que fez o corte no abono de família e nos salários. Será, eventualmente, por isso que a taxa de natalidade, que
estava a recuperar até 2015, estagnou desde que os senhores entraram para o Governo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos e Sr.ª Deputada
Rita Rato, agradeço as vossas questões.
Começando pela intervenção da Sr.ª Deputada Inês Domingos, queria dizer que, em boa hora, ouvimos a
intervenção que fez, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, porque finalmente entrou no debate, entrou na
agenda, não se limitou a uma atitude de mera partidarite, com críticas vãs, de quem está fechado numa
quarentena ideológica.
Nesse sentido, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que temos bem consciência de que temos trabalhado sobre
estas matérias e, muitas vezes, temos estado de acordo com o PSD. Quando estivemos no Governo, como fez
referência, introduzimos algumas medidas que consideramos importante que sejam retomadas e, por isso, as
propomos e congratulo-me, porque verifico que o PSD também as mantém.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Só namoram aqui, lá fora andam às cotoveladas!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Rita Rato, fez aqui uma série de afirmações,
disse que as propostas do CDS passam ao lado das necessidades das famílias, que não falam de emprego…
Sr.ª Deputada, com toda a sinceridade, fico com a sensação de que não terá tido oportunidade de ler as nossas
propostas.
Vou dar-lhe vários exemplos.
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Sr.ª Deputada, acha ou não que é relevante para as famílias terem, na água, no gás e na eletricidade, tarifas
progressivas que as penalizam? É relevante ou não? A Sr.ª Deputada vai votar contra a proposta que o CDS
faz, de introduzir justiça e equidade nesta matéria, ou acha que é irrelevante, que, porventura, só diz respeito a
um ou outro Deputado ou a uma ou outra família amiga do CDS? Por favor, Sr.ª Deputada!…
Mais: em matéria de habitação, Sr.ª Deputada, o que acha da proposta que fazemos, para que, na política
de habitação, seja a nível autárquico, seja a nível do Governo, a atribuição de casas tenha em consideração as
famílias e o número de dependentes?
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E os despejos em Lisboa?! E as famílias que foram despejadas?!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada acha que é uma matéria relevante ou acha
que é uma conversa sem importância? O PCP, de repente, está fechado às necessidades de habitação das
famílias?
Sr.ª Deputada Rita Rato, disse que o CDS não apresenta nenhuma proposta relativamente ao emprego e
que aquilo que apresenta é apenas para premiar as empresas que cumprem a lei. Sr.ª Deputada, mais uma vez,
digo-lhe que, provavelmente, não teve oportunidade de ler as nossas propostas, onde, claramente, se refere
que os incentivos são para as empresas que implementem práticas de conciliação da vida pessoal com a vida
profissional que vão além dos mínimos exigidos na lei. As empresas que forem além da lei, precisamente ao
contrário do que a Sr.ª Deputada estava a dizer, devem ser premiadas e deve haver políticas que, na altura de
contratar fornecedores do Estado, na altura de atribuir fundos europeus ou regionais, para apoiar determinados
projetos, privilegiem as empresas que são amigas das trabalhadoras e dos trabalhadores, que promovem a
conciliação e a possibilidade de prestarem trabalho sem terem de abdicar dele para educar os seus filhos. É
isso que o CDS propõe.
O CDS gostaria que o PCP também não se fechasse numa partidarite, como já aqui disse, numa quarentena
ideológica e pudesse aprovar propostas que são da maior importância para as famílias, para as trabalhadoras
e para os trabalhadores portugueses.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 1809/XIII/4.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Clara Marques Mendes.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De há anos a esta parte, os saldos
naturais e migratórios são desfavoráveis. De há anos a esta parte, temos menos nascimentos em Portugal.
Portugal é, hoje, um dos países com o índice de envelhecimento mais elevado do mundo. Estamos, por isso,
confrontados com um drama sério, profundo e estrutural.
Um país com menos população tende a ser um país mais fraco e menos coeso. Uma economia com menos
mão de obra corre o risco de ser uma economia menos competitiva e mais geradora de desigualdades. Uma
segurança social com menos contribuições e receitas coloca-nos um desafio delicado de sustentabilidade do
Estado social. Uma população mais envelhecida e sem renovação geracional coloca pressão no nosso sistema
nacional de saúde.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, foi assim, com estas palavras, com estas
preocupações, que, no passado mês de junho, subi a esta tribuna, em nome do Grupo Parlamentar do PSD.
Foi por estas preocupações que, desta tribuna, apresentámos um estudo sobre políticas para a infância e
para a natalidade, apontando três orientações a seguir: consensualizar uma política de incentivo à natalidade;
conter, tanto quanto possível, a saída de portugueses para o exterior; e definir e executar uma política de atração
de imigrantes.
A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Agora?!
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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi com estas preocupações que, desta tribuna, anunciámos a
proposta de criação de uma comissão eventual para a discussão de ideias, de projetos e de propostas para o
combate ao declínio demográfico.
Como dissemos, o objetivo é o de fazer este debate de forma ampla e participada, serena e racional, nacional
e não partidária.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O propósito é o de dar à sociedade civil mais uma oportunidade
para ser ouvida, para apresentar os seus contributos, para oferecer a sua experiência e conhecimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma política para a infância é, para nós, um desígnio nacional. O incentivo
à natalidade é, neste quadro, a prioridade das prioridades. E é uma prioridade que se deve traduzir em novas
políticas.
Este é um problema estrutural da sociedade, por isso carece, de forma urgente, de uma resposta estrutural.
Medidas pontuais podem ser contributos, que, naturalmente, não desvalorizamos; contudo, não são a
solução que urge encontrar para combater, de uma vez por todas, o inverno demográfico que nos assola.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ao longo destes últimos anos, e com o forte contributo do PSD,
foram introduzidas algumas melhorias na lei, de entre as quais, desde já, destaco: conciliação entre a vida
profissional e a vida familiar mais facilitada; alargamento da licença parental obrigatória do pai; maior flexibilidade
no gozo da licença parental; e redução de imposto municipal de imóveis para famílias numerosas.
Estes são, de facto, avanços na ajuda às famílias, mas o problema é de tal forma grave, global e estrutural
que não se resolve com medidas pontuais. Não podemos ignorar que esse caminho de medidas pontuais é
estreito e curto.
As novas políticas têm de ser mais abrangentes. Esta é uma matéria que passa pela área social, pela
educação, pela segurança social, pelas questões laborais, fiscais, pela saúde, pela habitação e pela valorização
de todo o território nacional.
As novas políticas têm de incluir mais investimento. É preciso investir num apoio mais forte, mais visível e
mais generalizado à infância. Generalizar o acesso gratuito às creches e jardins de infância deve ser um objetivo
a seguir.
Srs. Deputados, investir hoje é poupar amanhã!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um caminho que devemos fazer juntos! Quanto maior for o grau de
consensualidade numa política para a natalidade, maior será o sucesso da mesma. Uma política suprapartidária
que vá além da Legislatura é o que os portugueses reclamam e o que Portugal necessita para combater a
recessão demográfica.
A aprovação da comissão eventual proposta pelo PSD é um fator fundamental para aprofundar ideias e
reforçar a solidez das respostas.
Deve ser uma comissão que conte com o contributo de todos, da esquerda à direita, num debate sereno e
sem fraturas ideológicas, e com a sociedade civil que, com a sua experiência e saber, dará também um
importante contributo. Todos são chamados a participar. Todos devem ser incluídos e ninguém deve excluir-se.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Esta é, pois, para o PSD, a proposta que vai criar as condições
para a conceção e desenvolvimento de uma política integrada, de uma política consensualizada que articule as
múltiplas dimensões do problema demográfico e que será para vigorar além da Legislatura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É desta forma, com todos, e através de uma análise de medidas orientadas
para o crescimento da natalidade, para a contenção da emigração e para a integração social de imigrantes que
teremos um País mais coeso, uma economia mais competitiva e uma segurança social mais sustentável.
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Numa frase: teremos um Portugal com mais futuro.
Aplausos do PSD.
Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de
Esquerda.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fomos aqui desafiados a
apresentar as propostas do Bloco. Temo-las apresentado, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.
Por exemplo, o CDS continuou a não dizer nada em relação ao aumento do abono de família, que foi uma
proposta da esquerda e aprovada no último Orçamento eque vai continuar até ao final desta Legislatura.
Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.
O que pensam sobre a proposta do Bloco de Esquerda de aumento do abono de família?
Mais: sobre a habitação — um dos problemas identificados como uma das dificuldades de projeto de vida
das pessoas, particularmente dos jovens e dos jovens casais —, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta
no sentido de mais habitação pública.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mostre a proposta!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como votou o CDS?
Como votou o CDS o direito de preferência para impedir que as pessoas, as famílias sejam expulsas, por
exemplo, pelo negócio da Fidelidade?
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O senhorio era Robles?!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sobre a moratória para os despejos…
Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.
Sim, Sr. Deputado, conheço várias famílias do centro histórico do Porto que estão agora a ser despejadas
porque a lei dos despejos foi liberalizada por uma pessoa que está sentada ao seu lado: chama-se Deputada
Assunção Cristas.
Defendemos uma moratória para suspender os despejos, moratória essa que envolva também os jovens e
os jovens casais e não só as pessoas mais velhas.
Apresentámos propostas para rendas acessíveis, para combater a precariedade, para aumentar os salários,
para regular, e não desregular, o horário de trabalho. Apresentámos uma proposta para acabar com o banco de
horas individual, imposto unilateralmente pela entidade empregadora.
Tudo isso são propostas amigas das famílias, da natalidade, dos projetos de vida das pessoas.
Mais: apresentámos aqui o programa de construção pública de creches.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas porque é que tem de ser pública?!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado, como é que o CDS votou?
Mais: quer falar de Lisboa? Sim, senhor: o Bloco de Esquerda, com a vereação dos direitos sociais, já lançou
num ano, na cidade de Lisboa, um concurso para serem construídas — aliás, estão a sê-lo neste momento ou
foram objeto de concurso — sete creches públicas.
Estas são as propostas, este é o trabalho do Bloco de Esquerda!
