12 DE JANEIRO DE 2018

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sim, aí também há uma profunda quebra de promessa para com

todos os portugueses.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Por isso, os impostos continuam nos máximos. Carga fiscal máxima,

serviços públicos mínimos, é a sua marca.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quanto ao aeroporto, já respondi à Sr.ª Deputada

Catarina Martins.

Quanto aos recursos humanos na saúde, são mais 9000; quanto ao investimento na saúde, são mais 35%;

e quanto às dívidas, são menos 40%. É este o balanço, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mais de 900 milhões de dívida!

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do PCP.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe a este debate a questão

magna do investimento público, havendo disponibilidade do Governo para um debate alargado aqui, na

Assembleia da República.

Disse que as prioridades são muitas, estamos de acordo, mas há uma que tem um valor estratégico e que

gostaria de sinalizar: a questão da ferrovia parece-nos fundamental para o desenvolvimento e para a

modernização do País.

Sr. Primeiro-Ministro, iniciamos o último ano da Legislatura. Mais um ano que, tal como os anteriores, tem já

a marca de novos avanços nos rendimentos e direitos dos portugueses, onde pesa o importante contributo do

PCP.

Podem aqueles que aspiravam a impor um sistemático retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores

e do nosso povo, particularmente o PSD e o CDS, desvalorizar ou apoucar os passos dados e, até, desdenhar

do nosso contributo e proposta para esses avanços que os portugueses não se deixam enganar.

É um ano que se inicia com a justificada satisfação, porque tudo fizemos para que assim fosse,

nomeadamente com o novo aumento extraordinário das pensões de reforma pelo terceiro ano consecutivo, mas,

igualmente, com o aumento do abono de família, incluindo o pré-natal, um novo alargamento para crianças entre

os três e os seis anos, ainda que fique longe da universalidade de acesso, como defendia, e defende, o PCP.

Da mesma forma, conseguimos a ensejada redução do passe social nos transportes públicos e a redução

do custo da eletricidade e do gás natural.

É avançando, indo mais longe, com medidas desta natureza que melhoraremos a vida dos portugueses e

combateremos a pobreza que está instalada na sociedade portuguesa e não com soluções caritativas e

existencialistas ou com ilusórios artifícios legislativos.

A pobreza combate-se com o aumento dos salários, nomeadamente com o aumento do salário mínimo

nacional mais substancial, como defendemos, mas também com o aumento das reformas ou com a promoção

do combate à precariedade.

A precariedade combate-se com melhores e reforçados serviços públicos de saúde, de educação, de

segurança e de proteção social, com serviços públicos com trabalhadores incentivados e valorizados. As lutas