I SÉRIE — NÚMERO 37

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como é que vão ser reforçadas as ligações fluviais e ferroviárias. Neste momento, não existem barcos para a

procura atual, quanto mais para a procura previsível, caso esta obra vá para a frente. Nada sabemos sobre

estas ligações.

Como vai fazer com a requalificação do cais do Seixalinho e de outros locais? Também não sabemos.

Como é que vai implementar o novo sistema de navegação? Também não sabemos.

Mais do que isso, não sabemos como é que o Sr. Ministro pode anunciar, com pompa e circunstância, a

construção de um novo aeroporto, ou de um aeroporto complementar, ou de uma grande obra, condicionando-

a a um estudo que ainda não está feito. Portanto, vai ter de esperar por um estudo que poderá ser impeditivo

dessa obra, um estudo, aliás, que está a ser feito por um instituto do Estado do qual o Governo tem a tutela.

Por isso, Sr. Ministro, quando responder a estas questões e quando fornecer os documentos que o CDS

solicitou, iremos perceber claramente se este é, de facto, como dizia o Sr. Deputado Carlos Pereira, um sinal da

vontade de fazer ou se não é mais do que um sinal de que o Partido Socialista e este Governo já estão mais em

modo eleitoral do que em modo de fazer melhor pela população da península de Setúbal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que é

significativo que, para o PSD, principalmente, o problema não é a opção desastrosa que tomou, o problema é

não ter ficado bem claro que essa opção desastrosa do PSD está atrasada. Esse é que é o problema do PSD!

Esta é a vossa opção, Srs. Deputados, é a opção do bloco central de convergência entre aquilo que o anterior

Governo lançou e o que o atual Governo manteve.

Aquilo que pergunto, quando o Sr. Ministro refere que esta é uma obra para ser paga pelas taxas

aeroportuárias e com as receitas próprias da companhia, é o seguinte: qual foi a obra aeroportuária em que

assim não foi? Quem é que pagou a obra do Aeroporto Pedras Rubras? Quem é que pagou as sucessivas

ampliações e modernizações do aeroporto de Lisboa? Quem é que pagou a obra do aeroporto da Madeira? Foi

sempre aquilo que teve a ver com as receitas próprias e com os compromissos assumidos pela empresa. Aliás,

é significativo que nos últimos 10 anos de gestão pública da ANA – Aeroportos a média de investimento tenha

sido de 114 milhões de euros e depois da privatização passou para metade, ou seja, para 57 milhões de euros

de investimento por ano.

Quando falamos do que está hoje em causa em relação ao futuro, em que daqui a não muitos anos o País

voltará a estar confrontado com a necessidade de construir um novo aeroporto, só que, desta vez, sem as

receitas aeroportuárias que vão parar aos cofres do Grupo Vinci, nós reafirmamos que a opção que devia ser

assumida e concretizada foi a que foi estudada e que foi a conclusão do Laboratório Nacional de Engenharia

Civil e do Governo à data: a construção faseada de um novo aeroporto no atual Campo de Tiro de Alcochete.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Terminando, Sr. Presidente, o acompanhamento que faremos da decisão que o

Governo do PS anunciou, incluindo todos os desenvolvimentos e problemas que a opção Portela+Montijo

suscitarão, não prescinde da necessidade de persistir e intensificar a luta pela recuperação do controlo público

da ANA e pela recuperação deste fator de soberania e de desenvolvimento nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Pereira.