I SÉRIE — NÚMERO 64

32

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Esta é uma realidade à qual não podemos estar insensíveis e que tem de ser, para nós, prioritária, expostos

como estamos, quer na costa, quer na floresta, à grande pressão das consequências das alterações climáticas.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à barragem do Fridão, como sabe, o prazo de conclusão do estudo

termina no próximo dia 18 de abril.

Até lá, tomaremos uma decisão que, espero, seja uma boa decisão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe, hoje, do processo de

destruição em curso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

A zona de Odemira e de Aljezur é já conhecida como a Almería do Alentejo, tal é a quantidade de plástico

das estufas que cobre esta região.

Este modelo agrícola recorre à utilização massiva de fertilizantes químicos e pesticidas e os impactos na

água, no ar, no solo e na biodiversidade são avassaladores.

O descontrolo é a norma. As autoridades não conseguem controlar a proliferação de estufas; há situações

em que os projetos não foram sujeitos a avaliação ambiental obrigatória por lei; ocorrem deferimentos tácitos

porque o ICNF não cumpriu os prazos previstos; não existe uma atividade de fiscalização regular, o que não se

compreende, atendendo à gravidade do problema em causa.

Para além disto, a pressão na comunidade é crescente e os municípios não estão a conseguir dar respostas

dignas à vaga de milhares de imigrantes. Há graves problemas no acesso aos cuidados médicos, especialmente

por parte de mulheres grávidas migrantes, e muitas pessoas vivem em condições desumanas e chocantes, sem

que haja acompanhamento por parte das entidades competentes.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos fartos da ladainha do desenvolvimento e da criação de riqueza, repetida à

náusea pelos agentes económicos e por responsáveis políticos sem consciência, que apenas veem vantagens

económicas de curto prazo, à custa da deplorável exploração dos outros e do esgotamento dos ecossistemas.

Sr. Primeiro-Ministro, este é um problema nacional, um desafio ambiental e humanitário, que carece de

respostas por parte do governo.

Propomos que o Governo decrete uma moratória na instalação de novos abrigos e estufas nesta região até

que se proceda ao aperfeiçoamento dos instrumentos de ordenamento e gestão ambiental e se garantam no

território condições habitacionais e de infraestruturas de saúde e de ensino. Sr. Primeiro-Ministro, até quando

vai o Governo ignorar este grave problema ambiental e social?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, este é, aliás, um bom exemplo da

dificuldade de compatibilizar, simultaneamente, a preocupação que ainda há pouco o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa expressou — e bem! —, pelo aumento da capacidade da produção nacional, da rentabilização e da

valorização das nossas capacidades de produção, em particular na área da agricultura, e, por outro lado, a

necessidade de preservar os equilíbrios sociais, ambientais e de ordenamento do território que a exploração

intensiva do território nos coloca.

Por isso, foi constituído, em 2018, um grupo de trabalho, juntando as diferentes entidades da administração

central com a administração local, para se fazer uma abordagem integrada aos desafios e oportunidades que

se colocam no perímetro de rega do rio Mira.

Em dezembro, foi apresentado o relatório final desse grupo de trabalho e até ao final deste mês de março

serão tomadas as decisões para pôr em prática as conclusões desse grupo de trabalho, tendo em vista