I SÉRIE — NÚMERO 63
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar
início à nossa sessão.
Eram 10 horas e 7 minutos.
Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as portas das galerias ao público.
A nossa sessão de hoje, que é muito longa, tem como primeiro ponto um debate de atualidade, requerido
pelo PSD, sobre execução dos fundos comunitários.
Como ainda não se encontra presente qualquer membro do Governo, vamos fazer um rápido compasso de
espera.
Pausa.
Bom dia, Srs. Membros do Governo.
Vamos, então, dar início à sessão.
Para abrir este debate de atualidade tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar
do PSD.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento,
Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Sr. Ministro, tanto o Sr. Primeiro-Ministro como
o seu antecessor, o Dr. Pedro Marques, o pior ministro que passou por este Governo, têm repetido vezes sem
conta, e de uma forma claramente enganadora, que, nesta governação, a execução dos fundos do Portugal
2020 tem sido muito boa.
Utilizando o princípio de que uma mentira muitas vezes repetida é uma verdade, lá vão tentando passar esta
mensagem enganadora.
Mas, Sr. Ministro do Planeamento, para o PSD, uma mentira é, e sempre será, uma mentira.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Outra das mensagens enganadoras que muito gostam de passar é que
herdaram do Governo liderado pelo PSD uma situação de execução dos fundos muito baixa — outra mensagem
claramente enganadora.
Vamos, então, clarificar: em abril de 2016, refletindo dados de 2015, ou seja, resultados da governação
liderada pelo PSD, a Comissão Europeia enviou um documento ao Parlamento Europeu referente às verbas
executadas do Portugal 2020. Portugal aparece como o Estado-Membro com mais fundos executados — 888
milhões de euros. Seguem-se a França e o Reino Unido. Na prática, repondo a verdade, Portugal liderava a
execução do total das verbas efetivamente pagas.
Nesse período, lá ouvíamos as vozes, em sintonia, do Primeiro-Ministro António Costa e do então Ministro
Pedro Marques, o pior ministro que passou por este Governo, acompanhadas da orquestra «titaniquiana»do
PS, a dizer que o Governo então liderado pelo PSD só tinha entregado 4 milhões de euros às empresas — mais
fake news, grande especialidade socialista.
A verdade — e verdade só há uma — é quea execução dos fundos comunitários é agora mais baixa do que
no período correspondente ao QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). No período em que este
Governo entrou em funções, a taxa de execução do Portugal 2020 era bem superior ao então período homólogo.
[Imagem 1]
Curiosamente, a governação vermelha, como veem na imagem, até é pior do que a governação rosa de
Sócrates.
Para enganar os portugueses, espalhando mais confusão, os senhores gostam de misturar pagamento com
execução. É que entre projetos aprovados e dinheiro realmente entregue e executado há uma gigantesca
diferença. Na realidade, os senhores estão a falhar na execução dos fundos comunitários. Prejudicam
claramente Portugal!