16 DE FEVEREIRO DE 2019

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Criamos, também, um teto máximo de propinas para mestrados e doutoramentos. É inconcebível, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, que continuemos a assumir que, numa rede pública de ensino superior, tenhamos

mestrados a 1250 € ou a 20 000 €.

É preciso que o sistema seja justo e solidário e que tenha a capacidade de responder a todos e a todas da

mesma forma.

Apresentamos, ainda, um plano de emergência para a questão do alojamento estudantil e, por isso,

propomos que haja, da parte do Governo, um apanhado sobre todas as pousadas da juventude que no início do

próximo ano letivo estejam disponíveis para responder com urgência a todas as necessidades dos estudantes

e das estudantes, principalmente nas cidades. As cidades pecam por apoios de residências estudantis públicas

e porque o mercado imobiliário não responde a essa necessidade, mas, então, que haja uma resposta pública,

como a das pousadas da juventude, para também resolver, em parte, um problema que é um flagelo nacional.

Sr.as e Srs. Deputados, no País de Cavaco Silva, ou da direita troiquista, talvez faça sentido obrigar todos os

estudantes, ricos e pobres, sem exceção, a pagar propinas para frequentar o ensino superior público.

Ao mesmo tempo que a Universidade Católica está isenta de impostos, continuamos a assumir que os

estudantes do ensino superior público devem pagar propinas. Ao mesmo tempo que a Universidade Católica

está isenta de impostos, continuamos aqui, de legislatura para legislatura, a garantir que existe um entrave

estrutural no acesso ao ensino superior.

Mas, como já não estamos no País de Cavaco, como já não estamos no País da maioria de direita que

esmagou o Estado social e retirou capacidade a esse mesmo Estado para investir no futuro das novas gerações,

só há razões para aprovar as propostas do Bloco.

Se não estamos no País de Cavaco, então, temos de assumir a responsabilidade de resgatar o ensino

superior desse assombro ideológico, em que o «peixe miúdo» é penalizado à porta da universidade para o

«peixe graúdo» festejar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se dois Srs. Deputados, dos Grupos Parlamentares do PSD

e do CDS-PP, para pedirem esclarecimentos. Como pretende responder?

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Responderei em conjunto aos dois Srs. Deputados, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Monteiro, começo por lhe agradecer

o facto de ter trazido este tema, hoje, a Plenário.

Na apresentação que o Bloco de Esquerda fez do conjunto de iniciativas que hoje aqui vamos discutir, o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares falou num consenso nacional sobre propinas, ao qual só faltavam os partidos da

direita, que, nas suas palavras, estão contra os alunos. Achei curioso este conceito de consenso nacional,

porque, na verdade, inclui o Bloco, o PCP e Os Verdes, inclui o Sr. Presidente da República, inclui o Sr. Ministro

da Educação, que, note-se, não tutela o ensino superior, mas, por exemplo, não inclui o Ministro da tutela, e eu

até compreendo porquê. É que o Sr. Ministro da tutela tem tido um comportamento errático sobre esta matéria,

não é?!

Vamos lá a ver: o Sr. Ministro da tutela, o Ministro Manuel Heitor, em 2016, quando tomou posse, dizia,

quanto a propinas, que o Governo não se devia meter nisso, porque as propinas não eram um elemento de

exclusão mas de redistribuição dos rendimentos — era assim que ele via esta questão. E acrescentava: «A

discussão está a ser mal posta. É populista falar nas propinas, que não são a questão crítica do ensino superior».

Isto, em 2016.

Em 2017, o Sr. Ministro também dizia: «As propinas não estão em nenhum acordo com os partidos à

esquerda nem fazem parte do Programa do Governo».

Em 2018, na discussão do Orçamento do Estado, a propósito da proposta do Bloco de Esquerda de reduzir

as propinas e, quando perguntei ao Sr. Ministro exatamente sobre essas afirmações, ele disse-me textualmente: