I SÉRIE — NÚMERO 62

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Protestos do PS.

Na Legislatura passada criámos a Lei-quadro das entidades reguladoras independentes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deu um resultadão!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Na atual, fizemos várias propostas contra essas cativações, as

dependências ministeriais, as tentações sobre provisões, os conflitos de interesse e a governamentalização.

Foram sempre chumbadas pela esquerda, sempre chumbadas por essa esquerda que não quer e não respeita

a independência.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Devia ter o Sócrates na direção!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Neste debate, aproveitamos para reforçar o apelo à independência.

Agradecemos ao CDS por ter trazido esta proposta,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De nada!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … por ter apresentado, também, a proposta de nomeação e de

intervenção pelo Presidente da República. Embora, na verdade, tenha vindo do PSD, são muito bem-vindos à

perfilhação dessa proposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão a dar as boas-vindas uns aos outros?!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É uma proposta importante. Tem, é verdade, limites e dificuldades

constitucionais indiscutíveis, mas a discussão em sede de especialidade serve, também, para cuidar de

problemas, desses ou de outros, como o de se abandonar, erradamente, a proposta feita pelo CDS, de que a

condenação por prática de crimes no exercício de funções seja causa de extinção do mandato.

Sr.as e Srs. Deputados, termino, dizendo: há, hoje, em Portugal, um problema socialista,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … de desrespeito da independência das instituições. Vivem mal com

essa independência.

No PSD, não só vivemos bem com ela, como a queremos, valorizamos e sabemos bem como ela é importante

para Portugal.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não regista nenhuma inscrição para pedir esclarecimentos.

Assim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, hoje, um agendamento

potestativo do CDS, relativo à nomeação dos membros de entidades administrativas independentes.

Este debate, aliás, como já se intuía que iria acontecer, só se compreende pelo frenesim que o CDS revela

naquele seu afã de ser o líder da direita, como se percebeu pelas respostas do PSD ao CDS, no início deste

debate. Não se trata de mais do que uma corrida entre o CDS e o PSD para ver quem, de facto, consegue liderar

a direita, mas sem sucesso, apesar de tanto frenesim, porque as sondagens não lhe confirmam essa liderança.