28 DE FEVEREIRO DE 2019

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A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr.ª Ministra, o PCP, em boa hora, marcou uma interpelação sobre os assuntos da saúde. Isso

permite ao Governo esclarecer e clarificar vários temas que têm sofrido desinformações e permite-nos, também

a nós, enquanto Deputados do Partido Socialista, reiterar a nossa convicção de que estamos juntos na

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Sr.as e Srs. Deputados, num ranking que classifica anualmente 35 serviços nacionais de saúde com base em

indicadores como direitos e informações de utentes, acessibilidade, resultados, abrangência de serviços

prestados, foi já aqui mencionado pela Sr.ª Ministra que Portugal melhorou o seu desempenho em 2018 e

passou para 13.º lugar. Não é, de facto, um lugar que nos mantenha muito satisfeitos, mas é um lugar que

mostra que nos esforçamos, que estamos no bom caminho e que vamos continuar juntos para melhorar o acesso

aos serviços de saúde de todos os portugueses.

Apesar desta boa notícia, queria dizer que Portugal continua, obviamente, a ter muitos constrangimentos e

muitas carências, nomeadamente no acesso aos cuidados de saúde primários.

Sendo um facto que a reforma dos cuidados de saúde primários, iniciada e consolidada por Governos do

Partido Socialista, com a criação de várias USF e com o aumento anual do número de novos médicos de família

em formação e em especialidade, possibilitou a redução gradual de utentes sem médico de família e, também,

uma maior proximidade na prestação de cuidados de saúde, que medidas alternativas ou complementares a

estas já iniciadas entende o PCP serem as mais adequadas a este problema, em cuja resolução, como disse e

reitero, estamos juntos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos,

por muitas, intensas e profundas campanhas contra o Serviço Nacional de Saúde, de facto, a realidade é

indesmentível: o Serviço Nacional de Saúde é o único que garante o direito à saúde, é o único que presta

cuidados de saúde em qualidade a todos, independentemente da sua condição económica,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … é o único que permite, efetivamente, contrariar a ideologia do negócio.

Dissemos que o caminho que deve ser feito é um caminho de avançar e não de andar para trás.

O que é preciso fazer, Sr.ª Deputada, é concretizar as medidas que o Governo tem no Orçamento do Estado

e outras que foram aprovadas para permitir esse reforço de valorização do Serviço Nacional de Saúde, melhorar

a qualidade e a prestação de cuidados de saúde no SNS. E isso é inseparável da valorização de todos os

profissionais de saúde: dos médicos, dos enfermeiros, dos auxiliares de ação médica, dos técnicos superiores

de saúde, dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Por isso, Sr.ª Deputada, é preciso também que se faça o investimento necessário a nível das instalações e

dos equipamentos. Isso é que permite a qualidade e a melhoria da prestação de cuidados de saúde.

Sr.ª Deputada, a pergunta que deixamos ao PS é a de saber se o PS e o Governo do Partido Socialista vão

convergir com o PCP na defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde, naquilo que é necessário fazer

para valorizar todos os trabalhadores da saúde quer a nível da sua contratação, quer a nível das suas carreiras.

O PS vai convergir com o PSD e com o CDS para o caminho do aprofundamento, da promiscuidade entre o

setor público, o setor privado e o setor social ou vai, efetivamente, reforçar o Serviço Nacional de Saúde, porque

isso é que permite avançar, é isso que permite dar resposta à ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, os

profissionais e os utentes.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento dirigidos à Sr.ª Ministra

da Saúde.