Sábado, 16 de fevereiro de 2019 I Série — Número 53

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEFEVEREIRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. No âmbito de um debate sobre o ensino superior público,

requerido pelo BE, procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, e à respetiva votação das seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Lei n.º 1106/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 1107/XIII/4.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 1108/XIII/4.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 1968/XIII/4.ª (BE) — Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 1969/XIII/4.ª (BE) — Plano de emergência para o alojamento estudantil, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 1970/XIII/4.ª (BE) — Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público, que foi aprovado;

Projeto de Lei n.º 1115/XIII/4.ª (PCP) — Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 1116/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 1117/XIII/4.ª (PCP) — Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico, que foi aprovado;

Projeto de Lei n.º 1118/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior público, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 1119/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação faseada das propinas no ensino superior público, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 1120/XIII/4.ª (PCP) — Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, que foi aprovado;