12 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … qual é a posição que têm sobre o desafio, o maior desafio que a Humanidade

enfrenta, que é o da mitigação das alterações climáticas, o qual passa, necessariamente, por um novo

paradigma quanto à mobilidade? O novo paradigma não é o de dar incentivos à mobilidade em transporte

individual, o incentivo que temos de dar é a promoção do transporte público e é por isso que estamos a investir

2000 milhões na ferrovia…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e é por isso que a grande medida adotada neste Orçamento do Estado em

relação à mobilidade dos portugueses tem a ver com a possibilidade de haver uma revolução total em todo o

País, e não só nas áreas metropolitanas, na promoção do transporte público, com uma brutal redução do seu

custo para as famílias portuguesas.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é que é a política de futuro e é nessa política que temos de investir.

Aplausos do PS.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Três anos de conversa!

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, através da Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, identificamos três problemas

essenciais no Serviço Nacional de Saúde:…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não! Está tudo bem!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … a suborçamentação, que cria dificuldades ao seu trabalho; a falta de um

regime de carreiras que respeite a especialização e a exigência crescentes dos seus profissionais; e a sangria

de dinheiros públicos para o setor privado da saúde.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Está tudo bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Para nenhum destes três problemas a direita tem resposta e, até agora,

não trouxe uma única proposta, a não ser a de voltar sempre ao passado e repetir em dobro os erros do passado.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, fez um ano que António Arnaut e João Semedo

apresentaram a sua proposta para uma lei de bases da saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde.

Vamos ter, finalmente, o debate da proposta do Governo e o Bloco de Esquerda regista que o Governo fez

alguns avanços, porque, de uma proposta inicial com uma grande presença dos privados, parece ter agora uma

proposta que salvaguarda mais o espaço específico, a importância e os recursos do Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, estaremos nesse debate com muito empenho, como sempre, mas permita-me que lhe

diga o seguinte: esperamos que, na especialidade, possamos desambiguar o que está agora ambíguo na

proposta de lei do Governo, porque, tivesse o texto da futura lei de bases da saúde, escritas, as declarações

que a Ministra da Saúde tem feito para proteger o SNS da ganância dos privados, e estaríamos de acordo. Mas

devo dizer que, por enquanto, o discurso é bastante claro e a lei é bastante ambígua. Esperemos, então, pela

especialidade, para ver como se faz este caminho.