13 DE DEZEMBRO DE 2018

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trabalhar para a CP, de forma a dar-lhe sustentabilidade, em vez de se prosseguir a estratégia anterior, que era

a da privatização e a da destruição da EMEF. É nesse contexto que o agrupamento complementar de empresas

está a ser celebrado.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à segunda ronda de pedidos de esclarecimento ao

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, para lá dos

anúncios, repetidos vezes sem conta, de investimentos na ferrovia, a realidade demonstra que há obras

planeadas e anunciadas que continuam com grandes atrasos, sem que haja cumprimento dos prazos.

Em alguns casos, tal deve-se a uma opção propositada de fazer derrapar os custos. Noutros casos, é o grau

de destruição do setor público ferroviário, em particular da engenharia ferroviária, que prolonga a concretização

dos investimentos. Não há, em Portugal, o que seria necessário, ou seja, um investimento estruturado que

integre a infraestrutura, o material circulante e a contratação de trabalhadores.

Sabemos que o Governo tem anunciado repetidamente a contratação de trabalhadores para a EMEF. Pois

bem, este ano, pela primeira vez na história da EMEF, esta empresa tem menos de 1000 trabalhadores no seu

mapa de pessoal. É preciso concretizar, em tempo útil, a contratação dos trabalhadores em falta na EMEF,

porque sem isso os comboios continuarão encostados por falta de manutenção e continuarão as sistemáticas

supressões de oferta.

Sr. Ministro, a CP, enquanto empresa pública una e nacional para o setor ferroviário funcionava. O que o PS,

o PSD e o CDS andam a fazer há anos, obedecendo às orientações das multinacionais e da União Europeia, é

à destruição da ferrovia através do desinvestimento, da destruição do aparelho produtivo e da pulverização da

CP em sucessivos pacotes ferroviários.

O Governo, que preparava já a divisão da EMEF em mais duas empresas, vem agora, com o novo pacote

liberalizador, aprovado no dia 6, falar em maior independência do gestor de infraestrutura. Não percebe o

Governo que é a cura que está a matar o doente e que é preciso arrepiar caminho e ir no sentido da reunificação

da ferrovia?

Quanto aos investimentos na ferrovia, vão finalmente passar do papel e dos anúncios ou vai continuar a

ferrovia em declínio, em troca de umas centésimas a menos no défice que o Governo apresenta em Bruxelas?

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimentos cabe ao Partido Ecologista

«Os Verdes». Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nós acompanhamos o Sr. Ministro

quando refere que o investimento e as infraestruturas têm de ser úteis às pessoas e ao País. Acrescentamos

até que têm de ser, também, fatores de ordenamento do território. Mais: face à situação a que chegámos hoje,

torna-se imperioso que as infraestruturas tenham a ambição de ir mais longe e de se assumirem como corretoras

do desordenamento instalado e das assimetrias regionais existentes.

Hoje, não chega pensar nas infraestruturas a programar com base num contributo para fixar populações no

interior. Elas devem ser pensadas e planeadas de forma a promover uma nova deslocalização, desta vez em

sentido contrário ao que tem acontecido, isto é, movimentando pessoas do litoral para o interior.

No quadro desta preocupação, gostaria de colocar ao Sr. Ministro quatro questões. Como sabe, Os Verdes

têm dado muita atenção ao setor ferroviário, nomeadamente ao papel que este pode ter na dinamização do

interior do País. Ora, depois das linhas do Leste e de Beja, cujos avanços, aliás, registamos com agrado, gostaria

agora de ouvir o Governo falar sobre a Linha do Corgo. O potencial turístico desta Linha é inegável, puxando os

turistas do Porto e também da Linha do Douro mais para o interior. Os benefícios em termos de serviço às

populações são também inegáveis — que o digam, desde logo, as populações de Alvações do Corgo, uma terra