I SÉRIE — NÚMERO 36

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De acordo com os peticionários, após 27 anos, torna-se necessária uma nova visão sobre a saúde. Para a

felicidade das pessoas, é crucial um bom serviço de saúde, pelo que o PSD está muito motivado para dar o seu

contributo. No início desta semana, apresentámos um projeto de lei que visa rever a atual Lei de Bases da

Saúde, cujo debate parlamentar está marcado para o dia 23 de janeiro, o que significa que o objetivo dos

peticionários está em curso.

O PSD espera que este processo, agora iniciado, seja orientado para a aprovação de uma lei equilibrada,

plural e que coloque as pessoas em primeiro lugar.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Esperamos que se gerem consensos capazes de melhorar a vida dos

portugueses.

Porém, Sr.as e Srs. Deputados, não nos enganemos nem se queira enganar os portugueses. Uma lei de

bases não é uma varinha de condão, uma lei de bases não resolve, por si só, os graves problemas de acesso

com que os portugueses se defrontam.

Temos, hoje, mais de 200 portugueses em lista de espera para cirurgias, há doentes que esperam mais de

um ano por uma consulta de especialidade hospitalar, o investimento público no SNS, nestes três anos, foi

inferior ao de 2015, os serviços estão degradados, os profissionais desmotivados, os utentes cada vez mais

abandonados.

De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas, publicada ontem, a dívida do SNS a fornecedores e

credores aumentou 52% em três anos, aumentou 1000 milhões de euros em 2017 face a 2014. O fluxo financeiro

do Estado para o SNS diminuiu cerca de 1,6 mil milhões de euros. Quais são as consequências? Temos, neste

momento, uma saúde para pobres e uma saúde para ricos.

Como disse, há pessoas que esperam muito mais de um ano por uma consulta, em Chaves, na Guarda, em

Vila Real e em muitos outros sítios, o que não é justo. Mas não se pense que se consegue resolver os problemas

apenas com a mudança da Lei.

O que se passa é que, de facto, o Governo não tem dado uma verdadeira prioridade às questões da saúde,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — … não tem investido o que deveria investir, não tem apoiado os profissionais

como deveria apoiar. O cenário cor-de-rosa que o Governo apresenta não é o cenário real que os números nos

dão e que os portugueses sentem.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Por isso, a petição que hoje discutimos vai no bom sentido. O PSD está aqui

para colaborar, trabalhando em conjunto, para que tenhamos uma revisão da Lei de Bases da Saúde adaptada

ao momento presente, para que se ouçam os cidadãos, para que se ouçam as pessoas, para que se tratem

melhor todos os doentes e para que se cumpra a Constituição. É isso que queremos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por

cumprimentar o Sr. Prof. Cipriano Justo, enquanto primeiro signatário e representante do grupo de peticionários,

agradecendo o exercício cívico de cidadania que fizeram ao apresentar esta petição.

O âmbito desta petição é fortemente valorizado pelo CDS, que tem mantido uma forte preocupação com a

área da saúde. Portanto, para nós é compreensível que seja necessária uma nova lei de bases da saúde e essa

foi a razão que nos levou a apresentar uma proposta nesse sentido.