Debates Parlamentares - Diário 044, p. 5 (2019-01-25)

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26 DE JANEIRO DE 2019

seguintes para as despesas que tem de assumir quando há um bebé novo numa família, ou receber os

retroativos quando a criança já tem dentes.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: quando é que a segurança social vai começar a pagar o que esta

Assembleia decidiu?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o combate à pobreza infantil

foi o eixo prioritário de combate à pobreza definido pelo Governo e que temos prosseguido com diversas

medidas, designadamente com um investimento muito significativo na melhoria do abono de família.

Neste momento, a situação que temos é uma situação de tramitação administrativa, que vai permitir a

liquidação, durante o mês de fevereiro, do novo abono de família e o seu pagamento em março, com efeitos

retroativos a janeiro.

Portanto, salvo uma grande precocidade no crescimento da criança, a mãe receberá o abono de família ainda

antes de a criança ter dentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no uso da palavra, está o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Ainda bem. Veremos.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, os recentes acontecimentos ocorridos em Vale de Chícharos, também

designado «bairro da Jamaica», suscitam, naturalmente, as nossas preocupações.

O PCP não alimentará correntes de generalização que aproveitam ações e comportamentos individuais para

promover sentimentos racistas e xenófobos contra comunidades de cidadãos cujos direitos devem ser

respeitados sem discriminações e que precisam de resposta aos seus problemas laborais e sociais, incluindo

de habitação, como está a acontecer com o início do realojamento de cerca de 200 moradores, já colocados nas

suas casas.

Recusamos igualmente alimentar outras correntes de generalização que aproveitam situações de uso da

força por parte das forças de segurança para lançar sobre todos os profissionais das forças de segurança rótulos

injustos e que a generalidade destes profissionais não merece.

A denúncia de violência policial deve ser cabalmente investigada, situações de violência arbitrária ou

injustificada e outras práticas inaceitáveis devem ser prevenidas, combatidas e eliminadas, mas não devem ser

instrumentalizadas.

As forças de segurança têm um papel insubstituível na garantia da segurança e da tranquilidade das

populações e das condições de exercício dos direitos pelos cidadãos e dos direitos dos trabalhadores.

É esse o papel que as forças de segurança devem cumprir e, para isso, é também necessário que as

condições de trabalho desses profissionais sejam valorizadas.

Discutimos, na semana passada, uma proposta do PCP que dava resposta a um conjunto de graves

problemas de saúde e segurança no trabalho que atinge os profissionais das forças e serviços de segurança,

incluindo até o flagelo dos suicídios que se tem verificado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Queira terminar.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PS, o PSD e o CDS votaram contra esta proposta do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é verdade!

26 DE JANEIRO DE 2019 5 seguintes para as despesas que tem de assumir quando há um bebé novo numa família, ou receber os retroativos quando a criança já tem dentes. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: quando é que a segurança social vai começar a pagar o que esta Assembleia decidiu? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o combate à pobreza infantil foi o eixo prioritário de combate à pobreza definido pelo Governo e que temos prosseguido com diversas medidas, designadamente com um investimento muito significativo na melhoria do abono de família. Neste momento, a situação que temos é uma situação de tramitação administrativa, que vai permitir a liquidação, durante o mês de fevereiro, do novo abono de família e o seu pagamento em março, com efeitos retroativos a janeiro. Portanto, salvo uma grande precocidade no crescimento da criança, a mãe receberá o abono de família ainda antes de a criança ter dentes. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda no uso da palavra, está o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Ainda bem. Veremos. Por último, Sr. Primeiro-Ministro, os recentes acontecimentos ocorridos em Vale de Chícharos, também designado «bairro da Jamaica», suscitam, naturalmente, as nossas preocupações. O PCP não alimentará correntes de generalização que aproveitam ações e comportamentos individuais para promover sentimentos racistas e xenófobos contra comunidades de cidadãos cujos direitos devem ser respeitados sem discriminações e que precisam de resposta aos seus problemas laborais e sociais, incluindo de habitação, como está a acontecer com o início do realojamento de cerca de 200 moradores, já colocados nas suas casas. Recusamos igualmente alimentar outras correntes de generalização que aproveitam situações de uso da força por parte das forças de segurança para lançar sobre todos os profissionais das forças de segurança rótulos injustos e que a generalidade destes profissionais não merece. A denúncia de violência policial deve ser cabalmente investigada, situações de violência arbitrária ou injustificada e outras práticas inaceitáveis devem ser prevenidas, combatidas e eliminadas, mas não devem ser instrumentalizadas. As forças de segurança têm um papel insubstituível na garantia da segurança e da tranquilidade das populações e das condições de exercício dos direitos pelos cidadãos e dos direitos dos trabalhadores. É esse o papel que as forças de segurança devem cumprir e, para isso, é também necessário que as condições de trabalho desses profissionais sejam valorizadas. Discutimos, na semana passada, uma proposta do PCP que dava resposta a um conjunto de graves problemas de saúde e segurança no trabalho que atinge os profissionais das forças e serviços de segurança, incluindo até o flagelo dos suicídios que se tem verificado. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Queira terminar. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PS, o PSD e o CDS votaram contra esta proposta do PCP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é verdade!

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Presidente
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JERÓNIMO DE SOUSA
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António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
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JERÓNIMO DE SOUSA
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PRIMEIRO-MINISTRO
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JERÓNIMO DE SOUSA
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FERNANDO NEGRÃO
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António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
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