I SÉRIE — NÚMERO 36

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(PS), António Filipe (PCP), Emília Cerqueira (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 170/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente, tendo proferido intervenções a Ministra da Cultura (Graça Fonseca) e os Deputados Sandra Pereira (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), António Filipe (PCP), José Manuel Pureza (BE) e Pedro Delgado Alves (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 467/XIII/3.ª (Federação Nacional de Professores – FENPROF) — Solicita a celebração de contrato coletivo de trabalho para o ensino

particular e cooperativo que respeite o estipulado na Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Intervieram os Deputados Sandra Pontedeira (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Joana Mortágua (BE), Ângela Moreira (PCP) e Pedro Pimpão (PSD).

Foi apreciada a Petição n.º 444/XIII/3.ª (Cipriano Justo e outros) — Solicitam a revisão da Lei de Bases da Saúde. Proferiram intervenções os Deputados Moisés Ferreira (BE), Carla Cruz (PCP), Fátima Ramos (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e António Sales (PS).

O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 17 horas e 20 minutos.