15 DE MARÇO DE 2019

21

campanha presidencial. No topo da tabela de donativos aparecem nomes de banqueiros, administradores do

antigo Grupo Espírito Santo, que, ao todo, deram a Cavaco Silva 253 000 €: Ricardo Salgado, Amílcar Morais

Pires, José Maria Ricciardi, António Roquette Ricciardi, José Manuel Espírito Santo, todos financiaram a

campanha de Cavaco Silva em 2011. Veja-se que até José Guilherme, o construtor, financiou a campanha de

Cavaco Silva em 2011.

Nós olhamos para trás, para quando os financiamentos aos partidos incluíam grandes empresários, e as

contas do PSD também mostram financiamentos por grandes empresários ao PSD, aliás, em montantes

bastante avultados.

Por isso, percebo quando o Deputado Leitão Amaro vem aqui fazer odes à independência do poder político,

vem aqui fazer odes aos grandes grupos económicos, vem falar sobre a promiscuidade entre o poder político e

o económico. Percebo por que razão é que o PSD sabe que isto é tão complicado! Mas nós não nos medimos

pelo PSD e recusamos medir o poder político pelo PSD. É que a independência não se consegue demitindo o

poder democrático de intervir na regulação da economia, a independência consegue-se quando se protege o

poder democrático dos interesses económicos. É aí que está a independência, na proteção das regras da

democracia face aos grandes poderes económicos. E não há nenhum cargo que proteja esta ética republicana

de proteção face aos interesses económicos.

Aplausos do BE.

Portanto, Srs. Deputados, se é para discutir Carlos Costa e se é para discutir o Governador do Banco de

Portugal chegará à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o novo modelo de supervisão. Façamos

o que deve ser feito: peguemos nessa proposta de lei, alteremos os privilégios e os poderes do governador do

Banco de Portugal, criemos formas de avaliar o trabalho do governador do Banco de Portugal e, sim, criemos

condições para o exonerar. A independência do Banco de Portugal não pode servir para termos gente

incompetente à frente do Banco de Portugal durante cinco ou sete anos, de forma inamovível. É preciso criar

regras!

Quanto ao mais e quanto às restantes entidades de supervisão e regulação, o entendimento do Bloco de

Esquerda é o de que se alguém deve ter uma palavra definitiva esse alguém não é o Presidente da República,

é a Assembleia da República, com todos os poderes que tem, respeitando a legitimidade democrática que lhe é

dada nas eleições legislativas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista nenhum pedido de

esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Vozes do PSD: — Mas há!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não adivinha, Srs. Deputados!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, pretendo formular um pedido de

esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Então, afinal, há um pedido de esclarecimentos, por parte da

Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão, do Partido Social Democrata.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois desta intervenção,

o PSD não tem muitas questões a colocar à Sr.ª Deputada a não ser alertá-la de que a independência do Banco

de Portugal só será conseguida ou assumida, de modo efetivo, com a presença do Dr. Louçã e do Bloco de

Esquerda no Conselho Geral, nomeado pelo Governo que apoia. Só a sua presença tornará essa independência

efetiva!