I SÉRIE — NÚMERO 64

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relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Proferiram intervenções, além do Primeiro-Ministro, que abriu e encerrou o debate, os Deputados Rubina Berardo (PSD), Isabel Santos e Paulo Pisco (PS), Isabel Pires (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Procedeu-se ainda a um debate relativo às prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União

Europeia (aprovado pela Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto), e à participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, conforme previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei. Usaram da palavra, além do Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho), que abriu o debate, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), que o encerrou, os Deputados Rui Silva (PSD), Maria Manuel Leitão Marques (PS), Isabel Pires (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Paula Santos (PCP).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 22 minutos.