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12 DE OUTUBRO DE 2018

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isto vai dar ao mesmo: pode admitir-se mas não se permite a discussão, o que é extraordinário na Casa da

democracia.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Queremos dizer isto, cara a cara, olhos nos olhos, ao Sr. Presidente,

queremos verificação de quórum, para que isto seja debatido, porque o que está em causa é a democracia,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … é as iniciativas dos Deputados poderem ser discutidas, é não haver

censura seja de quem for. Queremos recorrer amanhã, com verificação de quórum!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, não vou repetir aquilo que já disse ao

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Está no direito das bancadas recorrerem da decisão que foi tomada, mas

recordo aquilo que foi decidido em Conferência de Líderes.

De todo o modo, permita-me que lhe diga que não me parece muito curial que faça esse tipo de declarações

sobre o Sr. Presidente da Assembleia da República, não estando ele aqui presente, no Hemiciclo.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, não querendo prolongar o debate, porque, obviamente,

houve indicação, por parte dos dois Grupos Parlamentares, de que pretendem agendá-lo num momento em que

o Sr. Presidente esteja presente, gostaria só de sublinhar algo que foi reiterado pela Sr.ª Presidente e que resulta

do próprio documento que nos foi distribuído. O que encontramos neste documento com a assinatura do Sr.

Presidente é, precisamente, a admissibilidade das iniciativas. Não está em causa qualquer juízo censório, nem

isso poderia ser admissível.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não!…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Agora, efetivamente, existem regras de agendamento e, por isso, não

basta entregar uma iniciativa na DAPLEN (Divisão de Apoio ao Plenário) e dizer «quero discutir isto agora ou

em determinado momento».

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é nada disso!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Essas regras foram consensualizadas em Conferência de Líderes, com

vista à racionalização dos trabalhos parlamentares e à possibilidade de, atempadamente, as iniciativas poderem

ser agendadas, preparadas e discutidas, e é isso que estará em cima da mesa, obviamente, com a possibilidade

de as regras serem aprimoradas e melhoradas.

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