21 DE FEVEREIRO DE 2019

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por várias vezes, aumentou o IUC (imposto único de circulação) por várias vezes, aumentou o tabaco e o imposto

sobre as bebidas alcoólicas, criou o AIMI (adicional ao imposto municipal sobre imóveis), criou o imposto sobre

as bebidas com açúcar e criou a taxa de carbono.

Por último, gostava de saber se é ou não verdade que, cada vez que um português enche o depósito do seu

carro de gasóleo, paga, pelo menos, mais 8 € de impostos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, para

pedir esclarecimentos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já se percebeu que a moção de

censura do CDS não é para levar a sério.

O CDS fala sobre as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde e da carência de profissionais. Na semana

passada, no Centro Hospitalar do Oeste (CHO), foram vinculadas, ao abrigo do Programa de Regularização

Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), 240 trabalhadoras, essenciais para

o funcionamento do SNS. Como votou o CDS? Contra a regularização destes precários!

Fala-se da escola pública e nós sabemos das dificuldades da escola pública. Há centenas de técnicos

especializados da educação que acompanham crianças com necessidades especiais e que estão à espera que

o Governo cumpra a sua regularização. No Bloco, temo-nos empenhado e temos exigido que lhes reconheçam

um contrato. O CDS votou contra a integração destes técnicos nas escolas!

A preocupação do CDS com os trabalhadores é uma piada.

Propusemos a limitação do trabalho temporário dos contratos a prazo. Como votou o CDS? Contra!

Aprovámos o direito da oposição do trabalhador para não ser transferido, como uma coisa, para outra

empresa. Como votou o CDS? Contra!

Aprovámos uma lei para combater o assédio no trabalho. O CDS votou a favor dessa lei? Não! Claro que

não!

Como votou o CDS o aumento de pensões? Contra! Como votou o CDS o fim do corte no subsídio de

desemprego? Contra! E até a lei que aprovámos no início desta Legislatura para combater o trabalho forçado

— trabalho forçado que existe na agricultura e na construção — obteve o voto contra do CDS.

A preocupação do CDS com as greves e com as mobilizações é uma piada.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há muito por fazer nesta Legislatura, e queria questioná-lo sobre isso.

O CDS foi contra o PREVPAP, mas o Governo não. Estamos em fevereiro. Quanto tempo vão os precários

do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) esperar que o Ministro Mário Centeno desbloqueie as

verbas para serem contratados? E as amas da segurança social, há oito meses com pareceres positivos, quanto

tempo vão esperar?

O Sr. Primeiro-Ministro criticou a administração da RTP pela sua incapacidade para resolver o problema dos

precários em outsourcing. Mas foi o Governo quem, nas comissões de avaliação, chumbou por duas vezes a

integração dos trabalhadores precários da RTP em outsourcing. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: vai reverter

essa decisão?

Sr. Primeiro-Ministro, quanto aos 700 000 trabalhadores por turnos, a nova lei está à espera na Comissão há

muitos meses. O PS e o Governo vão juntar-se ao CDS para chumbar as propostas da esquerda, ou vão juntar-

se à esquerda para responder a esses trabalhadores?

Relativamente à contratação coletiva, o Governo vai juntar-se à esquerda contra a chantagem patronal, ou

vai juntar-se ao CDS para manter a caducidade que vem do Código do Trabalho da direita?

E quanto aos despedimentos, vai juntar-se ao CDS para manter o corte do CDS nas compensações, ou vai

juntar-se à esquerda para os reverter?

Sr. Primeiro-Ministro, temos meio ano até ao fim da Legislatura, mas temos muitíssimo trabalho para fazer.

Aplausos do BE.