I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vai o Governo do Partido Socialista encostar-se à extrema-esquerda

e concordar com a abolição total das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde?

Sr.ª Ministra, este é um momento que vai definir o vosso mandato. Vai o Governo escolher a via do consenso,

ao centro, com os partidos pluralistas, como o PSD, procurando consensualizar uma lei de bases inclusiva,

flexível e moderna? Ou vai a Sr.ª Ministra manter o País e os portugueses reféns das amarras ideológicas dos

partidos comunistas que sustentam o Governo?

Protestos do PS e do PCP.

Sejamos claros: a ideologia não dá saúde e, que se saiba, não cura nenhuma doença.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas faz falta!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Por isso, a Sr.ª Ministra tem de responder: qual é a prioridade do

Governo? É a ideologia, ou são as pessoas?

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a opção desta lei é, como

não podia deixar de ser, uma opção pelo cidadão — só não vê quem não quer ver.

Aplausos do PS.

São os serviços públicos que melhor defendem o cidadão. E nesta lei está claro o reforço do papel do Estado

na prestação e na regulação, Sr.ª Deputada Paula Santos. É essa a nossa fé, é isso que defendemos com esta

lei.

Por outro lado, Sr. Deputado Moisés Ferreira, quero dizer-lhe que o que aqui vemos é complementaridade,

é a articulação de que fala a Constituição. E é sobre essa complementaridade e nesse sentido que nos batemos.

É nessa lógica que estamos dispostos a melhorar a nossa proposta e a trabalhar conjuntamente, porque

estamos certos de que esta Câmara tem ainda um longo trabalho de melhoria para fazer, pois isso é da lei da

vida.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, esta é a proposta do Governo. Quanto à dívida, ela ficou, em 2018, em 50%

do ano anterior — e vamos falar sobre isso brevemente —, isto é, menos de 500 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos, o que defendemos é, de facto, o reforço dos serviços públicos. Mas

não hostilizamos; reconhecemos e sabemos que o setor privado e o setor social estão lá. Aceitamo-los, vivemos

com esses setores, precisamos de trabalhar com eles, mas com total transparência.

Por último, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a necessidade não é um critério cego, mas este é um setor

que vale 10% do PIB e que envolve muitos negócios. E é relativamente aos negócios que não estamos dispostos

a transigir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.