11 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Vivemos, como sabemos, num espaço europeu, numa economia aberta,

onde se compete pela captação de capitais. Ou esse investimento é captado para Portugal ou, sendo suprimido,

como propõe o Bloco, apenas ajudará a crescer outros países concorrentes connosco na atração de capital.

Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

E não é preciso procurá-los longe! Para terem uma noção do que falamos, Sr.as e Srs. Deputados, os 4000

milhões, como foi referido, advieram de perto de 6000 autorizações, desde 2012. Ora, nesse período, aqui ao

lado, Espanha concedeu o correspondente a 25 000 milhões de euros, ou seja, Espanha concede a cada ano

aquilo que Portugal concedeu num total acumulado de seis anos.

Suprimir ou revogar a possibilidade de autorizações de residência teria apenas como única e previsível

consequência transferir o investimento hoje feito em Portugal para outras economias, nomeadamente para

Espanha, sem nenhum benefício para Portugal. Isso, Srs. Deputados, seria irrazoável e absurdo!

Podemos aprimorar os regimes de autorização de residência para investimento, aliás, muito recentemente,

aquando da discussão do Orçamento do Estado, também o Bloco de Esquerda aprovou uma proposta do Partido

Socialista para fomentar o cruzamento de dados entre o SEF e a Autoridade Tributária relativamente aos países

de origem dos requerentes destes vistos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vistos para ricos!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Podemos, como também faz o PAN, alargar o âmbito do investimento

relevante para a concessão das autorizações de residência, no caso, promovendo políticas públicas

conducentes a uma aceleração da descarbonização da economia. O que não faria sentido…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Concluo, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o que não faria sentido era, neste contexto, abdicarmos de um instrumento que permite

essa aplicação.

Termino, frisando que isto em nada colide, e o Sr. Deputado José Manuel Pureza sabe, com o acolhimento

dos imigrantes que não beneficiam deste regime, no que Portugal é, aliás, um exemplo reconhecido de boas

práticas internacionais e onde, muito recentemente, se aprovaram medidas, algumas propostas pelo Bloco de

Esquerda, que reforçaram os direitos daqueles.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente, não poderemos acompanhar o projeto do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Oh! A sério?!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao Grupo Parlamentar do PCP e tem a palavra o

Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP votará favoravelmente a

extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa

ou se proponham apresentar uma cor diversa. E não o fazemos na base de processos de intenções, fazemo-lo

tendo em conta a imoral dualidade de critérios que representa a existência na nossa lei dos chamados «vistos

gold» e, ao mesmo tempo, as dificuldades que têm sido opostas à regularização de cidadãos que trabalham em

Portugal, procurando ter condições mínimas de subsistência para si e para os seus familiares e que se deparam

com as maiores complicações para a sua legalização.

A nossa questão não é a de pressupor que alguém que tenha 500 000 € para comprar um apartamento seja

necessariamente um criminoso. Não é essa a ideia que nos move. Não há aqui nenhuma presunção de

delinquência ou de criminalidade pelo facto de se ter muito dinheiro. A questão, para nós, é a de que a