5 DE JANEIRO DE 2019

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, Srs. Deputados do PSD, não vale a pena virem fazer esse papel,

procurando desresponsabilizar-se das vossas competências, quando têm tantas responsabilidades como o

Partido Socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se o PSD não tivesse votado favoravelmente, não estaríamos hoje, aqui, a

discutir estas matérias.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, mesmo para concluir, queria dizer que a principal preocupação do PCP é o serviço público

prestado às populações, e o serviço público prestado às populações, nas condições que Governo, PS e PSD

acordaram, não está garantido.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, são as populações as grandes prejudicadas em todo este processo.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD foi o seguro de vida do Governo!

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP, para uma intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Ouvi, com estupefação, o Sr. Ministro dizer que este assunto foi a «decisiva marca desta Legislatura». Ó Sr.

Ministro, só se for a marca do Governo que ganhou o hábito de anunciar uma coisa com grande pompa e

circunstância e, depois, fazer o seu contrário, e tudo dar em nada. Só se for dessa marca que está a falar!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o costume!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com franqueza, o CDS é decisivamente a favor da descentralização,

precisamente porque ela aproxima o poder dos cidadãos. Não somos a favor de uma pseudodescentralização

— como, aparentemente, a vê o Governo, mas também o PSD —, como um negócio feito à porta fechada, entre

governantes e autarcas ou entre o Governo e a ANMP.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Somos a favor da descentralização, também, porque ela quer dizer

melhor Estado, serviços mais próximos e despesa mais racional. Não seremos coniventes, Sr. Ministro, com a

atribuição de competências a câmaras que, pura e simplesmente, não têm recursos nem dinheiro para as

exercer, sendo, naturalmente, obrigadas a taxar e tributar os cidadãos ou a pedir favores ao Governo. Também

não seremos a favor de um Estado central, com direções-gerais e institutos públicos que se mantenham

absolutamente intactos, a gerir competências que, aparentemente, deixarão de ter.

Sr. Ministro, aquilo que propôs foi mais Estado e pior Estado.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.