20 DE MARÇO DE 2019

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como conseguimos em 2017, 2018 e estamos a conseguir em 2019, continuar a crescer e de continuarmos a

crescer mais do que a União Europeia, continuando a gerar mais e melhor emprego.

É esta trajetória que temos de fazer. E todos os sinais que a economia nos fornece confirmam que é possível

que assim aconteça, porque é isso que explica que a receita continue a subir, não por aumentarmos os impostos,

mas por a atividade económica estar a aumentar: quando sobem 7% as contribuições para a segurança social,

significa que há mais pessoas empregadas e maior rendimento; quando a receita do IRS cresce 7%, apesar de

termos alterado as tabelas de retenção na fonte do IRS, apesar de termos criado um novo escalão, apesar de

termos eliminado a sobretaxa, isso significa que os rendimentos estão a aumentar. E é por isso que a procura

interna está a aumentar.

Ao mesmo tempo, quando vemos ter-se concretizado o aumento do investimento empresarial ao longo de

todo o ano de 2018 e quando temos, neste primeiro concurso para investimento futuro, a maior procura de

sempre na atribuição do Portugal 2020, compreendemos bem os dados que hoje o INE nos revelou, segundo

os quais o clima económico continua em alta e a recuperar relativamente a trimestres anteriores.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

É nesta trajetória que temos de prosseguir, porque esta é a trajetória que reforça a confiança dos

portugueses, que reforça a nossa credibilidade internacional e que nos ajuda a termos, cada vez mais, melhor

rendimento, mais emprego e de melhor qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do primeiro ponto da nossa ordem do dia.

Vamos agora entrar no segundo ponto da ordem do dia, que consta do debate preparatório do próximo

Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da lei relativa ao acompanhamento, apreciação

e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da ordem de trabalhos do próximo

Conselho Europeu constam três temas que gostaria de destacar como essenciais: em primeiro lugar, o Brexit;

em segundo lugar, as relações com a China; e, por último, a nova política industrial para a Europa.

Creio que, relativamente ao Brexit, todos partilhamos do mesmo grau de incerteza, que, seguramente, só

desaparecerá no debate no Conselho. A posição de Portugal sobre esta matéria é clara. Temos de evitar, a todo

o custo, o pior dos cenários, e o pior dos cenários é uma saída sem acordo.

Aguardamos com curiosidade e interesse o que o Reino Unido nos irá propor. Sabemos que rejeitaram o

acordo que tínhamos negociado e assinado e, simultaneamente, rejeitaram uma saída sem acordo.

Diz-se agora que solicitarão um adiamento. Esse adiamento é bem-vindo, porque quanto mais tarde melhor.

Mas é preciso percebermos para que serve esse adiamento. É de curto prazo, para resolver problemas técnicos?

É de longo prazo, para que o Reino Unido possa, por via eleitoral ou por via referendária, resolver o problema

político em que está envolvido? Ou é, simplesmente, um passo de dilação que prolonga a incerteza?

Não podemos ter passos de dilação que prolonguem a incerteza, mas devemos ter a abertura de espírito

suficiente para ajudar o Reino Unido a encontrar uma boa resposta, porque ajudar o Reino Unido é ajudarmo-

nos todos, coletivamente, na União Europeia, a evitar o cenário — muito penalizador para os direitos dos

cidadãos, para a estabilidade da atividade económica das empresas — que seria uma saída desordenada e

sem acordo.

Em segundo lugar, relativamente à China, apoiamos e verificamos com satisfação a realização de mais uma

cimeira entre a União Europeia e a China. São duas grandes zonas económicas que tudo têm a ganhar em

cooperação.

A cooperação significa, naturalmente, respeitar aquilo que são os standards de cada um e procurarmos

convergir, não para baixo, mas para cima, nos standards sociais, ambientais, de segurança alimentar, que têm

de ser exigidos. A Europa não crescerá economicamente, fechando-se sobre si própria e adotando uma deriva