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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E hoje? Zero!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Outra proposta que apresentámos e que discutimos no Orçamento do
Estado foi a dos manuais gratuitos. Na cidade de Lisboa, vereação dos direitos sociais, há manuais gratuitos
até ao 12.º ano.
Estas são as propostas, este é o trabalho do Bloco de Esquerda!
Mas também tratámos de outras matérias, como a do assédio. Ontem, discutimos o caso de Cristina Tavares,
uma trabalhadora grávida, de uma empresa de cortiça em Santa Maria da Feira, que foi despedida sem justa
causa, alegando-se a extinção do posto de trabalho. A trabalhadora queixou-se à ACT (Autoridade para as
Condições de Trabalho), o tribunal deu-lhe razão e disse que ela tinha de ser reintegrada. Sabe o que é que
aconteceu, Sr. Deputado? A entidade empregadora, o patrão, pô-la não sei quantas horas ao sol a acarretar
com as mesmas paletes, a fazer o mesmo trabalho sem sentido e improdutivo, como forma de retaliação. Ainda
ontem, ouvimos na Comissão que foi impedido a essa trabalhadora o acesso à casa de banho Deram-lhe uma
retrete que nem sequer estava tapada e ela tinha de trazer um pano de casa.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Zero propostas do Bloco, hoje!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estou a falar sobre isso porquê? Porque ouvi o PCP intervir sobre este
assunto, o Bloco de Esquerda fez uma pergunta ao Governo sobre este assunto e até o PS fez uma pergunta
ao Governo sobre este assunto! O CDS não disse nada!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Hoje, o Bloco apresentou zero propostas!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E o que o PSD disse foi que, na Comissão, não devíamos ouvir apenas
a Autoridade para as Condições de Trabalho e os sindicatos, mas também a empresa. Coitadinha da empresa
que foi condenada e que tem de vir ao Parlamento defender-se!
Apresentámos propostas sobre emprego, sobre rendimentos, sobre precariedade, sobre o direito à
habitação. Estas são as propostas do Bloco.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E hoje?! Zero propostas!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não nos admira que o CDS não tenha nada sobre isso, porque foi
justamente o CDS que pôs as cláusulas de mobilidade no Código do Trabalho, que permitem que um patrão
ponha uma trabalhadora que está a amamentar a 40 km de sua casa. Isso é possível pelas normas que os
senhores puseram na lei laboral.
É possível que o CDS venha aqui hoje com uma espécie de fetiche natalista, mas onde é que estava o fetiche
natalista do CDS quando degradou as condições de trabalho, quando acabou com os quatro feriados, quando
dinamitou a contratação coletiva?
Onde é que estava esse fetiche natalista quando a Sr.ª Deputada Assunção Cristas liberalizou as rendas?
Onde é que estavam esses fetiches natalistas?
Onde é que estava o fetiche natalista do CDS, quando discutimos aqui o alargamento da procriação
medicamente assistida para todas as mulheres? Ou a natalidade só conta para algumas mulheres? A natalidade
só conta para algumas mulheres?
Onde é que estava, Srs. Deputados, o fetiche natalista e a política fiscal amiga das crianças, quando o CDS
e o PSD criaram a sobretaxa no IRS?
Sr. Deputado, há muitas propostas que o Bloco de Esquerda tem feito e pelas quais continuará a bater-se.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Hoje, zero propostas!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E as propostas do CDS, certamente, não merecem o nosso apoio.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.
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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Por exemplo, quando se diz que é preciso fazer um desconto na TSU (taxa social única) das empresas que
tenham 30% de trabalhadores com famílias numerosas, estamos contra.
Quando se diz que é preciso estabelecer benefícios fiscais para as empresas que pagam a creche não a
todos os trabalhadores mas a alguns trabalhadores, estamos contra.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas isto: quando se fala, por
exemplo, na questão do fator de sustentabilidade, Srs. Deputados, sabemos o que é que o CDS faz e o que é
que o CDS vale. Os portugueses sabem o que faz o CDS e o que faz Assunção Cristas às famílias quando está
no poder, porque as famílias portuguesas já sofreram com o CDS.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do
PCP.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Define a nossa Constituição que as crianças
têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral e que também a
família tem direito à proteção da sociedade e do Estado e à efetivação de todas as condições que permitam a
realização pessoal dos seus membros.
Para isso define que o Estado deve promover a independência social e económica dos agregados familiares,
promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de
apoio à família e cooperar com os pais na educação dos filhos.
A realidade vivida por muitas famílias é, infelizmente, bem diferente, e bem diferente para pior.
Ao longo dos anos, sucessivos Governos têm tomado medidas que desresponsabilizam o Estado das suas
funções sociais, limitando, e muitas vezes impedindo, o acesso à saúde, à educação, à proteção social. Basta
pensarmos no encerramento de serviços de maternidade — lembramos, aliás, no Governo do PSD e do CDS,
a vontade de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa —,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … nos milhares de escolas de 1.º ciclo que fecharam portas, obrigando
crianças a acordarem de madrugada para poderem frequentar uma escola a vários quilómetros de distância da
sua casa, nos cortes no abono de família, nos quais PSD e CDS também foram protagonistas quando estiveram
no Governo, ou nos cortes no rendimento social de inserção (RSI), em que a resposta do CDS para famílias já
vulneráveis foi a de desproteger ainda mais essas famílias e essas crianças.
As respostas às necessidades sentidas pelas famílias — pais e crianças — não passa por retirar direitos,
cortar salários e prestações sociais, encerrar serviços públicos, como o CDS e o PSD fizeram quando estiveram
no Governo. Passa, sim, pela promoção e efetivação de direitos; passa pelo alargamento do pré-escolar,
concretizando a sua universalidade a partir dos 3 anos de idade, um caminho de universalidade que está a ser
feito com a intervenção e por intervenção do PCP; passa pela gratuitidade dos manuais escolares, uma medida
que existe hoje e de enorme alcance social, por proposta do PCP e que é tão mais importante considerando que
Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos diretos têm com a educação;
passa pelo reforço do abono de família, porque o abono de família é um direito da criança e deve ser assumido
como tal pelo Estado. A proposta e a intervenção do PCP permitiram a reposição do 4.º escalão do abono de
família e o reforço dos seus valores. Importa aprofundar este caminho, este direito de todas as crianças.
A resposta às necessidades das famílias não passa por empurrar os pais para respostas privadas nas
creches. Passa, sim, por uma resposta pública de creches que cubra as necessidades, que seja de qualidade e
acessível aos trabalhadores e suas famílias; passa pelo reforço da rede pública de equipamentos de apoio à
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infância e à família, assegurando-se o acesso a equipamentos sociais a todas as famílias, independentemente
das suas condições económicas; passa por garantir uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, na
qual todas as crianças, independentemente das suas origens, características ou da sua realidade económica e
social aprendam juntas nas escolas públicas de onde vivem; passa por reforçar a resposta do Serviço Nacional
de Saúde e garantir, como o PCP propôs, o acesso de todas as crianças a médico e enfermeiro de família e o
acesso a cuidados de saúde mental, visual, oral e de nutrição nos cuidados de saúde primários; passa por elevar
as condições de vida das famílias e pelo cumprimento, por parte do Estado, das suas funções sociais e das suas
responsabilidades constitucionais.
Não são privilégios, são direitos das crianças e dos pais e, por isso mesmo, inseparáveis entre si.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do
PS.
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse o CDS, aquando da apresentação
das iniciativas hoje em discussão, que não quer partidarite de esquerda.
Partidarite, Srs. Deputados? Como podem VV. Ex.as falar em partidarite quando aquilo que, mais uma vez,
fazem é precisamente tentar obter ganhos políticos fazendo crer que esta é uma preocupação exclusiva do CDS,
quando todos aqui sabemos e já aqui por várias vezes reconhecemos, em uníssono, a importância deste tema?!
Aplausos do PS.
Se o CDS não quer partidarite tem de, desde logo, começar a olhar para si, e não é pelo facto de o CDS ter
apresentado um relatório em 2007 sobre este tema que apaga ou diminui o papel dos restantes partidos antes
de 2007, inclusive o papel do próprio CDS.
O CDS não quer partidarite, mas continua a querer fazer passar a ideia de que é o único partido que desde
então se preocupa com as questões demográficas ou, em bom rigor, se quisermos, com as políticas de família
ou com a natalidade. E no que ao Partido Socialista respeita, Sr.as e Srs. Deputados, é de há muito e, pelo
menos, desde o ano de 1995 que os seus programas de Governo integram medidas especificas nesta área.
Aplausos do PS.
O Partido Socialista não tem qualquer complexo na abordagem deste tema; bem pelo contrário, tem história
e passado e contribuiu sempre, de forma decisiva e positiva, para o aumento do bem-estar das famílias
portuguesas.
Quer agora o CDS passar a ideia para os portugueses de que é o partido amigo das famílias. Esta não é
mais do que uma das suas bandeirinhas!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Só que não é verdade. O CDS não é amigo das famílias, é, sim, amigo apenas
de algumas famílias.
Aplausos do PS.
Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS não foi amigo das famílias quando votou contra o aumento do
salário mínimo nacional; o CDS não foi amigo das famílias quando cortou nos rendimentos e nos apoios sociais;
o CDS não foi amigo das famílias quando promoveu políticas que obrigaram à emigração de milhares de jovens
portugueses; o CDS também não foi amigo das famílias quando defendeu posições repressivas à imigração; e
o CDS não foi amigo das famílias quando integrou um Governo durante o qual os níveis de pobreza infantil
aumentaram.
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Aplausos do PS.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Bem lembrado!
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Mas, bandeirinhas à parte, Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa é hoje certa:
existe nesta Câmara, neste Parlamento e em toda a sociedade portuguesa, um amplo e reconhecido consenso
de que a demografia é um dos nossos maiores desafios, senão mesmo o maior, e o nosso País terá de enfrentar
este mesmo desafio ao longo dos próximos anos.
