15 DE MARÇO DE 2019

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em relação ao preço dos combustíveis, mudar alguma coisa com o método de nomeação do regulador. Não, Sr.

Deputado. Em relação a essa matéria, a resposta que encontrámos não foi, de facto, alterar o método de

nomeação, foi propor que o aumento de impostos que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PS votaram aqui, em

relação aos combustíveis, fosse eliminado. Foi essa a resposta que demos em relação ao preço dos

combustíveis e ao seu aumento.

Só que o Sr. Deputado e o seu partido votaram contra esta proposta, por isso manteve-se o aumento de

impostos que este Governo fez com a ajuda do PCP e os preços dos combustíveis mantiveram-se mais altos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E reconhecemos o poder do regulador. Atenção!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — De facto, eu não disse, nem ninguém nunca dirá, que mudar o método

de nomeação dos reguladores resolve o problema de os governos e de alguns partidos, como é o caso do PCP,

quererem aumentar impostos. De facto, esse problema não resolve.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah, pois!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que vocês querem sei eu!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Srs. Deputados, tudo o que seja alterações em sede de especialidade,

temos abertura para debater; aquilo para que o CDS não tem abertura é o que, aparentemente, os Srs.

Deputados acham que se deve fazer, ou seja, nada!

Os Srs. Deputados acham que algo não se pode fazer, por isto, por aquilo e por mais uma série de motivos,

mas, na realidade, não põem em cima da mesa o que acham que é possível fazer-se para termos uma regulação

mais forte e mais independente. Se acham que isso passa, também, por aumentar os poderes do Parlamento,

estamos disponíveis para o discutir, mas a intervenção de três órgãos de soberania tem, sim, um peso muito

diferente. Aliás, este método parte do pressuposto que o Presidente da República pondera, como é óbvio, as

audições que correm no Parlamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Têm mais confiança nele do que em vocês próprios!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, se me vem falar da intervenção da

CReSAP, acho que é melhor nem falarmos naquilo em que a CRESAP se transformou com a intervenção deste

Governo. É que se, em tempos, de facto, fiscalizou nomeações, neste momento, onde já vai essa função da

CReSAP!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao período de intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No PSD somos acérrimos

defensores da democracia constitucional, com separação e limitação dos poderes públicos, com um Presidente

eleito diretamente e suprapartidário, com um Parlamento plural, um governo com legitimidade maioritária, mas

também com tribunais independentes e uma Administração Pública em que o critério do interesse público e a

capacidade técnica predominem.

Acreditamos na economia livre e de mercado, competitiva, que nos setores concorrenciais mais sensíveis

seja regulada por entidades administrativas especializadas e independentes: independentes dos interesses dos

regulados e de grupos poderosos; independentes dos interesses político-partidários; independentes dos