I SÉRIE — NÚMERO 42

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moderadoras, porque elas, hoje, não moderam o que quer que seja, são um obstáculo. São um obstáculo para

muitos e muitos portugueses, que não acedem aos cuidados de saúde, porque não têm condições económicas

para o fazer.

É preciso, também, valorizar os profissionais de saúde, para que eles queiram continuar no Serviço Nacional

de Saúde; é preciso contratar mais profissionais de saúde, para que o Serviço Nacional de Saúde possa ser,

efetivamente, de proximidade, para que possa dar cuidados a tempo e horas e para que possa dar a resposta a

que os portugueses têm direito.

É preciso pôr fim às parcerias público-privadas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É que, contrariamente àquilo que foi dito pelo PSD e pelo CDS, o papel do Estado não é o de financiar os

grupos privados.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O papel do Estado é o de garantir a prestação de cuidados de saúde para

todos,…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e quem está em condições de o garantir de forma universal, geral e sem

discriminações, é um Serviço Nacional de Saúde reforçado, com condições e com financiamento adequado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para concluirmos este ponto, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde,

Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que o Governo hoje aqui trouxe é

ideologicamente coerente com aquilo que é defendido em termos das funções sociais do Estado.

É uma lei tecnicamente robusta e politicamente sólida, que não prescinde da clareza nas opções de política

de saúde que se centram naquelas que foram aqui enunciadas: sociedade do século XXI, com as suas

expectativas, aspirações e valores; centralidade nas pessoas; reforço do papel do Estado; clarificação das

relações com os setores privado e social; fortalecimento e modernização do SNS.

Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, esta é, provavelmente, uma oportunidade única. As hesitações, as

transigências benevolentes, os compromissos, tão do nosso feitio, corromperam, por vezes, várias iniciativas,

como dizia Miller Guerra. Agora, manda a Assembleia da República. Saiba a Assembleia da República ser sábia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da ordem do dia.

Passamos, agora, à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei

de Programação Militar.

Tem a palavra, para apresentar esta proposta, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Lei de

Programação Militar (LPM) é uma lei estruturante para o Estado português. Através dela, em simultâneo, damos

continuidade e abrimos espaço para a renovação. Iniciamos novos caminhos, porque os tempos são novos e os

desafios são diferentes, mas não descuramos a necessidade de cuidar e prolongar a utilização de equipamentos

que atualmente nos servem bem.