Segundo o Ageing Report de 2018, publicado pela Comissão Europeia, Portugal deverá perder 23% da sua
população até 2070, descendo dos 10,3 milhões de pessoas em 2016 para cerca de 8 milhões de pessoas em
2070. Serão perdidos mais de 2 milhões de pessoas.
Diz-nos, ainda, este relatório da Comissão Europeia que, não obstante a redução do número da população,
a taxa de fecundidade passará da média de 1,34 filhos por mulher para 1,59 em 2070, um número ainda longe
do suficiente para assegurar a renovação geracional, ou seja, no mínimo, dois filhos por mulher.
Ora, isto significa que neste momento nem sequer dois filhos por mulher estamos a conseguir ter e nem em
2070 lá chegaremos. E o que faz o CDS? O CDS está preocupado com o terceiro filho, quando nem sequer o
segundo estamos a conseguir ter!
Aplausos do PS.
Na verdade, o diagnóstico está feito, as causas estão todas identificadas. Importa agora analisar o que os
dados estatísticos nos dizem e apontar soluções para este problema por todos nós já reconhecido.
É agora tempo de saber qual é o papel que o CDS quer efetivamente desempenhar e se quer mesmo fazer
parte desta solução. Se o CDS quer fazer parte da solução e se quer, efetivamente, um trabalho positivo, não
conseguimos perceber a razão pela qual o CDS e, já agora também o PSD, sabendo que existe neste momento
um grupo de trabalho constituído no Parlamento onde estão a ser apreciadas outras iniciativas legislativas, vem
agora apresentar estas propostas, atrasando e, sobretudo, desvalorizando todo o trabalho parlamentar que está
a ser feito.
Aplausos do PS.
Se o CDS quer mesmo fazer parte da solução, também não percebemos porque parece ignorar o trabalho
que tem estado a ser feito nesta área no Conselho Económico e Social. Aliás, e a propósito, o Conselho
Económico e Social promoveu, no início deste mês, no Porto, uma interessante conferência precisamente sobre
o tema Os desafios da demografia: a natalidade, onde o CDS não esteve. Certamente porque não pôde, mas
não esteve.
Sr.as e Srs. Deputados, dizem-nos os muitos estudos nesta área que a inversão desta crise demográfica, na
ótica do aumento da natalidade, deve passar pela aposta em quatro dimensões.
A primeira dimensão é a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, sendo este um dos maiores
desafios da atualidade. Esta é uma dimensão que deve ser fortemente valorizada e que está a ser trabalhada
pelo Governo junto dos parceiros da concertação social, na sequência da apresentação pelo Governo, em maio
último, da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e Empresas.
Igualmente importante é que seja reforçada a ideia de que esta é uma questão que afeta de forma igual
homens e mulheres, pois tem sido demonstrado que o desequilíbrio da partilha das responsabilidades familiares
e domésticas entre homens e mulheres contribui, de forma decisiva, para a baixa de natalidade. É por isso que
defendemos que a prossecução do estímulo à partilha das licenças parentais deve ser a nossa prioridade.
A segunda dimensão a ter em conta é a das políticas de transferências financeiras para as famílias — de
apoios sociais, económicos e fiscais —, mas também da disponibilização de serviços e equipamentos.
Neste ponto, não podemos deixar de assinalar o aumento do abono de família, com especial incidência nos
primeiros três anos de vida das crianças.
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Sr.as e Srs. Deputados, recordo que desde 2010 os valores do abono de família não eram atualizados e foi
este Governo, este Governo do Partido Socialista, que não só atualizou os montantes, como os reforçou ainda
entre os 12 e os 36 meses, repondo o 4.º escalão.
Aplausos do PS.
Refira-se, também, o alargamento a partir dos 3 anos de idade da universalidade do ensino pré-escolar e,
claro, a grande responsabilidade dos Governos do Partido Socialista no aumento da taxa de cobertura das redes
de equipamentos sociais, que teve a sua maior expressão na execução do PARES.
Este tem sido um trabalho do Governo do Partido Socialista e só possível porque o Partido Socialista está
no Governo.
Aplausos do PS.
A terceira dimensão a ter aqui em conta, e ignorada pelo CDS, Sr.as e Srs. Deputados, são as políticas de
habitação. É impensável pensar-se em medidas de incentivo à natalidade sem que, simultaneamente, se tenha
também presente medidas de apoio e proteção à habitação.
É necessário garantir o acesso à habitação para todos e o CDS, Sr.as e Srs. Deputados, tem uma forte
responsabilidade nesta parte, pois foi durante o Governo do qual fez parte que as famílias viram o seu direito à
habitação ser atingido da forma mais feroz de que há memória em democracia.
Finalmente, mas não menos importante, bem pelo contrário, importa referir uma dimensão essencial, a qual
o CDS continua a ignorar e da qual continua a passar literalmente ao lado: as políticas de emprego, de aumento
da qualidade de emprego e de aumento dos rendimentos das famílias. E, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a
dimensão fundamental à qual o CDS, reincidindo nos erros do passado, não dedicou uma linha sequer nas suas
propostas.
Aplausos do PS.
Sr.as e Srs. Deputados, a dificuldade em conseguir emprego, a instabilidade no emprego, a incerteza quanto
ao futuro, a precariedade, o escasso rendimento disponível, têm sido os principais fatores de inibição dos
números da natalidade em Portugal. Estes, sim, têm sido os maiores obstáculos ao aumento da natalidade no
nosso País.
É, sobretudo, por causa da instabilidade no emprego, da falta de confiança no futuro, da dificuldade em ter
habitação própria, que a média de idades em que as mulheres têm o primeiro filho tem aumentado, fixando-se
hoje nos 32 anos. E o CDS reconhece-o, e bem, na exposição de motivos das suas iniciativas legislativas que
aqui hoje apresenta. Todavia, logo a seguir, escusa-se em explicar e reconhecer as razões dessa realidade. E
essa realidade é conhecida de todos nós. O primeiro filho nasce tarde, porque os casais sentem que não têm
condições familiares necessárias para ter filhos e, quando decidem ter o primeiro filho, fazem-no muitas vezes
já no limite do que consideram ser a idade fértil.
Depois é fácil perceber o resto. O primeiro filho nasce tarde e o segundo, então, mais tarde ainda, ou,
simplesmente, já não nasce. Mas o CDS está mesmo preocupado é com o terceiro filho!…
Sr.as e Srs. Deputados, a maioria dos casais portugueses está a ponderar ter ou não o segundo filho. Por
isso, pergunto, mais uma vez, como é possível que o CDS esteja preocupado com o terceiro filho se os casais
não estão sequer a conseguir ter o segundo.
Sr.as e Srs. Deputados, se não queremos falar de partidarite, o CDS não pode continuar a falar dos últimos
10 anos, nem dos últimos 40 anos, afirmando que as políticas levadas a cabo não produziram qualquer efeito,
omitindo que, durante os quatro anos e meio em que foi Governo, a natalidade caiu mais do que nos 20 anos
anteriores.
Aplausos do PS.
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Sr.as e Srs. Deputados, não se trata apenas de pedir responsabilidades; o que está aqui em causa é, sim, a
escolha das políticas, a escolha da forma como podemos inverter esta tendência de queda de natalidade no
nosso País. E é aqui que o CDS, mais uma vez, falha; é aqui que o CDS continua a repetir os erros do passado;
é aqui que o CDS continua a ignorar que só a estabilidade no trabalho, só o fim do trabalho precário, só o apoio
à habitação, só uma política assente no aumento do rendimento das famílias e só a confiança num futuro melhor
permitirá às famílias portuguesas planear, com segurança, o seu futuro e terem os filhos que querem, os filhos
que desejam ter.
Sr.as e Srs. Deputados, já aqui o afirmei faz hoje precisamente três meses, a 27 de junho de 2018, e volto a
reafirmá-lo: se não fosse a ação do Governo do Partido Socialista e se não tivesse havido uma inversão das
políticas de austeridade levadas a cabo durante o Governo da anterior maioria PSD/CDS, Portugal correria hoje
o risco de sofrer uma maior e irreversível contração da sua população ativa. Esta é a verdade!
A crise demográfica em Portugal tem, na verdade, causas económicas, sociais e culturais e agravou-se com
a emigração maciça de jovens que, por falta de oportunidades de trabalho, foram literalmente empurrados para
fora do País pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, enfraquecendo ainda mais a população ativa e
agravando ainda mais os números da natalidade.
É necessário fazer regressar a Portugal esses jovens.
Sr.as e Srs. Deputados, este debate não é só sobre natalidade, é sobre demografia e, para falar de desafios
demográficos, não podemos deixar de referir a imigração como o principal fator de inversão das taxas de
natalidade. Neste «inverno» demográfico, como, aliás, também aconteceu em França, é necessária a adoção
de medidas de incentivo à fixação no nosso País dos fluxos migratórios provenientes de outros países. Este é
um elemento essencial e incontornável. Todos os estudos apontam nesse sentido. E o que tem o CDS a dizer
sobre este assunto? Nada!
Sr.as e Srs. Deputados, os mesmos que, num passado tão recente, cortaram nos rendimentos das famílias,
nos apoios sociais, e que aumentaram o desemprego e promoveram a precariedade vêm agora fazer um falso
ato de contrição, incorrendo nos mesmos vícios e repetindo os mesmos erros do passado.
Não podemos esquecer que a política de austeridade levada a cabo pelo anterior Governo do PSD/CDS
custou a Portugal cerca de 20 000 crianças por ano e agravou, de forma grave, os números da pobreza infantil.
E mais: convém recordar que, de acordo com o relatório de 2013 elaborado pelo Observatório das Famílias
e das Políticas de Família, durante a vigência do anterior Governo, do qual o CDS fazia parte, «deixou de haver
uma política de família explícita de âmbito nacional».
Aplausos do PS.
Sr.as e Srs. Deputados, está visto que o CDS continua incapaz de perceber que as políticas de promoção da
natalidade e de apoio às famílias não podem ser pensadas sem que, em conjunto, se preveja o aumento do
rendimento disponível das famílias e o combate ao trabalho precário, em defesa da estabilidade no emprego,
bem como a garantia da existência de apoios sociais eficientes e eficazes para todas as famílias, e não apenas
para algumas.
