29 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas digo-vos uma coisa: a discussão que os Srs. Deputados querem é

outra!

A discussão que os Srs. Deputados querem — e, Sr. Deputado António Filipe, aceito a sua discussão nestes

termos: acho que se deve discutir se esta…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não vai entrar por aí, nem tem por onde entrar!

O Sr. Jorge Costa (BE): — E as ajudas que têm do Donald Trump?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Srs. Deputados, realmente percebo porque é que têm estas iniciativas: é

que de espírito democrático têm muito pouco e capacidade de ouvir os outros…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tenha em atenção o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou a tentar, mas não consigo!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Mas há pouco já tinha ultrapassado o tempo.

Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me garantir 15 segundos sem os Srs. Deputados

estarem a interromper-me, eu concluo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Com certeza.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado António Filipe, admito que essa discussão faça sentido. O

Sr. Deputado pode dizer que uma determinada organização não deve estar na lista e que uma outra deve estar.

Mas essa é outra discussão. Isso resolve-se na formação da lista, não se resolve numa norma geral de combate

ao financiamento do terrorismo. Aliás essa discussão é legítima, seja para um lado, seja para o outro; seja para

o que o senhor acha que deve estar, seja para o que acha que não deve estar. Mas essa é outra discussão!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, aproveito para alertar para outras matérias que, não sendo

sequer da alçada direta da Sr.ª Ministra, o Governo deveria dar mais atenção, como infraestruturas críticas,

aeroportos, matérias que o Governo tem conhecimento há muito tempo e que ainda não respondeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, tem novamente a palavra a Sr.ª Ministra da

Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Atualmente, o espaço europeu é um

espaço de liberdade, um espaço de segurança e um espaço de justiça.

Percebo que nem sempre é fácil estabelecer o equilíbrio entre a justiça e a segurança, sobretudo em

contextos como o atual, em que a ameaça terrorista acaba por gerar uma ideia de inimigo completamente difusa,

um mal difuso que cria nas pessoas medo e uma grande inquietação e que leva muitas vezes a reagir à flor da

pele.

Mas é óbvio que os parlamentos e as organizações existem para isto. O Conselho Europeu tem uma lista de

entidades e de pessoas consideradas terroristas, por referência a atividades terroristas, e devo dizer que, apesar

de tudo, tenho mais esperança, mais confiança, na capacidade e na democraticidade interna dessas instituições