I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, por uma vez, tenho de fazer a vontade ao Sr. Presidente.

Creio que, de facto, uma série de medidas, como os apoios do PT2020, o Programa Capitalizar, a iniciativa

Indústria 4.0 (i4.0), o programa relativo às startups, em conjunto com a estabilidade do cenário macroeconómico,

que permitiu uma redução muito significativa dos custos de financiamento das empresas, criaram condições,

em paralelo com a melhoria dos rendimentos das famílias, para termos um quadro não só de confiança mas de

crescimento económico robusto e sustentado, que nos permite prosseguir nesta trajetória.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos.

Passamos, agora, ao debate sobre o estado da União em 2018, nos termos do disposto na alínea c) do n.º

1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17

de maio, e pela Lei n.º 18/2018, de 2 de maio (Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia

da República no âmbito do processo de construção da União Europeia), e ao debate preparatório do próximo

Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º daquela Lei.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo este um debate conjunto, começo

por me referir ao discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União, sublinhando dois pontos.

Em primeiro lugar, a total concordância de Portugal sobre a prioridade da aliança Europa-África, que é, para

nós, uma parceria essencial para o desenvolvimento. Este é um processo que deve envolver toda a África e não

apenas a África que nos é imediatamente vizinha, não apenas a África subsariana, porque o nosso diálogo com

África não se esgota no tema das migrações. O nosso diálogo com África é um diálogo integral para o

desenvolvimento integral deste continente e a parceria com os países da África Austral é essencial para

podermos dar um contributo positivo para o sucesso do continente africano ao longo deste século.

Aplausos do PS.

Neste sentido, estou certo de que será consensual, nesta Assembleia da República, a afirmação que o

Governo tem feito, de que a primeira prioridade da próxima Presidência portuguesa da União Europeia, em

2021, será precisamente a da relação Europa-África.

O segundo ponto que gostaria de realçar tem a ver com o calendário fixado pelo Presidente da Comissão

para o debate e aprovação do quadro financeiro plurianual até ao Conselho informal de Sibiu. É absolutamente

essencial que este debate se faça e que as decisões sejam tomadas. Bem sei que é difícil, porque há muitas

contradições e muitas divergências em relação à proposta da Comissão, tanto de uns quanto de outros e até de

nós próprios. Há algo que temos por certo: o adiamento da decisão não a tornará mais fácil e terá custos

económicos muito pesados para o conjunto da economia europeia. Atrasar a decisão para lá do mandato do

atual Parlamento Europeu será criar uma situação de difícil transição de quadros financeiros, o que terá um

impacto muito negativo em Portugal, mas terá um impacto muito negativo, também, em todos os outros 26

Estados da União Europeia.

Se queremos ter uma moeda que seja de referência internacional, temos não só de completar a união

económica e monetária mas também de robustecer a nossa economia. E, para isso, temos de continuar a

valorizar a política agrícola comum, a política de coesão, os instrumentos para a convergência, porque

precisamos de uma economia mais forte para que esta moeda possa ser, efetivamente, comum a todos nós.

O próximo Conselho Europeu abrirá, ao jantar, com um debate sobre o Brexit. É uma questão urgente e

particularmente importante para Portugal, pelos seus impactos na nossa relação económica com o Reino Unido.

Neste momento, o objetivo é claro: podermos concluir ainda neste outono o acordo de saída. Estamos bem

encaminhados, visto que 90% do texto do acordo está já fechado, em particular, a parte que, para nós, é

particularmente importante, que é aquela que diz respeito à proteção dos direitos dos cidadãos portugueses