Não há uma única linha que o CDS dedique a estes problemas. É este diálogo que tem de ser valorizado na
busca de compromissos duradouros que possam definir numa estratégia séria, assente em medidas concretas
e verdadeiramente eficazes na promoção da natalidade em Portugal.
O PS está, como sempre esteve, disponível para este diálogo. A pergunta que fazemos é a seguinte: o CDS
estará?! É que, se está, não se percebe a razão pela qual traz hoje novamente à discussão e votação medidas
que já foram antes chumbadas e que sabem não ter a maioria necessária para as fazer aprovar.
Sr.as e Srs. Deputados, os desafios demográficos vão além da promoção da natalidade e têm também de ir
além desta Câmara e da ação do Governo. A crise demográfica em Portugal é um problema que nos afeta a
todos e que exige, de facto, um consenso alargado. Mas falar de demografia, recordo, não se circunscreve à
natalidade. Não podemos esquecer nem a emigração, nem a imigração. E o CDS quererá mesmo fazer parte
desse consenso? Quererá mesmo dar um contributo sério para esta solução? Ou será que quer apenas
continuar a ser o porta-bandeira deste ou daquele tema, fazendo o seu habitual número mediático, não sendo
depois consequente nas soluções?
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Sim, este é um tema que a todos diz respeito. Já existe um grupo de trabalho constituído e a funcionar nesta
Assembleia da República, e o PS já está a trabalhar. O CDS será sempre bem-vindo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Carla Tavares, inscreveram-se duas Srs. Deputadas para
formular pedidos de esclarecimento.
Como pretende responder?
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Rita
Bessa, do CDS-PP.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Tavares, confesso que não percebi
muito bem o objetivo da sua intervenção. Se a natalidade estivesse a aumentar, se os indicadores demográficos
estivessem no seu esplendor, eu perceberia o seu tom laudatório em relação às políticas do Partido Socialista
e o seu tom acusatório em relação às políticas do CDS-PP.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Porém, dá-se o caso de, desde 2005, os senhores terem estado 10
anos no Governo…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dez anos!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e o que, com isso, se concretizou foi o facto de a natalidade estar
nos níveis mais baixos dos últimos anos.
Portanto, para sermos sérios, para sermos minimamente sérios, era preciso perceber que, sim, há um
problema de natalidade e que as políticas públicas que têm sido levadas a cabo até aqui não têm tido o resultado
pretendido.
O Sr. João Galamba (PS): — As vossas teriam resultados ainda piores!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, para fazermos um bom compromisso com os portugueses,
seria bom, pelo menos, trazermos à consideração as propostas de todos e olhar com cuidado para as propostas
do CDS. É que, Sr.ª Deputada, a natalidade tornou-se, de facto, numa questão fraturante, não porque abra uma
rutura entre alguns, mas precisamente porque abre uma rutura entre todos e, nesse sentido, merecia, parece-
nos, que tivesse o mesmo sentido de urgência que outras questões fraturantes têm tido aqui, no Parlamento.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Porém, já se percebeu que não vai acontecer nada hoje, vamos ficar
exatamente na mesma, porque, apesar de o Secretário-Geral do Partido Socialista ter apresentado um moção
ao congresso, em maio, precisamente com este desígnio — foi esta a palavra que ouvi quando lá estive — e
de, com isso, ter ganho a liderança, depois deixou o desígnio na gaveta. E quando o CDS apresenta propostas,
já se sabe que não se podem sequer discutir porque veem do CDS e estão manchadas por um qualquer pecado
original!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. João Galamba (PS): — Não, são mesmo más!
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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, seria importante deixarem de ter vistas curtas e
compreenderem que é preciso ter coragem para desenhar políticas públicas mais largas, de médio e longo
prazo. E nem sequer somos só nós que o dizemos, é também, como citou, e muito bem, o Presidente do CES
(Conselho Económico e Social), o Sr. Prof. Correia de Campos, membro do Partido Socialista, que disse que
era muito importante que houvesse políticas públicas integradas e articuladas. Isto porque, pese embora o facto
de a decisão da natalidade ser individual, há de certeza espaço para incentivos positivos que podem ser dados
por essas políticas. Mas já sabemos o que vão dizer: é do CDS, não vale a pena ler, estão eivadas de um
qualquer preconceito ideológico. Ou, então, vão dizer que não temos direito ou que já há outros que pensam
melhor. Todas as razões são invocada para dizer que o CDS não é amigo das famílias, só é amigo de algumas
famílias.
O Sr. João Galamba (PS): — É amigo de 30 ou 40 famílias!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Confesso que já não sei muito bem de quem é que a Sr.ª Deputada
gostava que nós fossemos amigos.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — São amigos dos colégios privados!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A questão é que nós somos representantes dos portugueses, estamos
preocupados com o problema, trazemos questões concretas e vamos trazê-las as vezes que forem precisas,
até que os senhores percebam que não dá para fugir deste problema e que há o risco de desaparecermos todos
até deste Plenário.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Susana
Lamas, do PSD.
A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal é um dos Países mais
envelhecidos da Europa, e continua a envelhecer. Todos sabemos que os índices de natalidade não voltarão a
ser como eram. Porém, também sabemos que os indicadores mais recentes mostram que há um espaço para
apostar em políticas públicas de incentivo à natalidade. Sr.as e Srs. Deputados, ainda estamos a tempo de
inverter a situação.
Estamos conscientes de que a promoção da natalidade demora tempo a surtir efeito. Por isso, não podemos
adiar mais, é urgente encontrar as políticas certas.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Aumento dos salários!
A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — É precisamente por ser um problema cuja solução não terá efeitos imediatos
que exige o esforço de todos — de todos — para construirmos alternativas que durem para além desta
Legislatura.
Portanto, Srs. Deputados, o PSD vem propor a criação de uma comissão eventual chamando todos a
participar. Demos já, e continuaremos a dar, os nossos contributos.
Ao longo dos últimos anos, o PSD apresentou e aprovou várias medidas que contribuíram para introduzir
alterações legislativas em benefício das famílias.
Também recentemente, e como ponto de partida, o PSD apresentou um pacote de medidas a que
designámos Política para a Vida, que todos já conhecem, e faz precisamente, hoje, dia 27, três meses que o
PSD trouxe a este Parlamento um debate sobre políticas para a infância e natalidade. E trouxemos esse debate,
Srs. Deputados, porque consideramos da maior importância inverter o atual quadro demográfico. Para o PSD,
a questão demográfica é um dos grandes problemas estruturais do nosso País. É um problema de múltiplas
dimensões que exige, portanto, uma política integrada e consensualizada.
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Dito isto, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, se, de facto, como afirmou, o Partido Socialista está preocupado
com o declínio demográfico, então, pergunto: porque é que têm medo de debater de forma séria, sem fraturas
ideológicas, um tema tão estruturante?
O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Porque é que o Partido Socialista prefere continuar neste regime de medidas
avulsas, importantes, certamente, mas que não resolvem a questão estrutural?
Srs. Deputados, o que sabemos é que, não obstante o Governo que apoiam estar, desde 2015, num contexto
económico favorável, até agora as medidas que apresentam, as medidas que têm para mostrar são muito
poucas, é poucochinho.
Além disso, ao contrário do cenário cor-de-rosa que o Governo tem vindo a propagar, a emigração continua
com números muito elevados e, Srs. Deputados, no que toca a resolver problemas estruturais, então aí, o vosso
saldo é zero.
Risos do Deputado do PS João Galamba.
Sr.ª Deputada, será que é desta vez que o Partido Socialista, que se diz preocupado com o problema
estrutural, que diz que são necessárias políticas sistemáticas, políticas de longo prazo — e nós concordamos,
pois sabemos que não basta um incentivo aqui e ali para resolver a questão demográfica —, será que é agora,
repito, que o PS vai acompanhar esta preocupação que deve mobilizar todos os portugueses? Vão ou não, Srs.
Deputados do Partido Socialista, aprovar a constituição desta comissão eventual?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Carla Tavares.
A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer as perguntas formuladas
pelas Sr.as Deputadas Ana Rita Bessa e Susana Lamas e dizer que parece que as Sr.as Deputadas é que não
perceberam bem aquilo que aqui foi dito.
Primeiro, o PS não está numa situação de rutura, bem pelo contrário, reforçou a necessidade de consenso e
reforçou o consenso que existe nesta área. Mas também referi um aspeto importante que parece que as Sr .as
Deputadas continuam a não querer ouvir: é que existe um grupo de trabalho constituído nesta Assembleia onde
todas estas questões e várias propostas estão a ser apreciadas.
Protestos do CDS-PP.
Prolongar este trabalho é prolongar uma solução para este problema e, Srs. Deputadas, os portugueses não
podem continuar à espera das decisões que sejam tomadas em sede das comissões que querem criar nesta
Assembleia.
Mais: lembro também que, se regressassem todos os jovens que saíram de Portugal durante os quatro anos
e meio em que foram Governo, teríamos mais 17 000 crianças. Só no Luxemburgo nascem 1000 crianças
portuguesas por ano. Estes são os números, Sr.as Deputadas, e são estas crianças, são estes os futuros
portugueses que estamos a perder todos os dias.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
de Os Verdes.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que
este tema da natalidade e da demografia é extremamente importante, mas as propostas que o CDS aqui
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apresenta hoje não têm qualquer relevância para o País, nem para as famílias portuguesas. É esta a posição
de princípio de Os Verdes relativamente ao conjunto de propostas que aqui foram apresentadas e que tivemos
oportunidade de ler e que, de resto, nem são inovadoras, são mais do mesmo, relativamente àquilo que o CDS
já tem vindo a apresentar.
É bem verdade que os índices de fecundidade desejados estão distantes dos índices de fecundidade reais,
temos um quadro demográfico absolutamente preocupante, mas, face a este quadro, o CDS esquece
completamente o facto de os rendimentos das famílias serem de sobremaneira importantes para que, por
exemplo, jovens casais possam programar a sua vida, programar o seu futuro e, inclusivamente, determinar se
têm, ou não filhos e quantos filhos têm.
É uma questão fundamental, porque o rendimento das famílias é a subsistência das famílias e é a forma de
gerar segurança nas suas vidas e a possibilidade de poderem programar, de acordo com o seu desejo, as suas
vidas. Como é possível estarmos a falar desta matéria e o CDS esquecer completamente a importância que os
rendimentos têm e não falar, por exemplo, do quão fundamental é a questão do aumento dos apoios sociais, do
aumento do abono de família, do fim do corte dos salários que o CDS, em coautoria com o PSD, determinou
para as famílias portuguesas, ou como é importante, por exemplo, descongelar a questão da progressão das
carreiras, ou como foi importante a descida de impostos, designadamente o fim da sobretaxa do IRS imposta
pelo Governo PSD/CDS?
Enfim, neste debate, o CDS ignora tudo isto, tal como ignora a importância do combate ao desemprego,
também nesta matéria, a questão da regulação dos horários de trabalho e a questão da necessidade de
estruturas de apoio à infância, designadamente um pré-escolar público que dê resposta às necessidades das
famílias portuguesas.
Ora, se num debate sobre esta matéria da natalidade e da demografia, um partido, que apresenta este
conjunto de propostas, ignora estas matérias tão centrais, aquilo que Os Verdes dizem é que as propostas do
CDS não são para levar a sério, porque o fulcral da questão é completamente ignorado pelo CDS.
Mas não levaremos a sério estas propostas e o discurso deste partido relativamente a estas matérias também
por mais algumas razões.
É que não nos vamos esquecer da frase determinada do Primeiro-Ministro do Governo PSD/CDS, portanto,
do Governo anterior, que disse claramente aos portugueses, relativamente aos cortes que tinham feito nos
salários, que estes nunca mais voltariam a ser aquilo que tinham sido em 2011. Portanto, os cortes salariais
eram «coisa» para continuar.
Nem nos vamos esquecer de que, algumas vezes, Membros do Governo, incluindo o então Primeiro-Ministro,
convidaram jovens a sair do País, a emigrarem para procurar trabalho noutros lugares, porque, de facto, o País
não tinha condições para lhes oferecer isso, que era fundamental. E não tinha condições, porquê? Porque as
políticas desenvolvidas pelo PSD e pelo CDS fizeram disparar o desemprego, os baixos salários e a
precariedade neste País.
Era isto que tinham para oferecer, e agora bradam aos céus com a questão da natalidade e da demografia
e vêm, por exemplo, propor benefícios para que as empresas cumpram aquilo que já hoje consta da lei.
A minha pergunta é: mas por que carga de água é que os senhores não propõem uma coisa que é
determinante, por exemplo, o reforço dos meios humanos da ACT para que, de facto, esta possa fiscalizar
devidamente as empresas que não cumprem aquilo que consta da lei?
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Leia as propostas!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Deixe-me lembrar, Sr. Deputado, que, no vosso Governo, chegaram
a faltar 200 inspetores de trabalho. Portanto, fragilizaram extraordinariamente esta estrutura.
Em resumo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não levaremos a sério estas propostas do CDS. O CDS
está a trabalhar mais para a sua imagem, para a fotografia do que propriamente para resolver os problemas do
País.
Para resolver os problemas do País, cá andamos nós, Os Verdes, a puxar o Governo para aquele que é o
caminho correto.
Protestos e risos do CDS-PP.
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Basta ver as inúmeras propostas que temos apresentado também nesta área, em sucessivos Orçamentos
do Estado e que, certamente, teremos oportunidade também de reforçar no próximo.
Quanto à singela proposta do PSD para este debate…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, o PSD agora não propõe mais nada neste Parlamento do que a criação de comissões.
Há um problema no País, cria-se uma comissão; há outro problema no País, cria-se uma outra comissão. Não
temos outras respostas por parte do PSD!
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro
Lopes, do PSD.
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre os desafios
demográficos é da mais elementar importância para o nosso País. Foi por isso que o PSD colocou há já vários
anos este debate na agenda política.
É que não nos resignamos com um País que perde, década após década, centenas de milhares de
habitantes; um País que continua a não criar oportunidades para que os seus jovens mais qualificados aqui
possam desenvolver os seus projetos de vida; um País que ignora que é fundamental uma boa integração social
dos seus imigrantes.
Saudamos, por isso, o CDS-PP pela iniciativa de se juntar ao PSD ao trazer este debate para o Parlamento,
trazendo propostas que vão ao encontro daquilo que o PSD tem defendido ao longo dos últimos anos, seja
quando propõe um IMI mais amigo das famílias, tal como o PSD defendeu num relatório coordenado pelo
Professor Joaquim Azevedo, em 2014, seja quando avança com a proposta de aumentar a duração da licença
parental, tal como o PSD apresentou num documento do Conselho Estratégico Nacional, muito recentemente.
Este é, de facto, como todos disseram, um desígnio nacional e que convoca todos os partidos. Por essa
razão, o PSD propôs a constituição de uma comissão eventual onde possam ser encontradas respostas
integradas de políticas públicas, visando contrariar o declínio demográfico.
Se as propostas do PSD são públicas, como é disso exemplo a proposta para assegurar a gratuitidade de
frequência dos estabelecimentos de infância até aos 6 anos, chegou a hora de todos os partidos fazerem parte
desta discussão, que é fundamental para o futuro do nosso País.
É, antes de mais, prioritária a aposta em políticas de promoção da natalidade, através da proteção da
maternidade e do desenvolvimento da educação de infância, políticas que devem permitir a conciliação entre a
vida familiar e a vida profissional, garantindo que a igualdade de género também se promove com o reforço da
partilha da licença parental entre pai e mãe.
Inverter o declínio demográfico é também olhar para a emigração, não a estigmatizando mas também não
aceitando que, ano após ano, continuem a sair do nosso País quase 100 000 pessoas.
Lamentavelmente, em três anos de Governo da geringonça, aquilo que o Governo propõe como solução
mágica é um desconto de 50% no IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) para os portugueses
que emigraram entre 2011 e 2015, como se a emigração tivesse começado em 2011 e terminado em 2015. E,
já agora, de que lhes serve um desconto de 50% em IRS se aquilo que vierem a ganhar não chegar sequer para
pagar IRS?
Trata-se de uma medida demagógica, eleitoralista, ineficaz e intelectualmente desonesta.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos do PS.
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A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Demagógica, porque insinua que a emigração começou e
acabou com o anterior Governo; eleitoralista, porque só chega em ano de eleições; e ineficaz, porque, por si só,
não vai trazer nenhum português de volta.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — E é também intelectualmente desonesta porque continua a
remeter para o Governo anterior um problema que é de ordem estrutural na sociedade portuguesa.
Um País que quer combater o problema do «inverno demográfico» tem de olhar para as novas gerações e
para a sua aspiração a poderem constituir a sua família, tem de olhar para uma geração eternamente adiada,
que não consegue iniciar o seu projeto de vida. Se esta geração não consegue sequer sair de casa dos pais,
como é que vai pensar em constituir família?
Há, por isso, várias perguntas que se impõem.
O que é que, em três anos, o Governo fez pelas novas gerações? Que liberdade, que autonomia é que lhes
proporcionou na criação do seu futuro?
O que é o Governo fez em matéria de arrendamento jovem, para além de anunciar uma nova geração de
políticas para a habitação que esquece as novas gerações?
O Sr. João Galamba (PS): — Com as deduções, triplicou!
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — O que é o Governo fez para combater a precariedade laboral
dos mais jovens? Propôs o alargamento para seis meses do período experimental, tornando-os mais vulneráveis
no mercado de trabalho.
O que é o Governo fez, do ponto de vista fiscal, para apoiar as jovens famílias que querem ter filhos? Acabou
com o quociente familiar.
Protestos do PS.
O declínio demográfico é, de facto, um desígnio nacional e para ele estão convocados todos os partidos e
todas as gerações, mas é fundamental que nunca nos esqueçamos que este País também é para jovens.
Se há mensagem que resulta e que fica deste debate é que todos os partidos consideram que a promoção
de políticas amigas da natalidade, a necessidade de combater o «inverno demográfico», é um desígnio nacional,
é uma prioridade.
Se estamos de acordo relativamente a este ponto, então, não há razão nenhuma para não viabilizarem a
proposta do PSD para a criação de uma comissão eventual.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, não está mais ninguém inscrito. Se assim é, não
haverá lugar a mais inscrições, à exceção da inscrição que corresponde ao encerramento. Que fiquemos claros
sobre isso.
Pausa.
A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos pediu a palavra para uma intervenção. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate fica claro
que a questão da persistente baixa natalidade no nosso País nos preocupa a todos, como também fica claro
que o desafio da natalidade é central no Programa do Governo e na ação e nas medidas adotadas por esta
maioria.
Aplausos do PS.
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Portanto, na conclusão deste debate, o ponto central não é sobre se há ou não consenso ou sobre se há
alguém mais preocupado do que outro, é o que acrescentam as propostas do PSD e do CDS. O PSD e o CDS
falam de políticas corajosas, políticas integradas, políticas ponderadas, e o problema, Sr.as e Srs. Deputados, é
que nós lemos as vossas propostas.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E acerca de políticas corajosas, integradas e ponderadas, os senhores
começam por apresentar comissões que já existem: uma, que foi criada pelos senhores no anterior Governo,
está no Conselho Económico e Social (CES) e está a trabalhar nesta matéria; outra, que está a trabalhar as
questões da parentalidade, onde todos estes projetos se encaixam, é presidida pela Sr.ª Deputada Clara
Marques Mendes. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, apresentam propostas para fazerem aquilo que está a ser
feito.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não, não! Uma coisa não tem a ver com a outra!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas também apresentam propostas iguais às que apresentaram no
debate de maio de 2016, que foram chumbadas naquela altura e que sabem vão ser chumbadas hoje. O
quociente familiar é um exemplo desses.
Não chumbámos o quociente familiar por capricho, chumbámos porque a medida que aprovámos é mais
justa e apoia mais famílias.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!
O Sr. João Galamba (PS): — De 500 para 900!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas as vossas propostas não têm só de errado aquilo que apresentam,
também têm de errado aquilo que não apresentam.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Ora bem!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Os Srs. Deputados do PSD e do CDS ainda têm, na última intervenção,
a oportunidade para referir o abono de família e as mudanças que foram feitas.
Aplausos do PS.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É que se há conclusão dos relatórios internacionais quanto às políticas,
comparadas com as boas políticas dos outros países, é a de que o apoio à primeira infância é central.
O que é que fez o Governo quanto aumento do abono de família? Aumentou o abono de família nos três
primeiros anos de idade das crianças,…
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … alargou o abono de família ao 4.º escalão e majorou o abono de família
em função do número de filhos.
Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, o que é isto senão apoio às famílias com filhos?
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Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar Sr. Presidente.
Mas as vossas propostas também ignoram aquilo que as famílias, as pessoas para quem queremos que as
políticas funcionem, dizem que é importante.
Se forem ao inquérito à fecundidade de 2013, as famílias são muito claras: na decisão de ter filhos, o mais
importante tem a ver com rendimentos e com emprego. Sobre estas duas dimensões, o que dizem as vossas
propostas? Zero!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou terminar.
E também não dá para serem levados a sério quando ignoram que, de facto, nos quatro anos e meio em que
foram Governo, a natalidade desceu mais do que nos 20 anos anteriores. É verdade! E o problema é que, em
percentagem acumulada, a queda foi maior do que nos 20 anos anteriores…
Protestos do PSD e o do CDS-PP.
… e não é só a responsabilidade das vossas políticas.
Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, o problema é que já não tem tempo para continuar.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É preciso não voltarmos a adotar as políticas erradas; são essas mesmas
políticas erradas que os senhores trazem a este debate hoje e é por isso que elas não vão ser aprovadas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — No limite do tempo disponível, tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Paula
Santos, do PCP, para uma intervenção.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate ficámos a saber que as
soluções que o CDS tem para o problema da natalidade e da demografia no nosso País, como para tudo, são
«borlas» fiscais.
Traz aqui a proposta de uma «borla» fiscal para as empresas — vejam! —, para cumprir aquilo que está na
lei. Traz aqui uma proposta de «borla» fiscal para as famílias. Mas perguntemos que famílias é que são
abrangidas, porque mais de 40% das famílias portuguesas, devido aos baixos rendimentos, já não pagam IRS?!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aquilo que estão aqui a propor abrange, então, que famílias? Estamos a falar
das famílias com maiores rendimentos. São estas as propostas que o CDS traz à Assembleia da República.
Registamos também o seguinte: das propostas que o CDS traz, não há uma, uma única, que responda aos
problemas concretos para que as famílias tomem a opção de ter mais filhos. Nenhuma delas belisca um único
interesse do patronato. As propostas que aqui trazem não beliscam os interesses dos grupos económicos e dos
patrões, como, aliás, em relação às creches, é bem claro nas propostas que trazem.
Os trabalhadores terem um horário regulado?! Não pode ser. Terem um horário que lhes permita acompanhar
os seus filhos, o seu desenvolvimento, o seu crescimento?! Não pode ser. Mas terem creches abertas até à
meia-noite ou ao fim-de-semana, com isso não há problema algum!
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Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O horário de trabalho já está regulado há 40 anos!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os trabalhadores podem continuar a ser explorados e os seus filhos não têm
o tempo adequado com as famílias nem têm o tempo necessário para o seu desenvolvimento integrado.
Sr. Presidente, vou terminar dizendo quais são as matérias centrais para que as famílias não tenham filhos.
Se as famílias não têm os filhos que querem não é porque não o desejem, é porque não podem. Este não é
um problema de cada uma das famílias, é um problema do País, porque não estão criadas as condições para
que as famílias tomem esta decisão.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Falamos aqui do combate à precariedade, da necessidade de garantir
empregos com direitos, da necessidade da valorização dos salários, do respeito dos direitos de maternidade e
de paternidade, da existência de serviços públicos de apoio à infância — de serviços públicos, não estamos a
falar de serviços privados.
Estas, sim, são as medidas necessárias, mas para isto o CDS não traz uma — repito, uma! — proposta.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Clara Marques
Mendes.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, hoje, o PSD já não iria
fazer qualquer intervenção ao nível desta temática, mas depois da intervenção do Partido Socialista, por parte
da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, e dada a desonestidade intelectual,…
Vozes do PS: — Oh!…
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … é fundamental que use da palavra para repor a verdade.
Sr.ª Deputada, então o PSD está a propor uma comissão que já existe?!
Sr.ª Deputada, o que existe, e tenho muito gosto em a presidir, é uma comissão com medidas pontuais,
avulsas, que é precisamente o contrário daquilo que o PSD aqui propôs, dizendo que o que existe são
contributos positivos mas que é preciso é uma política integrada e sistemática. Foi isso que o PSD propôs.
Depois, Sr.ª Deputada, se está tudo tão bem, tão bem, tão bem, se o que o Partido Socialista e o Governo
apoiado por esta geringonça estão a fazer tudo tão bem, então, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: por que é que a
emigração, ao fim de três anos, continua praticamente igual?
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por que é que os nascimentos estagnaram? Por que é que a
natalidade estagnou?
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Desonestidade é estar a fazer-me perguntas quando sabe que não tenho
tempo para responder!
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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Deputada, não atire areia para os olhos dos portugueses.
Mais: pergunto-lhe outra coisa, Sr.ª Deputada: quem é que congelou, em 2010, o abono de família?
Protestos do PS.
Foi o Governo socialista e a Sr.ª Deputada estava aqui sentada a apoiar! É bom que se recorde disto, Sr.ª
Deputada.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, fui acusada de desonestidade intelectual e gostava de ter
oportunidade…
Vozes do PSD: — Ah!…
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Se para os Srs. Deputados não é um problema serem acusados de
desonestidade intelectual, permitam-me que para mim seja!
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Sr.ª Deputada está a pedir a palavra para defesa da honra?
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Se for essa a única forma de poder…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não sou eu que sugiro, a Sr.ª Deputada é que sabe.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Então, sim, Sr. Presidente.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Em regra, as defesas da honra são no final do debate.
Cumpre-me perguntar ao CDS, que encerra o debate, e dirijo-me em particular ao Sr. Deputado Nuno
Magalhães, se não se opõe a que o exercício da defesa da honra seja feito neste momento.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, não nos opomos.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, vou voltar a repetir o que disse
para a Sr.ª Deputada perceber.
O que eu disse foi que já existe, no âmbito da…
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, uma coisa é um aparte, outra coisa é um ruído que não
permite que o orador se pronuncie.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
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Peço a compreensão dos demais Deputados.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, compreendo que não queiram ouvir o que vou dizer a
seguir, porque retira a justeza do que a Sr.ª Deputada disse relativamente a mim, mas, de qualquer das formas,
terão de ouvir.
A comissão que existe no âmbito do Conselho Económico e Social, comissão especializada relativa à
natalidade, foi criada com origem numa proposta vossa, na anterior Legislatura, para estudar, acompanhar e
propor medidas no âmbito da natalidade.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Eles sabem lá!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Quanto ao grupo de trabalho da parentalidade, que existe neste
Parlamente, coordenado pela Sr.ª Deputada, disse eu que era o grupo de trabalho certo para que o trabalho
relativamente a quaisquer propostas no âmbito da natalidade pudesse também ser feito.
Foi rigorosamente isto que eu disse, Sr.ª Deputada, por muito que lhe custe reconhecer.
A vossa proposta relativamente à criação de mais uma comissão eventual não se percebe, tendo em conta
o que existe, quer pela vossa mão, quer pela mão do Governo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, deseja dar explicações?
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Explicações e tempo!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, para esclarecer, a Sr.ª Deputada refere uma
comissão especializada no âmbito da concertação permanente que não tem nada a ver com a comissão eventual
que aqui é proposta.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Não tem nada a ver!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — A comissão eventual que aqui é proposta é trabalho para ser feito
pelos políticos, pelos representantes do povo, aqui, na Assembleia da República e fora, com a sociedade civil,
todos em conjunto.
Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.
Sr.ª Deputada, insisto naquilo que disse anteriormente e foi por isso que pedi a palavra. A Sr.ª Deputada não
tente enganar! O grupo de trabalho da parentalidade que existe atualmente é para tratar de medidas pontuais…
Protestos dos Deputados do PS Sónia Fertuzinhos.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — São tão pontuais como todas as outras!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Não leu o projeto de resolução!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — No final vou ter todo o gosto de distribuir a minha intervenção e o
nosso projeto de resolução, porque a Sr.ª Deputada não percebeu rigorosamente nada.
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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é preciso, eu ouvi!
O Sr. João Galamba (PS): — Uma vez basta!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mais: até lhe vou dizer que acho que a Sr.ª Deputada percebeu,
mas o PS insiste em não debater uma matéria tão importante como esta, um desígnio nacional que deveria unir-
nos a todos e não afastar-nos. É por isso que a Sr.ª Deputada faz de conta que não percebeu o que nós
queríamos dizer, mas percebeu muito bem.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tendo a marcação deste ponto sido da responsabilidade do CDS, a
intervenção final cabe-lhe. Nesse sentido, dou a palavra à Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate há
alguns pontos que cumpre realçar. Gostaria de voltar ao início, porque parece-me que apesar de todos dizerem
que estão preocupados com este tema, e apesar de todos os partidos, sem exceção, considerarem muito
importante o tema do declínio demográfico, do declínio da natalidade, a verdade é que há alguns pontos em
relação aos quais me parece não haver suficiente estudo nem suficiente consenso para podermos trabalhar
sobre estes domínios.
A primeira nota que queria deixar aqui hoje é que este é um problema não apenas de Portugal mas de todo
o mundo ocidental, e em particular da Europa.
Segundo ponto: se este fosse um problema meramente económico não era, certamente, um problema da
Europa, porque há outras partes do mundo onde não se vive tão bem quanto na Europa e onde esta não é uma
questão.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Que disparate!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, as razões são bem mais fundas do que aquilo que alguns
querem fazer crer quando dizem que são melhores salários ou a não precariedade que, só por si, resolvem esta
questão. Não! Noutros sítios do globo há salários muito mais baixos, a precariedade é muito maior e a natalidade
não é uma questão.
Portanto, há outros assuntos para serem tratados neste domínio.
O terceiro ponto, que é muito importante realçar, é que há solução. Há países europeus que viveram há
décadas momentos graves de baixa natalidade e que, com políticas adequadas, conseguiram inverter essa
baixa natalidade.
Há também mais um ponto a frisar, e esse parece-me ter consenso. Portugal não precisa de políticas
natalistas, não precisa de convencer ninguém a ter filhos, nem é isso que o CDS quer. Queremos, simplesmente,
remover os obstáculos que são apontados pelas famílias que não têm filhos e gostariam de os ter ou que têm
filhos mas gostariam de ter mais filhos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É com este pano de fundo que a questão tem de ser tratada.
O que é que os outros países nos ensinam? Ensinam-nos que são precisas políticas concertadas em diversas
áreas e estabilidade nessas políticas. É por isso que quando ouço algumas bancadas, nomeadamente a do
Partido Socialista, atirarem-se a medidas do anterior Governo, teria sido mais sensato e mais ajustado deixarem
funcionar as medidas do anterior Governo para depois avaliar, ponderar e, se calhar, concluir que elas tinham a
sua eficácia.
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Não foi essa a vossa opção, mas o nosso papel, porque estamos convencidos e porque a experiência
internacional assim nos mostra, é o de voltar a trazer estes temas. E, sim, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos,
traremos uma, duas, três, quatro vezes, porque estamos convencidos que estas são as melhores medidas.
Sabe, Sr.ª Deputada, a persistência do CDS tem uma vantagem. É que quando começámos a falar deste
assunto, em 2007, estávamos quase sozinhos e fizemos um relatório muito profundo sobre estes temas. A
seguir, começámos a ver os outros partidos a falarem desta matéria, e ainda bem que vieram falar sobre ela.
De resto, até me lembro de um famoso cheque-bebé do Eng.º José Sócrates, que nunca saiu do papel mas que
foi bastante anunciado.
Aplausos do CDS-PP.
Protestos dos Deputados do PS João Galamba e Tiago Barbosa Ribeiro.
Depois disso, o nível foi sempre aumentando.
O Partido Socialista discorda do quociente familiar e eliminou-o. Na nossa perspetiva, mal!
O Sr. João Galamba (PS): — Ao menos digam o que se passa na realidade!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas a verdade é que o substituiu por outra coisa. Repito: a verdade
é que o substituiu por outra coisa. Na nossa perspetiva, pior. Porquê? Porque continuamos convencidos que
quem tem um rendimento e tem de o usar apenas para si próprio ou para mais uma pessoa é diferente de quem
tem o mesmo rendimento e tem de o dividir pelo número de pessoas, descendentes ou ascendentes, a seu
cargo, que estão naquela casa, naquele agregado familiar.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É uma questão de contas!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A sensibilidade fiscal deve estar logo aí, no início.
Dir-me-ão: é uma questão de abordagem? É uma questão de fundo? É uma questão de fundo!
Percebo que não seja essa a vossa opção, mas é a nossa e continuaremos a defendê-la.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Como é que pode dizer isso?!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tal como defendemos em relação à água, à luz, ao gás,…
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (CDS-PP): — Ainda nos lembramos que queriam privatizar a águia!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … porque, obviamente, uma família com um, dois ou três filhos
consome mais água, mais luz, mais gás do que outra que não tem filhos, sendo penalizada por passar para o
escalão superior.
Consideramos que não se pode intervir apenas num ponto, é preciso intervir em vários pontos. Foi por isso
que, em 2016, nesta Casa, apresentámos 25 propostas, umas simbólicas, outras de fundo, para ajudar a inverter
o declínio da natalidade. Foram todas chumbadas!
Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.
Depois disso, algumas que fomos apresentando, pontualmente, foram apoiadas. De resto, até já ouvi o
Primeiro-Ministro achar muito bem a ideia de os avós terem a possibilidade de gozar algumas licenças pensadas
para os pais. Ainda bem que chegou a essa conclusão. O CDS apresentou essa proposta aqui e está, na
especialidade, a ser discutida.
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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, temos noção de que é preciso ter resiliência, é preciso
persistir e resistir e, por 20 que são chumbadas, se calhar, há uma que, depois — vá-se lá saber! —, até
procurando tomar a sua autoria, poderá acabar por ser passada e por ser aqui discutida.
Tenho pena que este seja um momento em que se perde a oportunidade para dar consequência aos
discursos proclamatórios.
Quando ouvimos todos os partidos dizerem que a natalidade é muito importante, aquilo que esperaria de
todos os grupos parlamentares, das Sr. Sr.as e dos Srs. Deputados, era que dissessem uma coisa muito simples:
em 23 propostas, concordamos com algumas e discordamos de outras.
Certamente que se fossem, com isenção, olhar para todas as propostas,…
O Sr. João Galamba (PS): — Vimos uma a uma! São todas erradas!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … haveria uma ou outra que mereceria, à luz dos vários critérios dos
diferentes partidos, ser analisada na especialidade.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Porém, ao que é que assistimos? A um chumbo radical de todas as
medidas!
Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.
Isto não é maneira de fazer política com seriedade, isto não é maneira de construir consensos, isto não é
maneira de trabalhar para um desígnio nacional que é o de inverter a queda da natalidade.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, se essa é a vossa postura, não é, certamente, a do CDS.
Nunca foi, de resto.
Continuaremos a trazer estas propostas, como outras, sabendo que, sim, é preciso tratar da fiscalidade, da
conciliação trabalho-família e olhar para o trabalho no mundo moderno. Se é verdade que a lei está cheia de
direitos — e bem! — que têm de ser cumpridos e fiscalizados, também é verdade que o mundo do trabalho da
era digital nos oferece oportunidades que devemos aproveitar para uma melhor conciliação entre o trabalho e a
família.
Por isso, quando falamos em teletrabalho ou quando falamos nesta nossa proposta do smart working,…
Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.
… o que esperaria era que as bancadas dissessem «sim, senhora, vamos olhar para isto, vamos pensar
sobre estes aspetos…» — aliás, é uma recomendação para que a matéria seja vista na concertação social —
«… e vamos procurar a forma de, no mundo do século XXI, num trabalho da era digital, conseguir que as pessoas
possam trabalhar em casa, no local de trabalho à distância, e, com isso, conciliar melhor a sua vida familiar com
a sua vida profissional».
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Também compreendo, e bem, que haja perspetivas diferentes sobre
a melhor maneira de ter equipamentos de apoio à primeira infância, mas isso, meus senhores, é muito simples:
ou achamos que tem de ser o Estado a fazer tudo, e demorará muitos anos até termos creches e jardins de
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infância a servir toda a população — e lembro que há concelhos do País com 30% de cobertura —, ou
entendemos que é possível olhar para a capacidade instalada, é possível contratualizar e é possível termos
soluções no curtíssimo prazo.
Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
O Bloco de Esquerda quer uma perspetiva, nós queremos outra, mas certamente que merecem ser
analisadas e discutidas e é isso que não vemos capacidade para fazer nesta Casa.
Também sabemos que as licenças que promovam uma efetiva partilha das responsabilidades entre os
progenitores são uma ferramenta importante e, por isso mesmo, entendemos que devem ser estendidas, quando
houver uma efetiva partilha de gozo entre pai e mãe,…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … porque o encargo das crianças não é das mães, é dos dois, e é
importante que isso seja sempre frisado.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Também neste caso não compreendemos por que é que esta medida
não é aprovada, por que é que não é discutida na especialidade. Qual é o preconceito ideológico em relação a
esta medida em concreto.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ora bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Queria só dizer-vos, em relação a todos estes pontos e em relação
às empresas — não falamos das empresas que cumprem, porque todas têm de cumprir e todas têm de ser
fiscalizadas —, que queremos promover e dar visibilidade àquelas que, pelo exemplo e pelas boas práticas, vão
para lá da lei e praticam políticas amigas da família, muito para lá do que a lei, neste momento, lhes exige. Isso
também é uma maneira de termos um tecido empresarial que respeite, efetivamente, as famílias, que procure
uma melhor conciliação trabalho-família, que valorize as crianças, os filhos dos seus trabalhadores, dos seus
funcionários, e queremos que isso seja enaltecido aos olhos de toda a sociedade. É disso que estamos a falar!
É que as coisas não se fazem contra as empresas nem contra o setor privado, fazem-se motivando-as,
chamando-as para este debate…
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e ajudando para que elas sejam um parceiro ativo, para que todos
possamos viver melhor.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Queria terminar, sem me alongar, dizendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que lamento que haja mais
uma oportunidade perdida neste Parlamento, mais uma oportunidade para frisarmos e sublinharmos que o
Governo tem uma palavra mas, depois, não a honra, porque tem uma ação diferente. Ser capaz de assumir um
desígnio nacional também é ser capaz de dialogar com todas as forças políticas na Casa da democracia, que é
o Parlamento.
Aplausos do CDS-PP.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Rejeitar, digo eu, liminarmente todas as propostas do CDS — não é
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uma ou duas das quais se afastam, são todas as propostas do CDS, como foi aqui anunciado —, isso é não
saber conviver em democracia, é não saber dialogar, é não saber construir, é não saber trabalhar para
consensos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Da nossa parte, lamento mas apresentámos em 2016, em 2017,
agora em 2018, e continuaremos a apresentar, porque estamos absolutamente convictos de que este é o maior
desafio estrutural para o nosso País. Da nossa parte, sabem com o que contam, sempre com muita ação e
sempre sinalizando os que estão do lado das soluções. Aliás, temos o PSD a querer contribuir para essas
soluções enquanto todos os outros, as esquerdas unidas, falam de outros temas, de outros assuntos, mas das
políticas específicas viradas para a natalidade, tal como vemos nos outros Países, não querem falar.
Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes.
Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.
O Sr. Presidente: — Quero informar a Câmara que o PSD cedeu por três vezes 2 minutos à Sr.ª Deputada
Assunção Cristas, portanto, 6 minutos no conjunto, e foi por isso que a intervenção se prolongou para além do
tempo que estava destinado ao CDS.
Sr.as e Srs. Deputados, como estava previsto, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.
Entretanto, o Sr. Deputado Duarte Pacheco irá fazer alguns anúncios. Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 999/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código Penal, impedindo o confinamento
excessivo de animais de companhia, que baixa à 1.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 1820/XIII/4.ª
(PCP) — Em defesa do serviço público postal no distrito de Évora, que baixa à 6.ª Comissão, 1821/XIII/4.ª (PCP)
— Propõe a adequação do horário de recolha pelos CTT em Évora das publicações impressas, para defesa da
atividade da imprensa local e regional, que baixa à 6.ª Comissão, 1822/XIII/4.ª (PSD) — Institui o Dia Nacional
do Desenvolvimento Sustentável Global, que baixa à 11.ª Comissão, 1823/XIII/4.ª (PCP) — Pelo fim das
demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, que baixa à 11.ª Comissão, e 1824/XIII/4.ª (PS)
— Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior
de cada organização, que baixa à 10.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para nos apresentarem os resultados do quórum, para efeitos de
votação.
Pausa.
O quadro eletrónico regista 203 presenças, a que se acrescentam as dos Deputados Carlos Peixoto, Luís
Leite Ramos e Margarida Balseiro Lopes, do PSD, Elza Pais, João Galamba, Nuno Sá e Sérgio Sousa Pinto, do
PS, José Manuel Pureza, do BE, Patrícia Fonseca, Pedro Mota Soares e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP,
perfazendo 214 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 986/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro,
de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins de infância, lares, entre outros,
independentemente da sua natureza jurídica.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 987/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Decreto-Lei n.º
72/2017, de 21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da
conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 988/XIII/3.ª (CDS-PP) — Trigésima
segunda alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de
12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos
passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 989/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração à Lei n.º 7/2009, de
12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210
dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 990/XIII/3.ª (CDS-PP) — Benefícios em sede de IRC às
empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 991/XIII/3.ª (CDS-PP) — Segunda
alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos
pensionistas com dois ou mais filhos.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos
a favor do PSD e do CDS-PP.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 992/XIII/3.ª (CDS-PP) — Altera o Código
do IRS, com o intuito de repor e reforçar o quociente familiar.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1800/XIII/3.ª (CDS-PP) — Constituição de uma
comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1801/XIII/3.ª (CDS-PP) — Para uma política
integrada de natalidade e de valorização da família.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.
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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1809/XIII/4.ª (PSD) — Constituição
de uma comissão parlamentar eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate
ao declínio demográfico.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.
O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra.
O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentei uma declaração de voto
sobre os dois projetos de resolução sobre a comissão eventual.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Chegámos ao fim da nossa agenda de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas,
e terá a seguinte ordem de trabalhos: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 132/XIII/3.ª (GOV) —
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436
e (UE) 2016/943; apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 138/XIII/3.ª (GOV) — Altera o regime
jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e o regime processual aplicável aos
crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento
compete à Autoridade de Supervisão de seguros e fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97;
apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 139/XIII/3.ª (GOV) — Altera a Lei de combate ao terrorismo,
transpondo a Diretiva (UE) 2017/541; apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 979/XIII/3.ª (BE) —
Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como
mecanismo de combate à desigualdade salarial; apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de
Resolução n.os 1318/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas
paralímpicos iguais aos atletas olímpicos, 1795/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um regime
que permita a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e
bolsas e 1797/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos nos
níveis dois e três; apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes) —
Promoção e desenvolvimento do ecoturismo e do Projeto de Resolução n.º 1695/XIII/3.ª (CDS-PP) —
Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de
projetos de astroturismo nas regiões do interior de Portugal.
No final do debate, procederemos às votações regimentais.
Está terminada a sessão.
Eram 17 horas e 22 minutos.
———
Declaração de voto enviada à Mesa para publicação
Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.ª e 1809/XIII/4.ª:
Os Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.ª e 1809/XIII/4.ª, apresentados, respetivamente, pelo CDS-PP e
pelo PSD, propunham a criação de uma comissão parlamentar eventual centrada nos temas do declínio
demográfico e nas medidas tendentes a reverter esse declínio.
O projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP propunha que esta comissão tivesse por objeto a recolha
de contributos e a análise de medidas legislativas e regulamentares destinadas à proteção da família e da
natalidade, de forma a contribuir para a formulação de propostas concretas que visem a inversão do atual défice
demográfico, ao passo que o projeto de resolução do PSD propunha uma lógica ligeiramente mais abrangente,
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que a comissão procedesse à recolha de contributos, à análise e à sistematização de medidas orientadas para
o crescimento da natalidade, a contenção da emigração e a integração social dos imigrantes.
É sabido dos estudos empíricos que as famílias desejam ter mais filhos do que efetivamente têm devido a
uma série de obstáculos diversos, desde os problemas de emprego e a difícil conciliação entre trabalho e vida
familiar aos custos significativos de creches, e outros fatores. Se estes projetos fossem aprovados, esta
comissão seria, previsivelmente, competente para apreciar as iniciativas legislativas que incidem sobre as
matérias que constituem o objeto da sua atividade.
A constituição desta comissão eventual reveste-se da maior importância, uma vez que o combate ao declínio
demográfico e a discussão de medidas que concretizem esse combate são uma temática central para o nosso
País e para o seu desenvolvimento futuro, devendo — face à relevância do tema — assumir-se como questão
prioritária. Este é, naturalmente, um problema complexo que se combate com medidas que, assumindo uma
lógica holística e integrada, tragam uma certa estabilidade e coerência às políticas de promoção de uma
natalidade desejada e que resultem de um profundo debate político e técnico que, envolvendo a sociedade civil,
seja capaz de gerar um consenso nacional em torno desta questão.
Estas medidas assumem uma lógica ampla e transversal, uma vez que abarcam necessariamente um
manancial de áreas muito distintas entre si, como, por exemplo, as finanças públicas, a fiscalidade, a segurança
social, as autarquias locais, a juventude, o trabalho, entre outras.
Na atual Legislatura, o debate sobre estas temáticas, em torno de projetos-lei e resoluções, tem estado
disperso por diversas comissões, o que, em meu entender, não tem assegurado a transversalidade de
abordagens nem a unidade e coerência na discussão das medidas de política que este tema exige. A vantagem
de uma comissão especializada seria não apenas dar maior dignidade estratégica ao tema, que deve ser um
dos grandes desígnios nacionais, mas também aprofundar e alargar o que tem sido já desenvolvido no contexto
do Grupo de Trabalho da Parentalidade e Igualdade de Género, da Comissão do Trabalho e Segurança Social,
que tem um âmbito muito mais restrito.
Combater o declínio demográfico com políticas públicas no sentido de se alcançar a fecundidade desejada é
essencial não apenas para melhorar o bem-estar das famílias no curto prazo mas para assegurar a
sustentabilidade económica e social da segurança social no longo prazo.
Porém, tal debate exige tempo e uma ponderação cuidadosa e desprovida de uma lógica propagandística,
algo que as propostas do CDS-PP e do PSD não asseguram, uma vez que o facto de o iniciarmos agora, na
última sessão legislativa da Legislatura, faz com que o tempo que restará para o debate desta questão, no
âmbito da criação desta comissão eventual, seja manifestamente insuficiente e altamente marcado por um clima
de campanha eleitoral, nada propenso ao debate deste tipo de problemas e de medidas.
Este tipo de propostas deve, portanto, ser apresentado no início da próxima legislatura, de modo a que o
combate ao declínio demográfico seja realmente assumido como objetivo estratégico da Assembleia da
República e de cada uma das forças políticas que nela venham a estar representadas.
Assim, face ao exposto, abstive-me relativamente aos Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.ª e 1809/XIII/4.ª,
apresentados, respetivamente, pelo CDS-PP e pelo PSD, porque, concordando com a ideia de que a relevância
e transversalidade do problema e das soluções para o declínio demográfico no nosso País exigem uma lógica
de debate especializado em sede de comissão eventual dedicada exclusivamente ao mesmo, também sou de
entendimento que este debate no âmbito de uma nova comissão eventual exige tempo e o afastamento de
lógicas propagandísticas e imediatistas, algo que o facto de estarmos em final de Legislatura não assegura nem
permite.
O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Paulo Trigo Pereira.
———
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
- FERRO RODRIGUES
- Presidente
- Abertura da sessão
- DUARTE PACHECO
- Secretário
- Leitura
- FERRO RODRIGUES
- Presidente
- Votações
- FILIPE ANACORETA CORREIA
- Deputado
- Intervenção
- JOSÉ MOURA SOEIRO
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOÃO GALAMBA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- FILIPE ANACORETA CORREIA
- Deputado
- Intervenção
- RITA RATO
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- INÊS DOMINGOS
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- FILIPE ANACORETA CORREIA
- Deputado
- Intervenção
- CLARA MARQUES MENDES
- Deputada
- Intervenção
- JOSÉ MOURA SOEIRO
- Deputado
- Intervenção
- DIANA FERREIRA
- Deputada
- Intervenção
- CARLA TAVARES
- Deputada
- Intervenção
- ANA RITA BESSA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- SUSANA LAMAS
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- CARLA TAVARES
- Deputada
- Intervenção
- HELOÍSA APOLÓNIA
- Deputada
- Intervenção
- MARGARIDA BALSEIRO LOPES
- Deputada
- Intervenção
- SÓNIA FERTUZINHOS
- Deputada
- Intervenção
- PAULA SANTOS
- Deputada
- Intervenção
- CLARA MARQUES MENDES
- Deputada
- Intervenção
- SÓNIA FERTUZINHOS
- Deputada
- Defesa da honra
- CLARA MARQUES MENDES
- Deputada
- Explicações
- ASSUNÇÃO CRISTAS
- Deputada
- Intervenção
- DUARTE PACHECO
- Secretário
- Leitura
- FERRO RODRIGUES
- Presidente
- Votações
- FERRO RODRIGUES
- Presidente
- Encerramento da sessão